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Sociedade/Conselho das Mulheres da Guiné-Bissau apela PR para por cobro a atos bárbaros contra direitos e liberdades no país

Bissau, 03 Dez 24 (ANG) – O Conselho das Mulheres da Guiné-Bissau (CM-GB), apelou hoje ao Presidente da República (PR) Umaro Sissoco Embaló para pôr cobro  aos atos que classifica de  “ bárbaros” contra direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Segundo um comunicado à imprensa à que Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso, o Conselho das Mulheres da Guiné-Bissau exortou ainda ao PR, para promover a concórdia e o diálogo político nacional, com vista a salvaguarda dos alicerces da democracia e do Estado de Direito, da Paz e da Estabilidade .    

O mesmo documento acrescenta que o Conselho das Mulheres da Guiné-Bissau exorta ao Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA) Biaguê Na Ntam, a defesa da Constituição da República.

A organização das mulheres recomendaram ao CEMGFA para não  permitir o exercício de qualquer atividade política  por militares, e que colabore  com os serviços nacionais  na garantia e manutenção da segurança interna.

“Ao Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e aos Tribunais, apelamos que impulsionem a responsabilização criminal e civil de todos os indiciados por  violação deliberada e flagrante dos preceitos constitucionais e legais que garantem os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente detenções ilegais, maus-tratos e torturas. Incentivar as vitimas de gaz lacrimogênio fora de prazo a apresentarem queixa, por se tratar de um crime semipúblico”, lê-se no documento.

A organização das mulheres da Guiné-Bissau ainda refere em comunicado que, o Ministério do Interior e sua Secretaria de Estado da Ordem Pública devem dar sem efeito o despacho que proíbe a manifestação pública.

Ainda pede que essas duas instituições para a Ordem e Segurança Pública  respeitassem as leis  que garantem a liberdade de expressão e de manifestação dos cidadãos, sem recurso à repressão violenta contra manifestações pacíficas.

“Rever os protocolos e conduta com base no estrito cumprimento da Constituição  e das leis vigentes na República da Guiné-Bissau, observar parâmetros internacionais  na detenção e tratamento dos cidadãos privado de liberdade, promover o espirito do policiamento de proximidade
junto aos cidadãos”, refere o comunicado.

Aos atores políticos o Conselho das Mulheres da Guiné-Bissau apela entendimento a volta de assuntos de interesse nacional, nomeadamente, a situação  da Comissão Nacional de Eleição (CNE). ANG/LLA/ÂC//SG