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Irã/Presidente  Pzeshkian critica  parlamento que endurece sanções contra mulheres sem véu

Bissau, 03 Dez 24(ANG) - O parlamento iraniano, controlado pelos conservadores, aprovou uma nova lei que endurece consideravelmente as multas e as sanções contra as mulheres sem véu. 

Desde a Revolução Islâmica de 1979, as mulheres no Irã têm a obrigação de cobrir os cabelos em locais públicos.

No entanto, cada vez mais mulheres têm aparecido sem véu nas ruas, desde o movimento de protesto desencadeado pela morte de Mahsa Amini , uma curda iraniana de 22 anos, que morreu sob custódia em setembro de 2022 após ser presa por violar o rígido código de vestimenta em vigor no país.

Uma nova lei, aprovada no Parlamento prevê um endurecimento das sanções contra as infratoras. O texto, no entanto, precisa da assinatura do presidente iraniano no dia 13 de dezembro para entrar formalmente em vigor.

“Como pessoa responsável por promulgar esta lei, tenho muitas reservas sobre ela”, afirmou Massoud Pezeshkian, em uma entrevista na noite de segunda-feira (2) à televisão estatal.

A lei, intitulada "hijab e castidade", prevê multas — que podem representar até 20 meses de salário médio em caso de reincidência — para mulheres mal ou não cobertas adequadamente em público, ou nas redes sociais, de acordo com os principais pontos divulgados pela imprensa. 

As multas deverão ser pagas em até dez dias, caso contrário, as infratoras poderão ser impedidas de sair do país e privadas de alguns serviços públicos, como a emissão de carteira de motorista.

As mulheres que não usam véu serão identificadas por câmeras de vigilância, assim como as pessoas de confiança das autoridades, informa o correspondente da RFI em Teerã, Siavosh Ghazi. 

Também estão previstas penas de prisão para aqueles que propagarem a não observância do véu ou enviarem fotos, ou vídeos de mulheres sem véu para a mídia estrangeira.

As mulheres que não usam véu ou que usam pouco véu serão identificadas de duas maneiras. Em primeiro lugar, serão instaladas câmeras de vigilância em toda a cidade, principalmente nos shopping centers. Mas também há policiais que poderão denunciar mulheres que não usam o véu, por exemplo, enviando à polícia a placa do carro delas, ou o endereço de lojas, ou restaurantes onde há mulheres que não usam véu.

Os motoristas de táxi também são obrigados a denunciar mulheres sem véu que entrem em seus carros, sob pena de multa.

Os estrangeiros que vivem legalmente no Irã também podem denunciar as mulheres que não respeitam o véu. Há seis milhões de afegãos no país e dezenas de milhares de iraquianos. A medida já provocou diversos protestos nas redes sociais.

Devido a essa lei, “corremos o risco de prejudicar muitas coisas” na sociedade, afirmou o presidente iraniano, que assumiu o cargo em julho e agora comanda o governo do Irã.

“Não devemos fazer nada que possa desagradar à nação”, insistiu Massoud Pezeshkian.

Durante sua campanha, Pezeshkian havia prometido retirar da rua a polícia de moralidade uma unidade responsável por fiscalizar o uso do véu. Essa unidade, responsável pela prisão de Mahsa Amini, desapareceu das ruas desde o início dos protestos de setembro de 2022, mas nunca foi formalmente abolida pelas autoridades.

Na época, Pezeshkian, que era deputado, havia criticado severamente a polícia pelo falecimento de Mahsa Amini. ANG/RFI/AFP