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Caducidade da CNE/Cipriano Cassamá diz ser  impossível convocar plenário da ANP para debater o assunto

Bissau, 10 Jan 23 (ANG) -  O Presidente de Assembleia Nacional Popular (ANP) declarou,  segunda-feira, que nos termos do artigo 95º da Constituição da República e com a dissolução da ANP não se pode convocar uma sessão do plenário para debater a situação de caducidade da atual direcção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A declaração de Cipriano Cassamá vem expressa num comunicado à Imprensa, produzido pelo seu Gabinete de Assessoria de Imprensa  em resposta a acusação contra si feita, recentemente,  por um grupo de deputados do PAIGC.

O grupo, na voz do deputado Hélder Barros, acusou Cipriano Cassamá de não ter permitido  que a Comissão Permanente deliberasse sobre a caducidade do mandato dos atuais membros da CNE.

 “O Presidente da ANP foi acusado falsamente e sem enquadramento legal, na conferência de imprensa realizada pelos deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) membros da Comissão Permanente da ANP”, refere o comunicado.

Adiantou que, os  membros da Comissão Permanente agiram com ambiguidade nas suas declarações, o que terá impedido  que a Comissão Permanente da ANP  tomasse uma decisão via deliberação, sobre a situação de caducidade e da vacatura prevalecente no Secretariado Executivo da CNE.

Segundo o comunicado, os deputados do PAIGC disseram ainda que, o Presidente da ANP suspendeu a sessão da última Comissão Permanente e que terá rejeitado, continuamente, o requerimento de convocatória do mesmo órgão apresentado pelos grupos parlamentares do PAIGC e do Partido da Renovação Social (PRS).

O requerimento, segundo o PAIGC e PRS, visava a conclusão da reunião da Comissão Permanente com vista a permitir esse órgão assumir a sua posição por deliberação, face ao impasse resultante das consultas efetuadas aos partidos políticos com assento parlamentar sobre a situação de caducidade do órgão executivo da CNE.

Cipriano Cassamá, refere o comunicado, considera  as acusações contra si, de  “ato político de pressão desses deputados”, para lhe  obrigar a convocar a Comissão Permanente sobre a situação de caducidade do Secretariado Executivo da CNE  e promover a convocatória do mesmo numa altura em que a ANP se encontra dissolvida.

De acordo com o mesmo documento, o  Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP alega  que a posição do Presidente sobre a matéria de caducidade dos órgãos Executivos da CNE se enquadra nas suas competências constitucionais e regimentais.

“É bom não perder de vista que o Presidente da ANP foi mandatado para proceder a auscultação dos partidos políticos com assento parlamentar para encontrar consenso sobre a situação de caducidade e vacatura dos membros de Secretariado Executivo da CNE, como é de conhecimento público, essas diligências redondaram na falta de consenso dos partidos políticos sobre a situação de caducidade daquele órgão eleitoral do país”, lê-se no comunicado.

A reação dos deputados do PAIGC surge numa altura em que o Presidente da República já havia declarado como encerrado o assunto, permitindo a manutenção do funcionamento da CNE com os atuais membros do seu secretariado executivo.

Sem presidente eleito que agora preside o Supremo Tribunal de Justiça, a CNE é dirigida por um dos  secretários-executivo adjuntos, que assume funções sem ser eleito. ANP/AALS/ÂC//SG