Regulador da Comunicação de
Portugal propõe criar lista de sites e sugere sanções
Bissau, 08 Abr 19 (ANG) – A Entidade
Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal sugere a criação de
legislação para sancionar a divulgação de notícias falsas e recomenda a criação
e divulgação de uma lista de sites ou páginas comprovadamente de ‘fake news’.
Num estudo entregue esta semana no
parlamento português, o regulador aponta para a “necessidade de consolidação do
conceito de desinformação” e “a eventual consagração de norma específica que
preveja a sua divulgação como conduta reprovável”, enquanto recomenda que se
redefina a noção de órgão de comunicação social.
É defendida pelo regulador “a
consagração de norma específica que adopte (…) uma definição de desinformação e
que preveja a sua ilicitude quando relacionada com a violação de princípios e
valores essenciais (dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação,
segurança e ordem públicas, saúde pública, entre outros)”.
Sugere-se ainda que possam ser criadas
“listas de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, susceptíveis de
serem confundidos com órgãos de comunicação social”.
O regulador volta a sugerir também a
criação de um “selo identificativo” a atribuir aos “novos media” para que o
público os possa “identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada”.
Este selo identificativo poderia ser
usado pelos meios online na sequência de pedido prévio junto da Entidade
Reguladora.
No estudo “A Desinformação – Contexto
Europeu e Nacional”, o regulador considera indispensável reforçar a literacia
mediática e integrá-la nos curricula escolares e de formação de professores. A
par disso, devem ser realizadas acções de literacia mediática dirigidas a
cidadãos de todas as idades.
No documento enviado ao parlamento, é
ainda elencada a necessidade de aprovar legislação, incluindo através de
sanções dissuasoras, para garantir a transparência do financiamento das
campanhas políticas online, aplicar efectivamente o Regulamento Geral de
Protecção de Dados e prever e gerir os riscos de ataques informáticos.
Para o combate à desinformação, a ERC
entende ser essencial reforçar o pluralismo e a qualidade do jornalismo e
advoga medidas como a retoma da experiência dos Provedores do leitor, do
ouvinte e do telespectador e a adopção de códigos de conduta em cada órgão de
comunicação social.
Como medida de “controlo do rigor da
informação” produzida nos órgãos de comunicação social, o estudo sugere que as
redacções criem “núcleos dedicados ao ‘fact-checking’” [verificação de factos]
ou que se associem a “entidades independentes” que se dediquem a essa
actividade.
O estudo “A Desinformação – Contexto
Europeu e Nacional foi produzido em “resposta a um pedido” do presidente da
Assembleia da República de Portugal e pretende contribuir para o debate público
em torno da problemática das ‘fake news’.
As ‘fake news’, comummente conhecidas
por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada
com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA
que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o ‘Brexit’ no Reino Unido e nas
presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair
Bolsonaro.
O Parlamento Europeu quer tentar travar
este fenómeno nas Europeias de Maio e, em 25 de Outubro de 2018, aprovou uma
resolução na qual defende medidas para reforçar a protecção dos dados pessoais
nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do
abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus. ANG/Inforpress/Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário