Angola

                   Isabel dos Santos constituída arguida pela PGR

Bissau, 24 jan 20 (ANG) - O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós constituiu na quarta-feira como arguida a empresária Isabel dos Santos, por "má gestão e desvio de fundos" enquanto PCA da Sonangol, depois de ter recebido a auditoria da KPMG. 

O inquérito à gestão de Isabel dos Santos como PCA da Sonangol entre junho de 2016 e novembro de 2017, foi aberto depois de o seu sucessor Carlos Saturnino, ter levantado suspeitas sobre alegadas " transferências monetárias irregulares e outros procedimentos incorrectos", ordenados pela anterior gestão da petrolífera estatal angolana.

A consultora KPMG foi contratada em fevereiro de 2018 para verificar as contas da Sonangol, depois de afastada por "conflito de interesses" a consultora PriceWaterhouseCoopers - PwC - escolhida por Isabel dos Santos, que já tinha auditado as contas da Sonangol em 2016 e é citada nos Luanda Leaks.

A PwC confirmou esta semana ter cessado os contratos com serviços e empresas controladas por Isabel dos Santos, tal como o fez o banco EuroBic, controlado por Isabel dos Santos a 42,5%.

Helder Pitta Grós tomou a decisão de constituir arguidos Isabel dos Santos e quatro outras pessoas - todos eles se encontram fora de Angola - por alegada "má gestão e desvio de fundos" esta quarta-feira (22/01) depois de ter consultado a auditoria da KPMG.

As acusações proferidas pelo Procurador Geral da República de Angola visam "crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de poder, participação económica em negócioq, tráfico de influências e branqueamento de capitais".

Pitta Grós refere ainda que "à partida são esses os crimes sobre os quais já temos matéria suficiente para termos em vista que de facto podem ser constituídos como arguidos".

"Neste momento a nossa preocupação é que eles sejam notificados do despacho...fazer com que eles venham voluntariamente à justiça, para poderem defender-se da melhor forma possível...se não conseguirmos que isso seja feito, então vamos recorrer a esses instrumentos legais que existem, para fazê-los vir à justiça", disse Pitta Grós.

Os outros arguidos são Sarju Raikundalia ex-administrador financeiro da Sonangol durante a gestão de Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva antigo PCA do Banco de Fomento de Angola (cargo do qual se demitiu a 20 de janeiro) e PCA da empresa de Isabel dos Santos com sede em Lisboa Fidequity - alvo de uma providência cautelar de arresto pela justiça angolana, tal como o seu esposo Sindika Dokolo.

Mas também Paula Oliveira amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS e Nuno Ribeiro da Cunha, director do "private banking" do EuroBic, encontrado morto na quarta-feira (22/01) na sua residência em Lisboa, provavelmente de suicídio.

Hélder Pitta Grós esteve quinta-feira (23/01) em Lisboa onde se encontrou com a sua homóloga Lucília Gago.ANG/RFI

Presidenciais 2019/2ª volta

          PAIGC repudia  felicitação da CEDEAO  ao  Umaro Sissoco Embaló

Bissau,24 Jan 20)ANG) – O Partido Africano da Independência da Guné e Cabo Verde(PAIGC), repudia “com veemência  e sem reservas” a decisão da  Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO) de reconhecer Umaro Sissoco Embaló como novo Presidente da República.

A CEDEAO felicitou quarta-feira Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, e pediu a conclusão do processo para que o Presidente eleito possa ser investido no cargo.

“O PAIGC e o seu candidato presidencial Domingos Simões Pereira sabem que a CEDEAO dispõe de um perfeito conhecimento das Leis da República da Guiné-Bissau, das hierarquias das instâncias do poder soberano, assim como no caso concreto, dos processos em curso e da posição dos respectivos órgãos”, disse o PAIGC no comunicado à que ANG teve acesso.

Nessa decorrência, acrescenta o comunicado, a CEDEAO tem a obrigação de conhecer o conteúdo do acórdão número 1-A/2020, qual faz da Comissão Nacional de Eleições parte de um processo em andamento e que em substância vem determinar a inexistência de resultados eleitorais, nem provisórios e muito menos definitivos, mandando realizar o apuramento nacional “Ab initio” dos resultados da segunda volta.

“O PAIGC e o seu candidato presidencial reservam pois uma elevada consideração a CEDEAO, enquanto espaço de integração sub-regional e respeitem os compromissos políticos assumidos pelas suas diferentes instâncias. Aliás nos seus vários pronunciamentos, nunca deixaram de enaltecer o papel que a organização tem jogado no apoio a estabilização do país”, salientou o PAIGC no comunicado.

Ainda refere o comunicado que nenhuma das disposições comunitárias em circunstância nenhuma devem contrariar e muito menos sobreporem à autonomia e independência dos órgãos da soberania do país.

O PAIGC considera por isso inusitado e sem propósito essa tomada de posição pela CEDEAO e espera que tal só venha de um lapso de atenção e precipitação e nunca de uma intenção deliberada de condicionamento de instâncias nacionais de soberania.

“O  Povo guineense tem o direito de conhecer a verdade sobre a escolha feita no dia 29 de dezembro e sabendo que essa verdade está ao alcance de um apuramento transparente e objectivo, espera que a CEDEAO, assuma a sua vocação de proteger e reforçar as instâncias democráticas da Guiné-Bissau”, lê-se no comunicado.

O processo eleitoral guineense está mergulhado em polémica, com o assunto a ser analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nas suas competências de tribunal eleitoral.

O candidato Domingos Simões Pereira não aceita os resultados, por acusar a Comissão Nacional de Eleições de falhas graves nos procedimentos previstos na lei, alegando que potencia suspeitas de fraude eleitoral.

O STJ ordenou à CNE para realizar o apuramento nacional dos resultados, diligência que o organismo disse já ter feito, antes de publicar os resultados que dão Umaro Sissoco Embaló como o vencedor das eleições.

O parlamento, por sua vez, já fez saber que sem a realização das diligências exigidas pelo Supremo Tribunal à CNE, não poderá dar posse a Sissoco Embaló na data que este propõe, 19 de fevereiro.ANG/ÂC

Presidenciais 2019/2ª volta

CEDEAO felicita Umaro Sissoco Embalo e espera tomada de posse rapidamente  

Bissau,24 Jan 20(ANG) - A Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) felicitou quarta-feira Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, e pediu a conclusão do processo para que o Presidente eleito possa ser investido no cargo.

Segundo a Lusa que cita um comunicado desta organização sub-regional, a CEDEAO refere ter tomado nota dos resultados das presidenciais de 29 de dezembro divulgados pela Comissão Nacional de Eleições, que dão a vitória do escrutínio a Umaro Sissoco Embaló com 53,55% de votos, enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

"A comissão da CEDEAO endereça, em consequência, as suas felicitações ao senhor Umaro Sissoco Embaló, vencedor do escrutínio", lê-se no comunicado, no qual a organização agradece aos outros candidatos presentes nas eleições pelo seu compromisso com os valores democráticos "tão caros à CEDEAO".

A organização recomenda às instituições implicadas no processo eleitoral para "finalizarem rapidamente o seu trabalho a fim de permitir a investidura do novo Presidente" o que diz ser condição indispensável para a normalização institucional da Guiné-Bissau.

A CEDEAO reitera também a sua disponibilidade de continuar a acompanhar as autoridades guineenses no seu esforço de consolidação da democracia e promoção da paz e estabilidade, consideradas fundamentais para a execução das prioridades de desenvolvimento socioeconómico e a prosperidade da Guiné-Bissau.

A organização diz ter este posicionamento em decorrência da apreciação feita "pelo conjunto das missões de observação eleitoral" que estiveram no terreno, tanto na primeira como na segunda volta do escrutínio, que "reportaram como sendo justas, livres e transparentes".

O processo eleitoral guineense está mergulhado em polémica, com o assunto a ser analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nas suas competências de tribunal eleitoral.

O candidato Domingos Simões Pereira não aceita os resultados, por acusar a Comissão Nacional de Eleições de falhas graves nos procedimentos previstos na lei, alegando que potencia suspeitas de fraude eleitoral.

O STJ ordenou à CNE para realizar o apuramento nacional dos resultados, diligência que o organismo disse já ter feito, antes de publicar os resultados que dão Umaro Sissoco Embaló como o vencedor das eleições.

O parlamento, por sua vez, já fez saber que sem a realização das diligências exigidas pelo Supremo Tribunal à CNE, não poderá dar posse a Sissoco Embaló na data que este propõe, 19 de fevereiro.ANG/Lusa

Economia mundial

          Previsões apontam para crescimento de 2,5 por cento em 2020

Bissau, 24 jan 20 (ANG) -  Em 2020, a economia global pode crescer 2,5%, mas um aumento das tensões comerciais, turbulência financeira ou tensões geopolíticas podem prejudicar essa recuperação.

Em um cenário negativo, o crescimento pode desacelerar para 1,8%.

Sofrendo as consequências de guerras comerciais, a economia global teve o menor crescimento em uma década em 2019, caindo para 2,3%.

Essa é a principal conclusão do relatório Situação Econômica Mundial e Perspectivas, publicado recentemente, em Nova Iorque, pelas Nações Unidas.

Em entrevista à ONU News, a especialista em assuntos econômicos do Departamento de Assuntos Econômicos, Desa, Helena Afonso, explicou o que seria necessário para inverter esse cenário.

“Seria essencial reduzir as tensões comerciais e o clima de incerteza que se vive a nível global. Também chamamos a atenção para a desigualdade no crescimento e a necessidade de complementar a análise dos números do crescimento do PIB com medidas de bem-estar, como ambiente e desigualdades sociais, e por último, aspetos macroeconômicos da transição para energias mais limpas.”

Segundo o relatório, a política monetária não é insuficiente para recuperar o crescimento e tem grandes custos, incluindo para a estabilidade financeira.

Helena Afonso diz que é necessária uma mistura de políticas mais equilibrada, que estimule o crescimento econômico, a inclusão social, a igualdade de gênero e uma produção sustentável.

A fraca atividade econômica pode causar dificuldades significativas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, incluindo as metas de erradicar a pobreza e criar empregos decentes para todos. Ao mesmo tempo, um aumento das desigualdades e da crise climática alimentam um clima de descontentamento em muitas partes do mundo.

No relatório, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que “esses riscos podem causar danos graves e duradouros às perspectivas de desenvolvimento.” Segundo o chefe da ONU, “também ameaçam um aumento das políticas voltadas para dentro dos países, em um momento em que a cooperação global é fundamental.” ANG/ONU News

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Presidenciais 2019/2ª volta

ANP nega ter sido contactada para avaliar  possibilidades de tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló

Bissau, 22 Jan 20 (ANG) – A Assembleia Nacional Popular(ANP), informou esta terça –feira que em nenhuma ocasião a instituição foi contactada para avaliar a possibilidade de uma eventual audiência sobre o empossamento do candidato declarado vencedor da segunda volta das eleições presidenciais Umaro Sissoco Embaló.

De acordo com uma nota de imprensa da Assessoria de Imprensa do Gabinete  do Presidente da ANP à que a ANG teve acesso , tem sido noticiado nos orgãos de comunicação social  uma suposta audiência que deveria ter lugar no dia 21 de Janeiro do ano em curso entre o Presidente da ANP e o candidato proclamado vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro de 2019, com vista a marcação da data de investidura do Presidente da República eleito para o dia 19 de Fevereiro de 2020.

“A Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular vem por este meio informar a opinião pública nacional e estrangeira o seguinte: não existe qualquer disposição normativa no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau que atribui ao Presidente eleito ou, nesse caso um candidato, os poderes de marcar em conjunto com o Presidente da ANP a data de tomada de posse”,refere a nota.

O comunicado acrescenta  que em nenhum momento o Presidente da ANP foi contactado para avaliar a possibilidade de uma eventual audiência sobre o assunto acima mencionado, acrescentando que a Assembleia Nacional Popular é regida por um Regimento no qual estão previstos órgãos regimentais e as respectivas atribuições e competências.

Refere  que, de acordo com o regimento, o acto de investidura do Presidente da República eleito tem lugar em sessão especial convocado pelo Presidente da ANP, no prazo máximo de 45 dias após a proclamação dos resultados definitivos.

A missiva acrescenta  que na referida sessão, o Presidente da ANP mandará ler a acta de apuramento nacional da respectiva eleição, antes de conferir posse ao Presidente da República eleito de acordo com o artigo 154/2 do regimento, e salienta  que o Acordão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a respectiva aclaração sobre o contencioso eleitoral interposto por uma das candidaturas , declarou  a inexistência da acta de apuramento nacional.

“Em consequência  a ANP considera não preenchidos os pressupostos essências para a prática dos actos subsequentes e sendo o STJ instância suprema de recurso do contencioso eleitoral, que decide em definitivo e sendo as  decisões desta instância de forma geral obrigatória e vincula tanto as entidades públicas e privadas, a ANP encoraja e aguarda o cumprimento da decisão da instância judicial competente”,lê-se no comunicado.

Por outro lado a  ANP  apela a serenidade e calma à todos os guineenses em geral a a comunicação social, e informa que,cumpridas as formalidades constitucionais e regimentais, levará ao conhecimento da comunidade nacional e internacional as devidas informações sobre a cerimónia de investidura do ´novo Presidente da República.ANG/MSC/ÂC//SG

Diferendo eleitoral

Supremo Tribunal de Justiça diz que não falou em recontagem

Bissau,22 Jan 20(ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau esclareceu terça-feira que não falou em recontagem dos votos da segunda volta das eleições presidenciais e que a aclaração se refere às "operações do apuramento nacional".

"Em nenhum momento este acórdão fala de recontagem de votos. O que diz o acórdão é sobre as operações do apuramento nacional", afirmou, em conferência de imprensa, o porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça, Salimo Vieira.

O porta-voz falava aos jornalistas em conferência de imprensa, referindo-se à aclaração divulgada pelo Supremo Tribunal de Justiça na sexta-feira, na sequência de um pedido do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

"Quem vê o acórdão vai encontrar isto: Não tendo sido observada a disposição legal imperativa, sobretudo o facto de que ao iniciar a operação do apuramento nacional não poder ser interrupta enquanto não terminar. A seguir a isso, de forma imediata, lavrar uma ata e comunicar aos órgãos de soberania. É isso que o Supremo disse", referiu Salimo Vieira.

O porta-voz salientou também que a decisão do "Supremo Tribunal é de cumprimento obrigatório".

O Supremo Tribunal de Justiça divulgou na sexta-feira uma aclaração do acórdão, divulgado na semana passada, relativo a um recurso de contencioso eleitoral apresentado pelos advogados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que apoia a candidatura de Domingos Simões Pereira, pedido por aquela força partidária.

Na aclaração, o Supremo Tribunal de Justiça esclarece que o primeiro segmento do acórdão "não pode ser interpretado como se de convite fosse à Comissão Nacional de Eleições por este tribunal, para proceder à junção da ata em falta aos autos do recurso contencioso", mas "sim cumprir com a disposição imperativa do artigo 95.º da lei eleitoral".

Segundo o Supremo, "uma vez não observada esta disposição legal imperativa, que consagra de forma expressa o principio de ininterruptibilidade das operações de apuramento nacional até à sua conclusão, principio geral que informa o processo eleitoral, aplicável desde as mesas de assembleia de voto até ao plenário da CNE, para, deste modo, garantir a liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral, deve proceder ao início as operações do apuramento nacional".

Depois, prossegue, dever ser elaborada "a ata onde constam os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as decisões que sobre eles tenham sido tomadas", acrescenta-se no acórdão.

Apesar de o recurso contencioso ainda decorrer no Supremo Tribunal de Justiça, a CNE divulgou na sexta-feira os resultados definitivos das eleições presidenciais, indicando que Umaro Sissoco Embaló obteve 53,55% dos votos e Domingos Simões Pereira 46,45%.

Na terça-feira, a CNE deu por terminado o processo e disse que estão reunidas as condições para a tomada de posse de Sissoco Embaló. ANG/Lusa

Presidenciais 2019/2ª volta

CNE diz que estão criadas as condições para que Umaro Sissoco Embalo tome posse como novo Presidente da República

Bissau,22 Jan 20(ANG) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) afirmou terça-feira que estão reunidas as condições para que o Presidente eleito tome posse por estar esgotada "legal e definitivamente" toda a sua intervenção no processo eleitoral, alvo de contencioso na justiça.

Em comunicado distribuído à imprensa, o presidente da CNE, José Pedro Sambu, dá conta de que o órgão de gestão eleitoral cumpriu "de forma escrupulosa" a determinação do Supremo tribunal de Justiça (STJ) quanto à conclusão das operações do processo das eleições presidenciais de 29 de dezembro.

"A diligência ordenada pela Suprema Corte foi escrupulosamente observada, com a imediata elaboração de ata de apuramento nacional devidamente notificada aos órgãos de soberania e aos candidatos concorrentes, cumprindo assim, definitiva, pontual e integralmente a douta decisão do Supremo Tribunal de Justiça", lê-se no comunicado.

A CNE diz ainda que depois de publicados os resultados definitivos, através de editais, de terem sido notificados os órgãos de soberania e os candidatos concorrentes, "estão esgotados de forma legal e definitiva" os seus poderes de intervenção, mas salienta ser a única entidade com competências para organizar e gerir as eleições na Guiné-Bissau.

"Consequentemente, aguardam-se os ulteriores termos para a tomada de posse" de Umaro Sissoco Embalo, como Presidente eleito, refere-se no documento da CNE.

No comunicado, a CNE refere também que a lei eleitoral é uma "norma especial, com características próprias, urgente" e que o expediente de aclaração não se enquadra e "quando o Supremo Tribunal de Justiça decide como decidiu é definitivo".

O Supremo Tribunal de Justiça divulgou terça-feira uma aclaração do acórdão, divulgado no sábado, relativo a um recurso de contencioso eleitoral apresentado pelos advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que apoia a candidatura de Domingos Simões Pereira, pedido por aquela força partidária.

Na aclaração, o Supremo Tribunal de Justiça esclarece que o primeiro segmento do acórdão "não pode ser interpretado como se de convite fosse à Comissão Nacional de Eleições por este tribunal, para proceder à junção da ata em falta aos autos do recurso contencioso", mas "sim cumprir com a disposição imperativa do artigo 95.º da lei eleitoral".

Segundo o Supremo, "uma vez não observada esta disposição legal imperativa, que consagra de forma expressa o principio de ininterruptibilidade das operações de apuramento nacional até à sua conclusão, principio geral que informa o processo eleitoral, aplicável desde as mesas de assembleia de voto até ao plenário da CNE, para, deste modo, garantir a liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral, deve proceder ao início das operações do apuramento nacional".

Depois, prossegue, dever ser elaborada "a ata onde constam os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as decisões que sobre eles tenham sido tomadas".

Apesar de o recurso contencioso ainda decorrer no Supremo Tribunal de Justiça, a CNE divulgou os resultados definitivos das eleições presidenciais, indicando que Umaro Sissoco Embaló obteve 53,55% dos votos e Domingos Simões Pereira 46,45%. ANG/Lusa 

Saúde pública

           Coronavirús emergido na China é transmissível entre pessoas

Bissau, 22 jan 20 (ANG) - A pneumonia viral com origem no centro da China já provocou a morte de seis pessoas na China e cerca de 300 casos de infecção.

Perante o alastramento da epidemia do coronavirus a aoutros países asiáticos,a Organização Mundial da Saúde reúne nesta quarta-feira um grupo de peritos, para avaliar se o surto pode constituir uma emergência de saúde pública internacional.

O novo virús, semelhante ao do SRAS (Síndroma Respiratório Agudo Severo) afecta o Japão, a Coreia do Sul, a Tailândia e Taiwan e já provocou a morte de seis pessoas e 300 casos de infecção.

Com a proximidade das festividades do Novo Ano chinês, vários países asiáticos e os Estados Unidos, decidiram controlar nos aeroportos os passageiros provenientes da cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto do novo virús, povoada por 11 milhões de habitantes.

Imediatamente identificado pelas autoridades sanitárias,o virús é um novo tipo de coronavirús.

Esta família contém numerosos tipos de virús, que podem provocar não só doenças benignas, como por exemplo a constipação,mas também outras mais graves como o Síndroma Respiratório Agudo Severo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, este novo tipo de coronavirús tem práticamente as mesmas características que o, que desencadeou a epidemia de SRAS entre 2002 e 2003.

Na época morreram no mundo 774 pessoas, das quais 349 na China continental e 299 em Hong Kong, num total de 8.096 casos registados.

De acordo com o professor Arnaud Fontanet, director do departamento de epidemiologia das doenças emergentes do Instituto Pasteur de Paris, do ponto de vista genético, o novo coronavirús integra 80% das características do SRAS .

A China associou-se à comunidade científica internacional, para efectuar a sequenciação genómica do novo coronavirus, de momento intitulado "2019-nCoV".

O conhecido cientista chinês Zhong Nanshan confirmou que, o novo virús, emergido na cidade de Wuhan no passado mês de Dezembro, é transmissível entre pessoas.

Um estudo sobre a propagação do novo virús, divulgado na terça-feira pelos médicos da Universidade de Hong Kong, estima em 1.343, o número provável de casos em Wuhan, uma cifra comparável aos 1.700 avaliados na semana passada pelo Imperial College de Londres.

Os dados oficiais apontam para cerca de 300 casos e 922 pacientes, em observação nos hospitais chineses.

A Organização Mundial da Saúde reúne na quarta-feira um grupo de peritos, para avaliar se o novo surto de coronavirús é uma questão de saúde pública internacional.ANG/RFI

Presidenciais 2019/2ª volta

Candidatura de Domingos Simões Pereira junta petições ao tribunal num único processo

Bissau,22 Jan 20(ANG) - Os mandatários judiciais da candidatura de Domingos Simões Pereira decidiram juntar num único processo todas as petições em que pedem esclarecimento sobre as suspeitas de fraude nas eleições presidenciais guineenses, de 29 de dezembro, disse terça-feira fonte judicial.

De acordo com um dos advogados da equipa de mandatários de Domingos Simões Pereira, decidiu-se pela desistência do "processo 'ad hoc' em que se pedia ao tribunal que declare a nulidade da ata" que a Comissão Nacional de Eleições elaborou com os resultados eleitorais, para juntar aquela petição a outros pedidos ao tribunal.

"Concluímos que não era estratégico termos no tribunal várias petições, para não criar confusão ao tribunal, por isso decidimos anular aquele processo e juntá-lo num só com várias petições", disse à Lusa a fonte da equipa de advogados de Domingos Simões Pereira.

O esclarecimento vem na sequência de um documento em circulação nas redes sociais em que se pode ler que o chefe da equipa de advogados de Simões Pereira, o antigo Procurador-Geral guineense, Luís Manuel Cabral, "comunica ao Supremo Tribunal de Justiça a desistência do recurso interposto no dia 15 de janeiro".

"Não é uma desistência do processo em si, mas sim é uma questão de estratégia objetiva", declarou a fonte da equipa de advogados de Domingos Simões Pereira, frisando que no mesmo processo, que deu entrada no dia 17, foi solicitado ao tribunal, "além da anulação da ata da CNE, outros pedidos". ANG/Lusa

Turismo

       Associação de Operadores Turísticos perspectiva reorganizar o sector

Bissau,22 Jan 20(ANG) -   A Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau perspectiva reorganizar o sector, passando pela capacitação dos seus associados de forma a poderem atingir os objectivos preconizados que é o desenvolvimento do turismo.

Em conferência de imprensa realizada terça-feira no quadro do balanço das actividades levadas a cabo no decurso de 2019, o Secretário-geral desta organização disse que têm em carteira a criação de delegacias regionais,  e marcar presença em  eventos turísticos internacionais.

Orlando da Costa Pinto disse que têm ainda em manga, estudar de forma mais adequada a formalização de sócios informais do sector, de forma a acabar com a concorrência desleal.

Em relação as acçoes levadas a cabo durante o ano transacto, o Presidente da Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau Jorge Cabral enumerou entre outros, a criação da primeira delegacia da organização nas Ilhas Bijagós.

Adiantou ainda que foram recebidos em audiência pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau com quem abordaram  aspectos relacionados com a realidade turísticas do país.

Informou que estiveram presentes na Bolsa de Turismo de Lisboa(BTL),  que, em dois anos consecutivos, foi considerado o maior destino turístico do mundo, acrescentando que inauguraram a sede da Associação e fizeram um pre-acordo com o então Ministério do Turismo e  mais tarde com a Secretaria de Estado do mesmo sector, sobre o pagamento das taxas e alvarás.

Salientou que o referido acordo estabelece que os pagamentos seriam feitos de  acordo com a tabela antiga e que as dívidas deveriam ser pagas no prazo de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

O Presidente da Associação dos Operadores Turísticos sublinhou que em 2019, foram ainda recebidos pelos representantes da União Africana, da UEMOA, CEDEAO, embaixador de Angola, da Guiné-Conacri, bem como de diferentes instituições governamentais.

Adiantou que mantiveram contactos com outros parceiros sociais com o patrocínio do Banco Central de Estados da África Ocidental(BCEAO), nomeadamente com a  Câmara do Comércio, Industria, Agricultura e  Serviços, no sentido de abrir portas ao crédito para as pequenas e médias empresas.

A Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau foi fundada em 15 de Setembro de 2018.ANG/ÂC//SG

Suíça/Fórúm econômico mundial

         Davos assiste choque entre Greta Thunberg e Trump sobre o clima

Bissau, 22 jan 20 (ANG) - A 50ª edição do Fórum Econômico Mundial de Davos começou nesta terça-feira (21) na Suíça dominada pelos debates sobre as mudanças climáticas.

Pelo segundo ano consecutivo, a jovem ativista sueca Greta Thunberg foi convidada a participar do encontro.

 Logo no início do evento, ela criticou a elite econômica mundial que não fez praticamente nada contra as mudanças climáticas.

 O presidente Donald Trump não tardou a reagir e fustigou “os profetas do apocalipse”.

A declaração da jovem ativista soou como uma ducha de água fria para os líderes mundiais reunidos na estação de esqui suíça e suas promessas a favor do meio ambiente.

Greta Thunberg disse que “nada foi feito pelo clima”, apesar da mobilização de jovens do mundo inteiro durante meses. "Precisamos de muito mais do que isso", afirmou a jovem, lamentando que as "emissões de dióxido de carbono não diminuíram".

A grande expectativa do dia era saber se a jovem ativista, de 17 anos,                   fundadora do movimento Fridays for Future, e que se transformou na líder mundial da mobilização dos jovens pelo clima, iria se encontrar com Trump, a outra vedete deste primeiro dia do Fórum.

Trump, que menospreza as consequências das mudanças climáticas, foi fiel a sua reputação durante sua fala em Davos. Diante de Greta Thunberg, que estava na plateia, o presidente americano disse ser necessário “rejeitar os eternos profetas da desgraça e suas previsões apocalípticas”.

Em campanha por sua reeleição em novembro, e a poucas horas do início de seu julgamento de impeachment, Trump chegou esta manhã a Davos. Durante o encontro, ele espera promover os benefícios de sua política junto aos líderes econômicos mundiais e “conseguir bilhões de dólares em investimentos para os Estados Unidos”.

 “Somos de longe o número 1 do Universo”, tuítou o presidente antes de desembarcar na Suíça.

Depois de Trump, Grete volta a falar esta tarde em um painel intitulado “Evitar o apocalipse climático”. Quem levará a melhor nesse choque?

Segundo uma sondagem da empresa de consultoria PwC, que entrevistou 1.600 empresários, as mudanças climáticas não integram a lista das dez principais ameaças à economia mundial em 2020. O aquecimento global aparece apenas na 11ª posição.

ONGs presentes em Davos notam, no entanto, uma conscientização maior dos dirigentes. O desafio é traduzir essa preocupação para cadeias produtivas complexas. Um relatório do Greenpeace publicado hoje mostra que dez bancos presentes regularmente em Davos deram US$ 1 trilhão de financiamento para o setor de combustíveis fósseis, que alimenta o aquecimento global, entre 2015 e 2018.

A 50ª edição do evento, que acontece até a próxima sexta-feira (25), terá a participação de 53 chefes de Estado e 1.680 empresários, a maioria esmagadora deles de homens (76%). Ao todo, 3.000 pessoas, representando 117 países, participam do Fórum.

Além de Trump, a lista de personalidades políticas presentes inclui a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a chanceler alemã, Angela Merkel, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e o vice-presidente chinês, Han Zheng.

O Brasil vai ser representado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No centro das discussões a questão climática, mas também as tensões comerciais. ANG/RFI

Religião

Bispos de Países de Língua Portuguesa enaltecem entendimento religioso na Guiné-Bissau

Bissau,21 jan 20(ANG) – O Presidente de Conferência Episcopal dos Países de Língua Portuguesa, o Cardeal Patriarca de Lisboa, Dom Manuel Clemente considerou hoje de positivo o entendimento religioso que se verifica na Guiné-Bissau, e diz  ser importante para garantir a paz.

Dom Manuel Clemente que falava à imprensa após  uma audiência com o Presidente da República cessante, José Mário Vaz, disse que a visita   serviu para os Bispos dos países da Língua Portuguesa agradecer o acolhimento que lhes foi proporcionado pelo Estado.

Durante o encontro, Dom Manuel Clemente disse que o Presidente da República informou lhes  do que acontece aqui na Guiné Bissau em termos de  entendimento religioso, situação que disse ser importante para a paz, reconciliação e para o futuro do país.

Acrescentou  que o referido entendimento religioso é muito positivo, porque durante os cinco dias que estiveram na Guiné-Bissau, no âmbito do XIV encontro dos Bispos dos países lusófonos, tiverem encontros com a comunidade Católica, Muçulmana com a participação dos líderes Evangélicos em Bissau e em Bafata.

Por isso disse esperar que esta boa relação entre as diferentes comunidades religiosas se mantenha e cresça, sustentando que a religião está transversalmente presente na sociedade por parte dos cidadãos que partilham e participam nos vários crédulos, o que, na sua opinião, representa  um “ótimo contributo” para a reconciliação dos guineenses.ANG/LPG/ÂC//SG

Presidenciais 2019/2ª volta

 JAAC acusa CNE de “má fé” na divulgação dos resultados definitivos das eleições

Bissau,21 Jan 20(ANG) – A Juventude Africana Amílcar Cabral(JAAC), braço juvenil do PAIGC, acusou hoje a Comissão Nacional de Eleições(CNE) de “ má fé”, ao proceder a  publicação, “precipitada” dos resultados definitivos das eleições presidenciais de 29 de Dezembro e que reafirmaram a vitória do candidato do Movimento para Alternância Democrática, Umaro Sissoco Embaló.

“”Acho que a Comissão Nacional de Eleições teve um comportamento que pode consubstanciar num crime de desobediência”, afirmou Aksumiu Có, secretário para as Relações Internacionais da JAAC em conferência de imprensa, realizada hoje em reação ao último Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

Na sexta-feira, a CNE publicou os resultados definitivos das eleições presidenciais, confirmando a vitória na segunda volta de Sissoco Embaló. Mais tarde, o STJ divulgou uma aclaração do acórdão anterior, a pedido de Domingos Simões Pereira, derrotado nas eleições de dezembro, exigindo àquele órgão que cumpra a lei eleitoral, procedendo-se às "operações do apuramento nacional".

Para o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), que apoiou o candidato derrotado na segunda volta, o acórdão obriga a uma recontagem dos votos e não apenas à verificação das atas e exigiu à CNE o cumprimento dessa decisão.

Aksumiu Có explicou que quando o PAIGC solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça a Aclaração do Acordão, com base no procedimento normal em que a própria CNE teve conhecimento porque foi notificado, devia suspender o  acto de anunciou dos resultados definitivos até a divulgação do acórdão.

Explicou ainda que, se a CNE pretendia agir de boa fé teria que aguardar até a publicação da Aclaração para depois anunciar os resultados definitivos, acrescentando que o PAIGC nunca pediu a CNE para pronunciar ao seu favor, mas sim para efeitos de lhe esclarecer o que está confuso no processo.

“Ao publicar os resultados definitivos horas antes da publicação do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, isso quer dizer que a CNE sabe de antemão que cometeu erros, e ainda está a fazer as coisas à revelia que pode consubstanciar em crime”, disse aquele responsável juvenil.

Aksumiu Có disse que nesta altura devia ser intentado um processo crime contra o Presidente da Comissão Nacional de Eleições por desobedecer o momento que teriam que aguardar antes da publicação dos resultados definitivos das eleições.

“E para todos os efeitos, os resultados definitivos publicados não têm nenhuma validade e por isso ainda não temos nenhum candidato vencedor das eleições”, afirmou.ANG/ÂC//SG