Governo e Unicef lançam Projecto de Parceria Global para Educação

Bissau, 24 Jul. 13 (ANG) -O Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério da Educação Nacional, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) procederão ao lançamento oficial do Projecto de Parceria Global para a Educação (PGE) no próximo dia 25 do corrente, em Bissau.

Segundo uma nota de imprensa enviada a ANG, o PGE é orçado em cerca de 12 milhões de dólares, será gerido pelo UNICEF e implementado em 2 fases distintas que culminam em Abril 2016.

Conforme a nota, na Guiné-Bissau o Projecto de Parceria Global para Educação terá como beneficiários os alunos das escolas primárias, os professores do ensino primário e secundário, e o pessoal de gestão e administração do Ministério da Educação.

“O PGE contribuirá para aumentar a disponibilidade de infra-estruturas escolares adequadas com a construção e o apetrechamento de cerca de 201 salas de aula, aumentando o acesso ao ensino primário básico, especialmente nas áreas rurais, bem como o número de escolas que oferecerá ao ciclo integral de ensino primário (da 1ª à 6ª classe) ”, refere a nota.

De acordo com a nota, o projecto irá igualmente aumentar a disponibilidade de recursos de aprendizagem, melhorando a qualidade do ensino nos três ciclos de instrução primária, através da distribuição de livros acerca de 300.000 alunos, bem como apoiar a conclusão da revisão do currículo e a harmonização da formação de professores antes e durante o serviço.

O PGE, anda de acordo com a nota, vai apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão, visando assegurar o funcionamento eficiente e sustentável do Sistema Nacional de Educação.

“Os membros da parceria mobilizam e coordenam os recursos para apoiar a realização dos objectivos dos planos de educação, a fim de matricular mais crianças na escola para uma melhor educação”, diz o comunicado.

Fundado em 2002 como iniciativa de Educação para Todos, o PGE integra cerca de 60 países em desenvolvimento, governos, doadores, organizações internacionais, sector privado, professores, grupos da sociedade civil/ONG,s, e tem por objectivo apoiar aos países parceiros em desenvolvimento a implementar os planos de educação.

ANG-MSC

Caso polícias cabo-verdianos

 

Processo dos agentes cabo-verdianos no “segredo da justiça”

 

Bissau, 24 Jul 13 (ANG) – O Processo dos dois Agentes da Polícia de Migração de Cabo Verde detidos no país há 11 dias por alegado crime contra segurança do Estado “está no segredo da justiça”.

 

A afirmação é do Procurador-Geral da República, Abdú Mané e foi feita à saída de uma audiência com o Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas no país, José Ramos Horta.

 

Abdú Mané não fez comentários sobre uma notícia que dá conta da recusa dos magistrados do Ministério Público em assumir o processo por alegada inexistência de factos de natureza criminal alegando que o processo está no segredo da justiça.

 

Questionado se os detidos vão ser julgados no Tribunal Militar, o PGR limitou-se a afirmar: “ o processo está no segredo da justiça”.

 

Saliente-se que os dois agentes foram detidos no Aeroporto de Bissau quando regressavam a Cabo Verde, depois de terem repatriado uma senhora de nacionalidade guineense, detida em Cabo Verde por crime de tráfico de drogas.

Após o cumprimento da pena em Cabo Verde a referida senhora foi acompanhada para Bissau em cumprimento de pena de expulsão do território cabo-verdiano.

O caso se encontra sob custódia do Ministério Público, para comprovar se existe ou não factos de natureza criminal.

 

Sobre esse assunto, alguns órgãos de Comunicação Social estrangeira citaram Abdú Mané como tendo declarado que os dois agentes foram acusados de crime contra a Segurança interna e externa, pelo vão ser julgados pelo Tribunal Militar.

 

ANG/AMS

Política

Comissão Técnica da ANP define modelo de recenseamento eleitoral

Bissau, 23 Jul 13 (ANG) – O Presidente da Republica de Transição, Manuel Serifo Nhamajo, mandatou hoje a comissão criada na ANP para continuar os trabalhos de revisão da lei eleitoral e definir o sistema do recenseamento eleitoral a ser adoptado com vista a realização das próximas eleições gerais.

A informação foi revelada à imprensa pelo Secretário-geral do Partido da Renovação Social, Florentino Mendes Pereira.

Nhamajo deu estas instruções no fim de uma audiência com partidos políticos e representantes da sociedade civil que teve como pano de fundo, o modelo de recenseamento eleitoral a ser aplicado para eleições de Novembro.

A referida comissão deverá apresentar os resultados dos seus trabalhos na próxima semana.

O Partido da Renovação Social, segundo Mendes Pereira defende o modelo de recenseamento manual melhorado tendo em conta o factor tempo e falta de meios financeiros.

 Mendes Pereira fez questão de salientar que o PRS nunca irá opor-se a qualquer tipo de modalidade de recenseamento escolhido uma vez que não ponha em causa a data do 24 de Novembro estabelecida para as eleições,

Por seu turno, o representando do Fórum dos Partidos Políticos Signatários do Pacto de Transição, Afonso Té disse que o fórum não vai, por enquanto pronunciar nada até serem apresentados os dados comparativos dos dois modelos de recenseamento eleitoral por parte da Comissão Técnica criada para o efeito.

O presidente do Movimento da Sociedade Civil, Jorge Gomes defende igualmente o sistema de recenseamento eleitoral manual alegando que” já não há tempo suficiente para se fazer o biométrico que pode durar, no mínimo, seis meses”.

ANG/BI/ FGS

Sindicalismo

Presidente do sindicato da Função Pública promete lutar para melhoria das condições laborais

Bissau, 22 Jul. 13 (ANG) - O Presidente do Sindicato de Base do Ministério da Função Pública, Reforma do Estado, Trabalho e Segurança Social, Roberto Fetchena prometeu esta segunda-feira trabalhar para a melhoria das condições de trabalho, incluindo o aumento salarial na Função Pública. 

Em declarações à Agência de Noticias da Guiné (ANG) Roberto Fetchena disse constatar que, com a abertura política apareceram vários sindicatos, mas nenhum deles conseguiu satisfazer as necessidades dos seus associados em termos de ganhos laborais.

“O sindicato não deve reclamar só pelo pagamento de salários, devem também exigir do patronato a formação e capacitação dos funcionários”, frisou.

O novo presidente do sindicato da Função Pública garante que vai defender os interesses dos trabalhadores através de uma nova dinâmica rumo a novas conquistas.

Roberto Fetchena disse que a reforma como parte integrante do processo administrativo representa uma das temáticas que devem estar no centro do pensamento de um sindicalista e deve constituir motivo fundamental do desenvolvimento sócio profissional.    

Apesar de reconhecer que o poder do sindicato é limitado em termos de tomada de decisão, Fetchena promete continuar a reclamar a melhoria das condições de trabalho e de salário.

O novo Presidente do sindicato de Função Pública, apelou aos seus colegas para defenderem as cores do sindicato, e não mistura-las com encomendas políticas.      

    

ANG/LLA

Cólera

 Óbitos por cólera sobem para duas dezenas no Sul do país

Bissau, 22 Jul. 13 (ANG) - A cólera já matou pelo menos vinte pessoas nas povoações de Catungo e Mato-forroba, do sector de Komo, na religião de Tombali, disse hoje o Director Geral de Prevenção e Promoção da Saúde Pública (DGPPSP).

Em declarações à imprensa, Nicolau Almeida afirmou que todo o país está em alerta para eventuais casos noutras regiões, havendo um comité que foi criado recentemente para o combate a doença e que conta com parcerias da OMS, UNICEF Câmara Municipal, e sob a coordenação do Ministério da Saúde.

Nicolau Almeida disse que entre Março passado e 18 de Julho corrente foram registados 218 casos de cólera nessas localidades, para onde o Ministério da saúde já enviou uma equipa de reforço constituída de um epidemiologista, dois médicos, dois enfermeiros e um comunicador.

Nicolau Almeida referiu que a OMS já disponibilizou fundos para apoiar o Ministério de Saúde e apela a população da Região e do país em geral para observarem as regras de higiene das habitações, pessoal e dos alimentos recomendadas pelas autoridades sanitárias.

ANG/JD       

Cooperação

Timor-Leste prepara lançamento da Agência de Cooperação na Guiné-Bissau

Bissau, 22 Jul 13 (ANG) - O Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática do Timor que chegou ao país no domingo anunciou que a sua visita enquadra-se no âmbito do lançamento da representação técnica da Agência de Cooperação de Timor Leste na Guiné-Bissau.

Constâncio Pinto fez esta declaração hoje à imprensa à saída de um  encontro com o ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, Fernando Delfim da Silva.

“Trata-se de uma visita de carácter humanitário,que me  permite expressar em nome do povo timorense, o reconhecimento da solidariedade do povo da Guiné-Bissau que sempre esteve ao lado dos timorenses nos momentos difíceis da sua luta para a libertação nacional e espero que este gesto seja traduzido em acções concretas”, precisou Constâncio Pinto.

Constâncio Pinto acrescentou que Timor-leste pretende lançar esta Agência de Cooperação num   espírito de solidariedade, de querer trabalhar em conjunto com as autoridades da Guiné-Bissau sobre as prioridades identificadas.

O governante timorense adiantou que a Agência de Cooperação Timorense conta  intervir  nas áreas  de Educação, Saúde e Agricultura  com um envelope de pouco mais de  dois milhões de dólares americano.

Para além de assuntos relacionados ao lançamento da Agência, o diplomata timorense disse ter ainda abordado com o Primeiro-ministro,Rui Barros assuntos relacionados as próximas eleições gerais marcadas para 24 de Novembro, as quais  “os timorenses desejam que sejam realizadas num clima de paz”. 

ANG/AI

 

    

Agentes cabo-verdianos

Primeiro-ministro de Cabo Verde condena detenção em Bissau de polícias cabo-verdianos

Bissau, 22 Jul 13 (ANG) - O Ministro dos negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Delfim da Silva disse acreditar na resolução do caso dos dois agentes cabo-verdianos detidos no país sob acusação de espionagem e pediu para que o caso que considera de “circunscrito a uma ou duas pessoas” não seja “generalizado”.

O chefe da diplomacia guineense fez estas declarações no seu regresso este domingo da Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África ocidental (CEDEAO), que decorreu este fim de semana em Abuja, Nigéria.

Delfim da Silva respondia a questões colocadas pela imprensa sobre o assunto, que reconhece não dispor de informações suficientes, isso depois do Primeiro-ministro de Cabo Verde ter acusado as autoridades da Guiné-Bissau de “violação dos direitos humanos”, por detenção, há uma semana, em Bissau, de dois polícias cabo-verdianos.

José Maria Neves reafirma a tese oficial das autoridades da Praia, segundo a qual, estes agentes viajaram a Bissau, escoltando uma mulher guineense que, para além do fim da sua prisão, foi condenada a “uma pena assessoria de expulsão. Daí, segundo ele, a razão de ser acompanhada até as fronteiras da Guiné-Bissau.

Sobre a falta de uma comunicação prévia as autoridades de Bissau, o governante cabo-verdiano afirma que “não havia nenhuma necessidade” de o fazer.

“Ela é guineense, esteve na prisão e como a sua pena assessoria é de expulsão, tinha que ser escoltada até as fronteiras”, acrescentou.

O Primeiro-ministro foi mais longe, ao afirmar que “ninguém pode estar detido mais de 48 horas sem acusação” e a sua consequente apresentação as autoridades judiciais.

Na semana passada, as autoridades da Guiné-Bissau justificaram a detenção destes dois polícias de Cabo-Verde, com alegações de suspeita de espionagem. 

FIM/QC

Economia

1. Ministro das Finanças recomenda maior dinamismo nos sectores de agro-indústria, pescas e turismo

Bissau, 19 Jul 13 (ANG) - O Ministro das Finanças, Gino Mendes recomendou hoje    aos operadores económicos nacionais maior esforço no sentido de dinamizar os sectores agro-industrial, pescas e turismo, para  diversificar e aumentar a exportação de bens e serviços.

Gino Mendes fez esta recomendação nas jornadas de difusão da Balança de Pagamentos da Guiné-Bissau relativo ao ano 2011 em que participaram representantes das empresas e instituições que operam no sector da economia nacional.

O ministro das Fianças considera a balança de pagamentos “um instrumento particularmente importante para os poderes públicos, as autoridades monetárias, os organismos internacionais, os analistas e os operadores económicos, na medida em que o saldo global apurado traduz a posição excedentária ou deficitária face ao exterior, indicando assim a capacidade da Guiné-Bissau em gerir divisas”.

De acordo com Gino Mendes, em 2011, o país beneficiou dos efeitos combinados do aumento da produção e dos preços de exportação da castanha de caju, principal produto de exportação da Guiné-Bissau onde a taxa de crescimento atingiu 5,3 por cento contra 3,5 por cento registado em 2010.

“ Estas performances estão relacionadas com o forte aumento dos preços de exportação da castanha de caju, bem como as medidas tomadas no sector das finanças públicas e o dinamismo do sector das obras públicas”, revelou.

Apesar destas performances económicas registadas em 2011, o Ministro das Finanças disse que a nossa economia continua vulnerável face à volatilidade dos preços de matérias-primas, nomeadamente os da castanha de caju, e que as dificuldades registadas em 2012 ilustram perfeitamente esta situação. 

ANG/AMS

Economia

Saldo da balança de pagamentos positivo entre 2000 e 2011

Bissau, 19. Jul.13 (ANG) - A Direcção Nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) realizou hoje em Bissau uma jornada de difusão da Balança de Pagamentos da Guiné-Bissau referentes ao  ano 2011.

A jornada tem como propósito fazer os participantes se apropriarem dos resultados das contas externas e ao mesmo tempo reflectirem-se em conjunto sobre as principais acções a serem desenvolvidas com vista ao reforço da economia.

O Director Nacional do BCEAO, João Alage Mamadú Fadia revelou que as contas externas do país em 2011 foram caracterizadas por uma redução sensível do défice do saldo da balança de transacções correntes, que se fixou em 6.630,0 milhões de fcfa contra 35.039,8 milhões de fcfa em 2010, devido ao aumento das exportações.

Segundo o Director do BCEAO, os saldos excedentários das contas de capital e de operações financeiras cobriram o défice corrente e permitam melhorar a posição externa líquida no valor de 26.769,6 milhões de F CFA em 2011 contra 12. 180,0 Milhões de fcfa em 2010.

“ Esta melhoria dos activos externos líquidos traduziu-se no reforço da posição externa do BCEAO no montante de 31. 244,3 milhões de fcfa apesar da deterioração da posição dos bancos comerciais no valor de 4. 474,7 milhoes de fcfa em 2011”, revelou.

No Período de 2000 a 2011, de acordo com  Alage Fadia, o saldo global da balança de pagamentos foi positivo o que contribuiu para o reforço dos  activos externos.

O Director do BCEAO reconheceu que o saldo da balança corrente foi sistematicamente deficitário devido a fraqueza das exportações face a importância e rigidez das importações.

A este propósito, lembrou que em 2011, a factura petrolífera atingiu 31.000 milhões de fcfa e as importações de produtos alimentares atingiram 32 000 milhões de F CFA dos quais a maior parte representa os cereais, nomeadamente o arroz e a farinha de trigo.

“ Esta situação contrasta com as enormes potencialidades da Guiné-Bissau em matéria de produção do arroz e as possibilidades que oferecem as energias renováveis”, disse.

Para o Director do BCEAO, o país precisa de reformas de grande envergadura e políticas coerentes para desenvolver o sector agrícola, diversificar a economia e assegurar a solidez do sector da castanha de caju que actualmente é o principal impulsionador do crescimento económico. 
ANG/AMS  

Presidência do PAIGC

 Simões Pereira não desiste a favor de Carlos Correia

Bissau, 19 Jul 13 (ANG) – O Colectivo de Apoio à Candidatura de Domingos Simões Pereira (CAC-DSP) tornou público hoje, através de uma Nota à imprensa, a sua discordância com a Comissão dos veteranos do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) em matéria de integração à Plataforma para a Unidade e Coesão Interna do Partido.

O Colectivo afirmou estar aberto ao diálogo e deixou patente de que, por enquanto, a candidatura de Domingos Simões Pereira à presidência do PAIGC está firme e vai continuar os seus trabalhos.

“ Nós queremos manter, por enquanto, a nossa candidatura por não conseguirmos manter qualquer acordo com os veteranos e com nenhuma outra força do PAIGC,” diz o colectivo.

O Colectivo afirmou em nota à imprensa que, apesar de discordar, o candidato Domingos Simões Pereira reitera o seu compromisso de respeitar os princípios do partido.

A Plataforma para a Unidade e Coesão Interna do PAIGC é uma iniciativa de alguns dirigentes do PAIGC e visa levar para o próximo congresso do partido apenas uma candidatura para as funções de presidente do partido.

O ex-Primeiro-Ministro e membro do Bureau Político do PAIGC, Carlos Correia foi a personalidade escolhida pela referida plataforma para o efeito e cinco candidatos já se desistiram da corrida ao cargo de presidente do PAIGC a favor de Carlos Correia.

Para além de Domingos Simões Pereira, a candidatura de Braima Camará discorda igualmente com os propósitos da referida plataforma.

ANG/FGS

Regulamentação do sector de Combustíveis

Bombas e Contentores de venda de Combustíveis que operam sem licença têm dias contados

Bissau, 19 Jul 13 (ANG) - As Bombas e Contentores  de venda de combustíveis que operam no país sem licença não vão poder continuar as suas operações.

Os participantes de um atelier sobre Validação das leis de exercício das actividades do sector de combustíveis derivados do Petróleo e Gás recomendaram hoje, no final dos trabalhos, que essas operações sejam abolidas no país.

Para o efeito, recomendaram que a autoridade reguladora do sector começasse a aplicar sanções contra os que se dedicam à essas práticas.

 Por outro lado, os participantes deste atelier organizado pela Secretaria de Estado da Energia e Industria recomendaram a instalação no país, de um laboratório para a certificação da qualidade dos produtos do sector.

Em relação a problemática de armazenamento  dos combustíveis e lubrificantes recomendou-se ao governo a incentivação de parcerias publico-privada para que os interessados possam operar em pé de igualdade tanto em Bissau como no interior do país.

No ato de encerramento, o Secretário de Estado da Energia, Mário Adão Carlos Almeida realçou a pertinência da criação da Autoridade Reguladora do sector. 

Mário Adão disse ainda que os resultados obtidos neste seminário vão permitir a criação de  um alicerce ao desenvolvimento do país e estimular a vinda de investidores estrangeiros.

ANG-AALS\MSC

   

ANP aprova lei contra Violência Doméstica

Bissau, 19 Jul 13 (ANG) - Os Deputados da Nação aprovaram quinta-feira em Bissau, com sessenta e oito votos  a Lei contra a “Violência Doméstica”.

A Ministra da Mulher Família e Solidariedade Social, Gabriela Fernandes disse que com a aprovação dessa lei, conjuntamente com o Ministério da Justiça o seu pelouro vai elaborar um plano de acção para o seu melhor cumprimento.

A governante Informou que o Executivo de Inclusão mobilizará através dos Parceiros Nacionais e Internacionais os fundos necessários para o controle da aplicação dessa lei.

Por seu lado, a Presidente da Comissão Especializada da Mulher e Crianças da ANP, Abá Será explicou que,  antes de sua aprovação pelo parlamento, varias acções de sensibilização sobre o assunto foram levas a cabo em diferentes regiões de País junto das populações.

 Abá Será acredita que a aplicação da referida  lei vai permitir a redução da violência doméstica no pais.

A lei contra violência doméstica protege não só as mulheres e homens, mas também  aos anciões, e Crianças de violência física e psicológica.

ANG / PFC

      

      

Acção social

MTN atribui 50 Bolsas de estudos aos carenciados

Bissau 18 Jul 13 (ANG) - A Empresa de Telecomunicações Rede Móvel (MTN), vai atribuir cinquenta bolsas de estudos à diferentes escolas e Universidades da Guiné-Bissau.

Um acordo para o efeito foi assinado quinta-feira, em Bissau, pelo Director Administrativo da empresa, Lionildo Pontes e os representantes das escolas e Universidades beneficiárias.

Lionildo Pontes referiu na ocasião que a iniciativa visa homenagear o líder Sul-africano, Nelson Mandela que quinta-feira completou 95 anos de idade.

O Administador da MTN disse que o Líder Sul-africano dizia que “ não pode haver uma relação mais viva da alma da uma sociedade do que na forma como ela trata as suas crianças”.

“ Por isso vamos hoje nós todos honrar este grande Líder no seu aniversario que vai ser assinalado com um protocolo de acordo para atribuir aos jovens estudantes das famílias com fracas capacidades financeiras 50 bolsas de estudos denominados Bolsas de Nelson Mandela, por causas válidas ao seu coração”,disse Pontes.

O Presidente de Confederação Nacional de Estudantes da Guiné-Bissau (CONEGUIB) Lamine Indjai disse que estse gesto chegou na altura própria e que vai minimizar os custos daqueles que são os mais carenciados.

“ Quero que o gesto deste género tenha a sua continuidade, e peço a colaboração de todos os directores aqui presentes para que  o critério da selecção dos beneficiários dessas bolsas seja baseado no mérito da pessoa permitindo assim que a Empresa MTN se sinta mais orgulhosa  daquilo que fez” , disse.

 O Reitor da Universidade Colinas de Boé, Fafali Koudaw destacou que o acto é de grande importância para todos, porque é a manifestação de uma parceria com uma Instituição de grande envergadura que tem uma presença cada vez mais forte na sociedade.

“ Sobretudo é um acto de importância simbólica porque esta Empresa tem raízes importantes  no continente africano”,realçou Koudaw.

ANG/LLA         

Guiné-Bissau e Cabo Verde assumem pastas na Comissão da CEDEAO

Bissau, 19 Jul. 13 (ANG) - A Guiné-Bissau vai tutelar a Gestão dos Recursos Humanos na futura Comissão da CEDEAO enquanto Cabo Verde vai liderar a pasta das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, refere o comunicado final da cimeira da organização sub-regional.  

A decisão está contida numa resolução aprovada na 43ª Reunião Ordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que terminou quinta-feira em Abuja (Nigéria), na sequência de uma proposta cabo-verdiana para o alargamento de sete para 15 comissários no executivo da organização sub-regional.   

"Queremos que as empresas privadas cabo-verdianas possam ter acesso a outras acções e projectos no quadro da CEDEAO. Há muito interesse de vários países, como a Côte d’Ivoire, o Burkina Faso e a Guiné-Conakry. Também já estamos a trabalhar com a Guiné-Bissau", disse o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, citado hoje (sexta-feira) pela edição "online" do jornal A Semana.   

A Comissão da CEDEAO passará, em breve, a contar com 15 comissários, incluindo os cargos de presidente (atribuído ao Burkina Faso) e vice-presidente (Libéria).

A Serra Leoa ficará com a pasta das Finanças, o Mali com a da Política Macroeconómica e Investigação, o Níger com a do Comércio, Alfândegas e Livre Circulação, o Togo com a da Agricultura, Ambiente e Recursos Hídricos, a Gâmbia com a das Infra-estruturas e a Nigéria com a dos Assuntos Políticos, Paz e Segurança.   

O Senegal terá a dos Assuntos Sociais e Género, o Ghana a da Administração Geral e Conferências, a Guiné-Conakry a da Energia e Minas, o Benim a da Educação, Ciência e Cultura e a Côte d’Ivoire a da Indústria e Promoção do Sector Privado  
  

Ilegalidade

LGDH considera ilegal detenção de polícias cabo-verdianos

Bissau, 18 Jul 13 (ANG)-  A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humano (LGDH) exigiu hoje a libertação imediata dos dois polícias de Migração cabo-verdiana detidos desde o dia 11 do corrente mês pelos Serviços de Informações de Segurança (SIS) guineenses.

A exigência da LGDH vem expressa numa nota enviada à redacção da ANG e que da conta de que os agentes, Júlio Centeiro Gomes Tavares e Mário Lúcio de Barros, que efectuavam uma suposta missão de repatriamento de um emigrante  guineense condenado a pena acessória de expulsão, foram detidos quando se preparavam para abandonar o território da Guiné-Bissau.

Segundo a LGDH, os Serviços de Informações de Segurança (SIS) não dispõem a luz da lei N.º 7/2010, publicada no Boletim Oficial n.º 22 de 28 de Julho, de competências legais para deter qualquer cidadão nacional ou estrangeiro muito menos requerer a instauração dos procedimentos criminais.

“À luz desta mesma legislação, o SIS tem como um dos limites da sua actuação a prática de actos que substanciam em violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na constituição e nas leis, nomeadamente, a detenção de pessoas e a instauração de processos de natureza criminal,” refere o comunicado.

Por conseguinte, acrescenta o comunicado, “a intervenção do SIS neste caso compromete não só a credibilidade do processo, mas também a validade das provas a serem produzidas, para alem dos prazos legais de detenções terem sido ultrapassados sem que os suspeitos fossem apresentados ao Juiz de Instrução Criminal para efeitos de aplicação ou não das medidas de coação”.

A Direcção da LGDH a Direcção Nacional da LGDH exorta as autoridades judiciais no sentido de conformarem as suas actuações com os princípios estruturantes do estado de direito assim como os padrões internacionais sobre os direitos dos detidos. 

ANG/FGS

 

Conflito Laboral

Sindicato de base da Guinétel e Guiné-Telecom suspende greve

Bissau, 18 Jul. 13 (ANG) – O Sindicato de base das empresas Guinétel e Guiné-Telecom suspendeu a greve de cinco dias iniciada quarta-feira, após a assinatura de um memorando de entendimento com o governo.

A revelação foi feita hoje à Agência de Noticias da Guiné (ANG) pelo porta-voz do sindicato, Bicoliof Sanhá.

Sanha disse que, se o prazo de sete dias acabar e os salários em causa não forem pagos os trabalhadores entrarão de novo em greve.

Segundo o pacto, assinado, na presença do Ministro dos Transportes e Telecomunicações, Orlando Viegas o governo se comprometeu a pagar, até ao dia 24 do mês em curso, os quatro meses de salários divido aos funcionários da Guiné-Telecom e de averiguar a situação do funcionamento das duas empresas.

A reunião, no fim da qual se assinou o referido acordo, decorreu quarta-feira nas instalações do Ministério dos Transportes e Telecomunicações.

Os funcionários das duas empresas públicas de telecomunicações Guinetel e Guiné-Telecom reivindicam o pagamento de sete meses de salários atrasados, o aumento da produtividade e a demissão da direcção, por falta da dinâmica. 

ANG/LPG

     

Conflito Laboral

Funcionários da Guinétel e Guiné-Telecom iniciam greve de cinco dias

Bissau, 17 Jul 13 (ANG) - Os Funcionários das Empresas de Telecomunicações, Guinétel e Guiné-Telecom iniciaram hoje uma greve de cinco dias exigindo o pagamento de sete meses de salário, aumento da produtividade e a demissão da direcção por falta da dinâmica.

A greve foi decretada pelo sindicato de base das duas empresas e o seu presidente, David Mingo, em declarações à Agência de Noticias da Guiné (ANG) informou que os funcionários da Guiné Telecom não recebem os ordenados há quatro meses e os da Guinétel há três meses.

 “Referimos a produtividade porque antes de 12 Abril a empresa tinha uma receita mensal de oitenta milhões mas actualmente a receita mensal é de vinte e oito milhões. Este montante não consegue cobrir as despesas da empresa, e este é um dos motivos que nos levou a pedir o aumento da produtividade”, explicou David Mingo.

 David Mingo disse que a empresa contava com mais de 28 mil assinantes mas que agora só conta 12 mil assinantes.

Aquele sindicalista aponta essa redução do número de assinantes como razão para se pedir a demissão da direcção, que acusa de falta de dinâmica.

O presidente do sindicato de base destas duas empresas estatais de telecomunicações revelou que o sindicato e a direcção das duas empresas assinaram um acordo no mês de Junho último, que entretanto não foi cumprido pela direcção e sem nenhuma justificação.

David Mingo disse que a direcção chamou o sindicato para negociações mas limitou-se a pedir a suspensão da greve.

“A direcção para além de criar divergências com os funcionários, ela não está em condições de resolver os problemas das empresas, porque ninguém é contratado numa empresa de telecomunicações pelo gosto.

As pessoas são recrutadas porque sabem fazer alguma coisa”, criticou. 

ANG/LPG 

             

Eleições gerais

Recenseamento eleitoral manual

Bissau, 17, Jul, 13 (ANG) – O Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo, que defendera a realização do recenseamento bio métrico já não discorda que o recenseamento seja manual.

Em declarações à imprensa à quando da sua partida para uma cimeira de chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO, na Nigéria, Serifo Nhamajo, disse ter abordado o modelo do registo dos eleitores com o representante especial do Secretário-geral das Nações Unidas em Bissau, José Ramos-Horta, tendo este mostrado que seria difícil cumprir com o calendário caso seja aplicado o sistema biométrico para o recenseamento eleitoral.

“A informação técnica que eu tive quando recebi a CNE é de que se houver condições e com o aumento de equipas de recenseamento poderia ser feito um recenseamento biométrico em dois meses. Havendo cinco meses na altura, achei que era possível”, acrescentou o chefe de Estado guineense.

 Quanto as eleições gerais, o Presidente da República afirmou que existe “uma determinação nacional” para que tenham lugar no dia 24 de Novembro, pelo que, enquanto Chefe de Estado vai tudo fazer para “remover os obstáculos” que possam inviabilizar a data.

Serifo Nhamajo que deve regressar ao país no final desta semana disse que já na segunda-feira vai convidar os partidos políticos para discutirem o modelo que deve ser adoptado para o recenseamento tendente ao escrutínio de 24 de Novembro.

 Ramo Horta defendera a realização do recenseamento manual dos eleitores por considerar que a realização, a quatro meses das eleições, de um recenseamento biométrico vai pôr em causa o calendário eleitoral para além do sistema ser muito custoso.

ANG/FGS