Política

PAIGG exige nomeação imediata do Primeiro-ministro pelo Presidente da República

Bissau, 30 Abr 19 (ANG) – A terceira reunião extraordinária do Bureau Político (BP), do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), reunido segunda-feira, exigiu ao Presidente da República, José Mário Vaz, a mais rápida nomeação do Primeiro-ministro.

De acordo com o comunicado deste órgão do PAIGC  à que a ANG teve hoje acesso, o Presidente da República tem a obrigação constitucional de reconhecer os resultados das últimas eleições legislativas e viabilizar a imediata nomeação do Primeiro-ministro e a consequente formação do governo, para se começar a cumprir com as obrigações assumidas com o povo guineense.

O Bureau Político deliberou ainda a aprovação da proposta de Composição da Direcção da Bancada Parlamentar, tendo aprovado por unanimidade a proposta da Composição da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular e instruiu os órgãos executivos do partido a se manterem firmes na defesa dos valores que instruem a consolidação do Estado de Direito Democrático e a observarem, de forma escrupulosa e sem hesitações, a aplicação integral das leis.

O Bureau Político do PAIGC saudou a disponibilidade da Comunidade Internacional que se manifesta pronta a prosseguir o acompanhamento da situação política na Guiné-Bissau e a criação das condições para a realização dentro do prazo constitucional e legal, das próximas eleições presidenciais.

Após a investidura dos deputados, o Presidente da República convida o partido vencedor das eleições para lhe propor, para efeitos de nomeação, a pessoa designada para as funções de Primeiro-ministro.

No caso do PAIGC, os estatutos do partido(artigo 40) já definem que, em caso de vitória eleitoral, o presidente do partido(cabeça da lista que concorreu as eleições) é, automaticamente, o candidato ao cargo de Primeiro-ministro. ANG/CP/ÂC//SG