quarta-feira, 16 de abril de 2025

 Portugal/Estados-Membros da OMS aprovam acordo para responder a futuras pandemias

 Bissau, 16 Abr 25 (ANG) – Os Estados Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram hoje um acordo, considerado histórico, para prevenção, preparação e resposta a futuras pandemia, depois de mais de três anos de intensas negociações.

“As nações do mundo fizeram hoje história em Genebra”, afirmou em comunicado o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, agradecendo aos países e às suas equipas de negociação “pela sua visão, empenho e trabalho incansável”.

 O Acordo Pandémico afirma a soberania dos países para abordar as questões de saúde pública dentro das suas fronteiras e prevê que nenhuma disposição do acordo seja interpretada como conferindo à OMS qualquer autoridade para dirigir, ordenar, alterar ou prescrever leis ou políticas nacionais, ou mandatar os Estados para tomarem medidas específicas, tais como proibir ou aceitar viajantes, impor obrigações de vacinação ou medidas terapêuticas ou de diagnóstico ou implementar confinamentos.

Entre as medidas previstas estão a criação de um sistema de acesso aos agentes patogénicos e de partilha de benefícios e a adoção de medidas concretas para prevenir pandemias, através de uma abordagem “Uma Só Saúde”.

A criação de capacidades de investigação e desenvolvimento geograficamente diversificadas; a facilitação da transferência de tecnologia e de conhecimentos, competências e especialização conexos para a produção de produtos de saúde relacionados com pandemias; a mobilização de uma força de trabalho de emergência sanitária nacional e mundial qualificada e multidisciplinar e a criação de um mecanismo financeiro de coordenação são outras medidas previstas.

A OMS sublinha que os países deram “um importante passo em frente nos esforços para tornar o mundo mais seguro contra as pandemias”, ao elaborarem um projeto de acordo que será analisado na Assembleia Mundial da Saúde”, em 19 de maio, e que Tedros Ghebreyesus espera que seja adotado.

 “Ao chegar a um consenso sobre o Acordo Pandémico, não só puseram em prática um acordo geracional para tornar o mundo mais seguro, como também demonstraram que o multilateralismo está vivo e de boa saúde e que, no nosso mundo dividido, as nações ainda podem trabalhar em conjunto para encontrar um terreno comum e uma resposta partilhada a ameaças comuns”, salientou.

 Em Dezembro de 2021, no auge da pandemia de Covid-19, os Estados-Membros criaram o Órgão de Negociação Intergovernamental (INB, sigla em inglês) para redigir e negociar uma convenção, um acordo ou outro instrumento internacional, ao abrigo da Constituição da OMS, para reforçar a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias.

 Para a copresidente do grupo de negociação e embaixadora de França para a saúde mundial, Anne-Claire Amprou, ao redigirem “este acordo histórico” os países demonstraram “o seu empenho comum na prevenção e proteção de todos, em todo o lado, contra futuras ameaças de pandemia”.

 “Embora o compromisso de prevenção através da abordagem “Uma Só Saúde” constitua um importante passo em frente na proteção das populações, a resposta será mais rápida, mais eficaz e mais equitativa”, salientou.

 A co-presidente do INB, Precious Matsoso, da África do Sul, disse, por seu turno, estar “muito satisfeita com a reunião de países, de todas as regiões do mundo, em torno de uma proposta para aumentar a equidade e, assim, proteger as gerações futuras do sofrimento” e das perdas sofridas durante a pandemia de covid-19.

 “As negociações por vezes foram difíceis e prolongadas, mas este esforço monumental tem sido sustentado pelo entendimento comum de que os vírus não respeitam fronteiras, de que ninguém está a salvo das pandemias até que todos estejam seguros e de que a segurança sanitária colectiva é uma aspiração em que acreditamos profundamente e que queremos reforçar”, salientou.

 Na Assembleia Mundial da Saúde, em Junho de 2024, os governos assumiram compromissos concretos para concluir as negociações sobre um acordo global sobre a pandemia no prazo de um ano.

ANG/Inforpress/Lusa

 Timor Leste/ Fretilin acusa presidente e primeiro-ministro de destruírem Justiça

Bissau, 16 Abr 25 (ANG) - O secretário-geral da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri, acusou hoje o Presidente, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de estarem a destruir o sistema judicial do país.

 Digo apenas que esta é uma situação extremamente grave. A independência judicial está a morrer, devido à ditadura oligárquica de duas pessoas: o Presidente e o primeiro-ministro timorense", afirmou o antigo chefe do Governo Mari Alkatiri, numa conferência de imprensa realizada no seu gabinete, em Díli.

Mari Alkatiri disse que se trata de uma "ditadura com uma capa de democracia, orientada e controlada".

"São apenas essas duas pessoas que sabem tudo e fazem tudo, exercendo um poder absoluto, total, aproveitando-se da fragilidade do sistema judicial. É só isso. Eu conheço muito bem essas duas pessoas. São eles que não me conhecem a mim", disse o líder da oposição timorense.

Mari Alkatiri salientou que aquelas "duas figuras" estão a usar o poder político através do Parlamento Nacional para fazer alterações e aprovar leis que prejudicam o sistema judicial, dando como exemplo as alterações à lei da Comissão Anticorrupção (CAC) e à Lei da Organização Judiciária.

Relativamente às alterações da lei da CAC, Mari Alkatiri referiu que a escolha do dirigente daquela instituição passou a ser feita por maioria simples, quando anteriormente era por maioria qualificada.

"Esta alteração à lei também demonstra que, se o comissário da CAC não trabalhar de acordo com a vontade ou orientação do Governo, este poderá demiti-lo a qualquer momento", lamentou.

Segundo Alkatiri, a anterior versão da lei exigia consenso no Parlamento Nacional para a eleição do comissário, com um mandato de cinco anos.

"Por isso, considero que este ato do Governo é contra os direitos dos cidadãos e contra os princípios do Estado de direito democrático", explicou.

No que diz respeito às alterações à Lei da Organização judiciária, que hoje começou a ser debatida no parlamento timorense, Mari Alkatiri disse que se estão a preparar para permitir que juízes com 20 anos de experiência possam ser nomeados para a presidência do Tribunal de Recurso.

Isto significa que qualquer juiz escolhido pelo Governo pode ser nomeado Presidente do Tribunal de Recurso, afirmou Mari Alkatiri.

Para Mari Alkatiri, aquele tipo de ação é extremamente perigoso porque pode levar à morte do Estado de direito democrático em Timor-Leste e prejudicar a credibilidade do país no mundo.

Em 2023, após ter tomado posse como primeiro-ministro, Xanana Gusmão criou um gabinete para reforma do setor da justiça, liderado por Lúcia Lobato, antiga ministra da Justiça, alegando fragilidades, escassez de recursos humanos e falta de resposta do sistema.

Numa intervenção proferida em outubro daquele ano, o primeiro-ministro timorense acusou o setor da justiça de Timor-Leste de ter deixado de "inspirar confiança" junto da sociedade e de dar a entender que a corrupção só acontece em "determinado segmento". ANG/Lusa

 

  Portugal/ "Não vale a pena assustarmos com o contrário do que somos", diz Montenegro

Bissau, 16 Abr 25 (ANG) - O primeiro-ministro considerou hoje que o país político convergiu com a linha do Governo por uma imigração regulada e com regras, e insistiu na necessidade de ser aprovado um retorno mais ágil para quem entra ilegalmente.

Estas posições foram defendidas por Luís Montenegro após ter presidido à cerimónia de assinatura para a construção de dois novos centros de instalação temporária (CIT) -- um em Lisboa e outro no Porto --, que terão capacidade para acolher mais de 300 pessoas -- projeto avaliado em 30 milhões de euros e que tem financiamento do PRR.

No discurso que proferiu no Ministério da Administração Interna, tendo a ouvi-lo os ministros da Presidência (António Leitão Amaro), da Administração Interna (Margarida Blasco) e da Coesão (Castro de Almeida), assim como responsáveis das diferentes forças de segurança, Luís Montenegro insistiu em duas medidas que o seu Governo minoritário não conseguiu fazer passar no parlamento, durante a legislatura que agora termina.

"Apesar de termos terminado com o mecanismo da manifestação de interesse, que era o objeto principal da entrada desregulada de imigrantes em Portugal, houve um eixo da estratégia que não foi executado. Infelizmente não dependia só do Governo, dependia da Assembleia da República. Esse eixo era a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e a agilização dos processos de retorno de cidadãos que se encontram de forma ilegal no nosso país", apontou.

No entanto, para o primeiro-ministro, além de o Governo ter cumprido grande parte do seu plano de ação para uma imigração com regras e humanista, verificou-se também uma aproximação política à linha que adotou nos últimos 11 meses.

"Se há nota dominante que os últimos meses trouxeram ao ambiente político português é que, não obstante, uns falarem um pouco mais alto do que outros e não obstante uns esticarem um bocadinho mais a linguagem do que outros, a verdade é que esta linha de regulação, de humanismo, de criação de regras, de aplicação de regras, de consequência no cumprimento do conteúdo das regras, hoje é uma nota dominante no discurso político de praticamente todos", sustentou.

Para Luís Montenegro, estamos mesmo perante "uma conquista do país", porque o país "convenceu-se e conseguiu convergir".

"Importa fazer a pedagogia, de uma forma serena, de uma forma moderada, de uma forma humanista, dizendo àqueles que chegam a Portugal, que cumprem as regras e que querem oferecer a sua força de trabalho, que são bem-vindos, que nós precisamos do seu trabalho, precisamos do seu contributo e que queremos que a sua integração e o seu acolhimento possam ser plenos", acentuou.

Depois, demarcou-se dos extremos políticos, embora sem mencionar os partidos visados pelas suas afirmações.

"Não vale a pena assustarmos o nosso povo com o contrário daquilo que somos. Somos um povo aberto ao mundo, que construiu pontes em todos cantos do mundo. Somos um povo com uma cultura de relação que não é compaginável com um território fechado. Nós estamos abertos a acolher, só que não podemos confundir essa abertura com uma desregulação completa", completou. ANG/Lusa

 

 Reino Unido/Oitocentos milhões de Euros de ajuda humanitária prometidos ao Sudão em conferência internacional

Bissau, 16 Abr 25 (ANG) - Cerca de quinze países  reunidos , terça-feira, em Londres  numa conferência internacional sobre o Sudão, prometem 800 milhões de euros de ajuda humanitária ao país africano.

A conferência organizada pelo Reino Unido, a União Africana, a União Europeia, a França e a Alemanha, ocorreu no dia em que se assinalam dois anos de uma guerra civil que provocou dezenas de milhares de mortos, 13 milhões de deslocados e refugiados, assim como a mais grave crise humanitária do mundo, segundo a ONU.

Numa altura em que o Sudão assinala neste dia 15 de Abril, dois anos de conflito entre o general Abdel Fattah al-Burhane, chefe do exército sudanês, e o seu antigo adjunto, Mohamed Hamdane Daglo, chefe dos paramilitares das Forças de Apoio Rápido, a comunidade internacional está reunida hoje em Londres para reflectir sobre meios de ajudar este país.

No quadro deste encontro em que para além das entidades e países organizadores participam igualmente a Arábia Saudita, os Estados Unidos, e representantes das Nações Unidas e da Liga Árabe, as promessas de apoio humanitário ascendem a pelo menos 800 milhões de Euros, dos quais, 522 milhões devem ser desbloqueados pela União Europeia.

O Reino Unido anunciou, por sua vez, um envelope de um pouco mais de 139 milhões de Euros, para alimentos e apoio às vítimas de violência sexual, a Alemanha prometeu 125 milhões de Euros, para fornecer alimentos e medicamentos, mas também para "estabilizar a situação nos países vizinhos", cujas capacidades de acolhimento dos refugiados "atingem os seus limites", disse ontem a ministra alemã dos Negócios Estrangeiros, Annalena Baerbock. Por seu lado, a França anunciou que vai mobilizar 50 milhões de Euros.

Num contexto em que o terreno não dá sinais de acalmia, os participantes do encontro fizeram todos um balanço sombrio da situação do país.

"Dois anos é muito tempo (...) e, no entanto, uma grande parte do mundo continua a desviar o olhar", lamentou o chefe da diplomacia britânica David Lammy ainda antes da abertura da conferência. No mesmo sentido, "continuar a desviar o olhar do Sudão terá consequências catastróficas" para o país mas também para a região, alertou, por sua vez, o Alto-comissário da ONU para os refugiados, Filippo Grandi.

A ONG Human Rights Watch pediu o envio de uma missão para proteger os civis, especialmente para "garantir um transporte seguro e sem entraves da ajuda humanitária", enquanto o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) teceu um alerta para "as consequências desastrosas que um terceiro ano de guerra" poderia ter no Sudão.

Sinal contudo de que o tempo da paz ainda não chegou para o Sudão, nenhum dos beligerantes foi representado na conferência de Londres. Um facto que não escapou ao governo do Sudão que protestou junto do Reino Unido por não ter sido convidado para a conferência, acusando as autoridades britânicas de colocar em pé de igualdade o Estado sudanês "soberano e membro das Nações Unidas desde 1956" e as Forças de Apoio Rápido, "Milícia terrorista que comete genocídio e crimes contra a Humanidade". ANG/RFI

 

       EUA/Nova ameaça de Trump contra Universidade de Harvard

Bissau, 16 Abr 25 (ANG) - O Presidente norte-americano ameaçou ,terça-feira, retirar a Universidade de Harvard importantes benefícios fiscais, um dia depois de ter congelado 2,2 mil milhões de dólares de subsídios federais plurianuais a Harvard.

Foi na sua rede social Truth Social que Donald Trump deixou a ameaça de acabar com os benefícios fiscais da prestigiada universidade norte-americana: “Talvez Harvard devesse perder o seu estatuto de isenção fiscal e ser tributada como uma entidade política, se continuar a defender a ‘doença’ política, ideológica, de inspiração/apoio ao terrorismo.

Em causa, o facto de a Universidade de Harvard ter sido palco de protestos estudantis contra a guerra de Israel na Faixa de Gaza, tal como outras universidades norte-americanas, e ter recusado ceder às exigências de Trump. O Presidente acusa Harvard e outras instituições de permitirem a disseminação do antissemitismo e exigiu, por exemplo, uma “auditoria” às opiniões dos estudantes e do pessoal docente, sob pena de travar subsídios. Harvard recusou-se a cumprir e, numa carta dirigida aos estudantes e professores, na segunda-feira, o reitor da universidade, Alan Garber, garantiu-lhes que Harvard não renunciaria "à sua independência, nem aos seus direitos constitucionalmente garantidos".

Em resposta, na terça-feira, a administração decidiu retirar 2,2 mil milhões de dólares de subsídios federais plurianuais à universidade e, depois, lançou nova ameaça: retirar a isenção fiscal a Harvard.

Também esta terça-feira, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que Donald Trump quer que a Universidade de Harvard "peça desculpa" por não ter lutado contra o antissemitismo no seu espaço.

Esta terça-feira, no primeiro discurso público desde que deixou a Casa Branca, o ex-Presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou que Donald Trump “pegou num machado” para cortar a Segurança Social e disse que milhões de famílias, milhões de pessoas” arriscam-se a não receber os seus subsídios.

Joe Biden disse que “em menos de 100 dias, esta nova Administração já causou tantos danos e tanta destruição que é de tirar o fôlego”. O antigo chefe de Estado alertou, também, para os efeitos que começam a ter algumas medidas tomadas por Trump, como o despedimento de milhares de funcionários públicos nos organismos da Segurança Social. Esta agência governamental distribui benefícios a mais de 70 milhões de americanos.

Em resposta, a administração da Segurança Social reagiu contra as observações de Biden através da rede social X, acusando o ex-Presidente de estar a "mentir aos americanos".

Desde a sua tomada de posse em Janeiro, Donald Trump reduziu a força de trabalho da administração pública, incluindo milhares de funcionários da administração da Segurança Social. Trump também anunciou planos controversos para impor medidas mais rigorosas de prova de identidade a submeter aos beneficiários da Segurança Social e uma das decisões permite que o Departamento de Eficiência Governamental de Elon Musk aceda aos registos dos beneficiários da Segurança Social e a outras informações de identificação pessoal. Musk, o homem mais rico do mundo, caracterizou a Segurança Social como “o maior esquema Ponzi de todos os tempos”.ANG/RFI

 

terça-feira, 15 de abril de 2025

 

Taxas de câmbio para terça-feira, 15 de abril de 2025

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Dirham dos Emirados Árabes Unidos

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Fonte : BCEAO

Justiça/Supremo Tribunal de Justiça(STJ) realiza eleições em Maio para escolha de novo presidente e vice-presidente

Bissau, 15 Abr 25 (ANG) – O Conselho Superior da Magistratura Judicial agendou para o dia 16 de Maio próximo  eleições gerais no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a deliberação Nº 1/CSMJ/2025, datada de 10 de Abril, citada pelo “Site” e-Global Notícias em português,  o presidente em exercício do STJ António Lima André, devido ao limite de idade, pediu ao Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) da Guiné-Bissau a realização de   eleições gerais para o cargo de Presidente e Vice-Presidente da instituição no próximo dia 16 de Maio.

A mesma deliberação do CSMJ determinou que as eleições terão como presidente da Comissão organizadora o antigo ministro Sandji Fati.

“Fati tem sido alvo de críticas por supostamente ter sido indicado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), fora do âmbito legal, gerando tensão entre os órgãos de soberania e partidos da oposição”, lê-se no Site e-Global Notícias em Português.

O mesmo acrescenta que, além das eleições para o STJ, o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), decidiu realizar também um escrutínio para os cargos no próprio CSMJ.

De acordo com o mesmo “Site”, o STJ deliberou que o António Lima André, permanecerá em função para tratar de assuntos correntes até à posse do novo  Presidente eleito.

“Paralelamente, durante uma reunião extraordinária de plenário, o CSMJ decidiu suspender, preventivamente, o juiz Djondcro José Djú, do Tribunal Regional de Buba, por alegado  abandono de serviço, sendo-lhe instaurado um processo disciplinar “, acrescenta e-Global Notícias em Português.ANG/LLA/ÂC//SG

   

Cultura/ O músico Filipe Monteiro encerra  o Festival de Bubaque deste ano

Bissau, 15 Abr 25 (ANG) – O Festival de Bubaque deste ano vai ter  como maior atração a atuação do músico cabo-verdiano nascido no Senegal, Filipe Monteiro e sua banda.

A revelação foi, esta terça-feira, feita à Agência de Notícias da Guiné(ANG) pelo presidente da Comissão organizadora do festival que cumpre sua XIIIª  edição entre 18 e 20 de Abril, Nicolau Gomes da Cruz Almeida.

Revelou que estarão presentes durante os três dias em Bubaque vários artistas e músicos nacionais, num total de 34 e que nove deles, entre velha e nova geração, vão cantar ao vivo, nomeadamente Mike ST, Absil, Bubacar  Djamanca,  Iano Saluky, Zé Nuno, Mitchy Baby, Antão Martins e Zé Interpretador e os restantes vão fazer Play Back.

Questionado sobre o valor pago aos artistas e músicos que irão participar no evento,  respondeu que existe um contrato com cada um e serão pagos de acordo com o trabalho de cada,  sem revelar o montante.

Nicolau Almeida reiterou  que o objetivo do festival, que diz ser o maior evento cultural do país, é minimizar o isolamento na zona insular e também melhorar a situação financeira dos moradores da ilha, a promoção da sua gastronomia e ajudar na preservação do meio ambiente.

Garantiu que já têm dois barcos disponíveis para transporte de pessoas além de algumas pirogas.

“Também temos apoio do Instituto Marítimo Portuário que vai nos ajudar a organizar e controlar o números de passageiros nas embarcações, ainda teremos apoios de uma equipa da Cruz Vermelha, do hospital Regional de Bubaque, de polícias de Guarda Costeira e do Comissariado local e do próprio Ministério do Interior”, salientou Nicolau Gomes da Cruz Almeida, nessa  entrevista à ANG.

O presidente da comissão organizadora da XIII edição
da “Festa do Mar” recomenda à todos os  que querem participar para terem maior precaução e segurança individual e evitar os excessos, tanto de velocidade como do álcool, apesar de existir uma equipa de vigilância.

A Comissão Organizadora (CO) da XIIIª Edição do  Festival de Bubaque,  composta por nove elementos, iniciou os preparativos desde  Outubro de 2024, sob patrocínio da empresa Angolana SONANGOL e a Universidade Lusófona Da Guiné(ULG).

Nicolau Gomes Da Cruz Almeida  é o fundador do  Festival de Bubaque cuja primeira edição decorreu em   2009. ANG/JD/ÂC//SG

 

Saúde Pública/“Doentes mentais na Guiné-Bissau ainda vivem níveis brutais de rejeição", diz presidente da FPDGB

 

Bissau, 15 Abr 25 (ANG) - A Guiné-Bissau conta apenas com um centro público de saúde mental, o Centro Osvaldo Vieira, integrado na Faculdade de Medicina. 

Trata-se de um centro ambulatório, que não tem serviço de internamento. Para além desse local, existem duas clínicas privadas, nos arredores de Bissau.

Sendo clínicas privadas, coloca-se inevitavelmente a questão dos recursos financeiros que podem deixar de lado grande parte da populaçãogerando ainda outro nível de desigualdade, desta vez no acesso ao tratamento. 

"Se o guineense já luta diariamente para poder garantir o pão na mesa, como é que podemos imaginar que o guineense seria capaz de investir num membro da estrutura familiar que tenha problemas de saúde mental", questiona Pedro Cabral.

Presidente da Federação das Pessoas com Deficiência na Guiné-Bissau(FPDGB), é com ele que abordamos estas questões. 

As estratégias políticas para tratamento da saúde mental são "inexistentes" no país, até porque "o próprio Estado considera que as doenças mentais e deficiências físicas são transmissíveis", aponta o também sociólogo.

Fora da esfera política, é no núcleo famíliar que a exclusão agrava o percurso de vida do paciente. 

"Certas famílias consideram que uma pessoa com deficiência terá menos utilidade do que uma pessoa sem deficiência. A família é a origem de tudo, a origem de tudo. E os níveis de rejeição brutais que se vive na Guiné-Bissau enquanto deficiente mental ou físico têm génese na estrutura familiar. O estereótipo começa dentro da própria família", analisa Pedro Cabral. 

Existe também influência das práticas religiosas e culturais na percepção dos guineenses relativamente à doença mental e física. Testemunhando com a sua própria experiência, Pedro Cabral nota que se diz dos cegos "que, caso não morram cedo, são feiticeiros ou têm bruxaria".

A pessoa com deficiência tem dupla limitação: limitação natural decorrente da deficiência e limitação decorrente rejeição da sociedade.

Ficam no entanto algumas notas positivas: o progresso tecnológico facilita a vida das pessoas em causa e, é verdade, nota-se maior tolerância e compreensão do fenómeno graças ao trabalho dos actores da sensibilização (associações, ONG, etc). 

Por exemplo, Pedro Cabral com quem falámos, portador de deficiência visual, tirou um curso na Universidade Lusófona de Bissau e mestrado na Faculdade de Direito; responde às mensagens do telemóvel graças a uma aplicação e é hoje um exemplo encorajador para muitos jovens na mesma situação. 

Falta agora a implementação de políticas a nível do Estado para que o progresso dos direitos das pessoas com deficiência seja efectivo. ANG/RFI

 

Etiópia/União Africana felicita Gabão pela "boa organização" das Presidenciais

Bissau, 15 Abr 25 (ANG) - O presidente da Comissão da União Africana (UA), Mahmoud Ali Youssouf, felicitou hoje as autoridades gabonesas pelo "sucesso" e "boa organização" das eleições presidenciais realizadas em 12 de abril, nas quais Brice Nguema foi eleito.

 

Youssouf felicita as autoridades gabonesas pela boa organização destas eleições e toma nota dos resultados provisórios (...) que confirmam a vitória na primeira volta do candidato Brice Clotaire Oligui Nguema, presidente de transição, com 90,35% dos votos", afirmou a UA num comunicado divulgado através de uma rede social.

Brice Oligui Nguema é o líder da junta militar que governa o país desde o golpe de Estado de agosto de 2023.

De acordo com os resultados provisórios divulgados no domingo pelo Ministério do Interior, Nguema obteve uma vitória muito à frente do principal rival, o ex-primeiro-ministro Alain-Claude Bilie-By-Nze, que ficou em segundo lugar com 3,02% dos votos, enquanto os outros seis candidatos receberam não mais que 1%.

Youssouf também pediu aos atores políticos e ao povo gabonês que "permaneçam calmos e serenos" enquanto aguardam o anúncio dos resultados finais pelo Tribunal Constitucional do país.

No entanto, Bilie-By-Nze denunciou na segunda-feira que os resultados foram obtidos de forma "opaca e duvidosa" e que houve várias irregularidades durante a votação, embora anunciando tenha dito que não iria recorrer ao Tribunal Constitucional porque não tem confiança na independência judicial do país.

"Nunca, desde que entrei na política, assisti a uma tal apropriação indevida de todos os recursos do Estado, tamanha orquestração de falsidades, tamanha (...) apropriação em todos os níveis", disse Bilie-By-Nze numa coletiva de imprensa na capital do Gabão, Libreville, sem dar mais detalhes.

Pouco mais de 920.000 eleitores --- de uma população total de cerca de 2,5 milhões de pessoas --- foram chamados às urnas numa eleição crucial para a transição democrática no Gabão, que é uma potência petrolífera na África subsaariana.

A taxa de participação foi de 70,04%, contra 56,65% nas disputadas eleições presidenciais de agosto de 2023, que levaram ao golpe de Estado que pôs fim à dinastia da família Bongo, que governava o país desde 1967.

Dos cinco países da África Ocidental e Central que sofreram golpes desde 2020 (Mali, Níger, Burkina Faso, Guiné-Conacri), o Gabão é o único que deve retornar ao governo civil em breve e que mantém relações estreitas com sua antiga potência colonial, a França.

Nos próximos meses, deverão também realizar-se eleições legislativas e autárquicas para completar a transição.ANG/Lusa

   Sudão/Dois anos de guerra civil  com milhares de mortos e sem solução à vista

Bissau, 15 Abr 25 (ANG) - A guerra civil que devasta o Sudão desde 15 de Abril de 2023 entrou nesta terça-feira no seu terceiro ano, sem solução à vista, depois de ter causado dezenas de milhares de mortos, obrigado 13 milhões de pessoas a abandonar as suas zonas e ter causado aquela que é considera pela ONU a pior crise humanitária actualmente vigente a nível mundial.

No Sudão, milhões de civis "continuam a pagar o preço do desprezo dos dois lados pela vida humana", disse ontem o secretário-geral da ONU, António Guterres, em véspera do segundo aniversário do início da guerra civil que opõe dois campos outrora aliados quando se tratou de retirar do poder o antigo Presidente Omar el Bechir, em Abril de 2019, após mais de trinta anos a dirigir o Sudão.

Acusado de Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade pelo Tribunal Penal Internacional em 2009, o antigo chefe de Estado foi abandonado e detido pelo exército na sequência de largas semanas de forte contestação popular perante o aumento do custo de vida e a violência do regime.

O general Abdel Fattah al-Burhane, chefe das forças armadas e o seu então aliado e adjunto, o general Mohamed Hamdane Daglo, tomam o poder, mas longe de garantirem a estabilidade do país, as suas crescentes rivalidades conduzem o país à guerra civil quatro anos depois, a 15 de Abril de 2023.

Liderando os paramilitares das Forças de Apoio Rápido (FSR), o general Mohamed Hamdane Daglo, apodera-se de algumas zonas do país, nomeadamente Cartum, a capital, só recuperada pelo exército regular no passado mês de Março, sendo que o Darfur, no oeste, continua actualmente a ser um dos epicentros do conflito.

Ainda no passado domingo, os paramilitares anunciaram ter tomado o controlo do campo de deslocados de Zamzam, perto de El-Facher, durante um ataque no qual morreram pelo menos 400 pessoas, segundo a ONU.

Em dois anos de conflito em que ambos os campos foram acusados de graves violações dos Direitos Humanos, saques, violências sexuais e torturas, o balanço segundo a ONU é de mais de 150 mil mortos, 13 milhões de deslocados internos mas também refugiados que fogem para países por vezes com fracos meios para os acolher, como é o caso do Chade ou ainda o Egipto, onde se encontram mais de 1,5 milhão de refugiados.

A esta situação já por si considerada pela ONU como sendo "catastrófica", acresce a grave crise humanitária que submete neste momento 25 milhões de sudaneses a uma situação de insegurança alimentar sendo que oito milhões estão à beira da fome, apesar dos inúmeros recursos que o país tem.

Rico em terras aráveis, recursos naturais, mão-de-obra jovem e oportunidades agrícolas, o Sudão tem também vastas reservas de incluindo gás natural, ouro, prata, zinco, ferro, chumbo, urânio, cobre, cobalto, granito, níquel, estanho e alumínio. Produtos que interessam os parceiros internacionais do país, colocando-se a questão de eventuais participações indirectas no conflito.

Ontem, o secretário-geral da ONU António Guterres lançou um apelo para que se acabe com "o apoio externo e o fluxo de armas" que alimentam a guerra, sem mencionar o nome de nenhum país. Na semana passada, o Sudão acusou os Emirados Árabes Unidos de apoiarem os paramilitares entregando-lhes armas. Algo que tanto as Forças de Apoio Rápido como este país do Golfo desmentiram. ANG/RFI

  Saara Ocidental/ Paris reafirma posição "inabalável" de apoio a Marrocos

Bissau, 15 Abr 25 (ANG) - A França reafirmou na noite de segunda-feira o apoio à soberania marroquina do Saara Ocidental, contrariando novamente a Frente Polisário, que exige a realização de um referendo de autodeterminação definido em 1991, noticiaram hoje as agências noticiosas internacionais.

 

Esta posição, segundo um comunicado divulgada hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, foi reiterada numa reunião em Paris entre o chefe da diplomacia francesa, Jean-Noel Barrot, e o homólogo marroquino, Nasser Bourita, num contexto de crise político-diplomática entre Paris e a Argélia, que apoia a Frente Polisário e os rebeldes sarauís que querem a independência do território.

Para Barrot, o futuro do Saara Ocidental, tema de discórdia entre a Argélia e Marrocos há várias décadas, inscreve-se "no quadro da soberania marroquina", tendo o chefe da diplomacia francesa reafirmado a "posição inabalável" de França, país que preside este mês ao Conselho de Segurança da ONU.

Segundo Paris, "o presente e o futuro do Saara Ocidental inscrevem-se no quadro da soberania marroquina", razão pela qual exclui a hipótese de um referendo de independência.

"O apoio de França ao plano de autonomia proposto por Marrocos em 2007, que reúne um consenso internacional cada vez mais amplo, é claro e constante. Este constitui a única base para alcançar uma solução política justa e duradoura", referiu o comunicado da diplomacia francesa.

A questão deste antigo território colonial espanhol opõe, há décadas, Marrocos -- que controla 80% do território e propõe um plano de autonomia sob a sua soberania -- ao movimento de libertação liderado pela Polisário, apoiada pela Argélia, que reclama a realização de um referendo de autodeterminação sob a égide da ONU, tal como todas as partes definiram em 1991.

Nesse sentido, o Ministério dos Negócios Estrangeiros manifestou também "o apoio de França aos esforços" do secretário-geral da ONU e do seu enviado especial, Staffan De Mistura, para esta crise, apelando "a todas as partes que se reúnam em torno de uma solução política, que está ao alcance".

Além desta posição -- que visa afastar as iniciativas também apoiadas pelas Nações Unidas para a organização do referendo de autodeterminação --, o gabinete de Barrot sublinhou que o ministro reiterou ao homólogo marroquino "o compromisso de França em acompanhar os esforços de Marrocos a favor do desenvolvimento económico e social dessas regiões, em benefício das populações locais".

O apoio total do Presidente francês, Emmanuel Macron, ao plano marroquino provocou, há oito meses, uma crise diplomática profunda entre Paris e Argel, que tem vindo a agravar-se, apesar de uma tentativa de apaziguamento no final de março e da visita de Barrot a Argel, no início de abril, durante a qual se reuniu com o chefe de Estado argelino, Abdelmadjid Tebboune.

A tensão voltou a aumentar nos últimos dias, após a decisão das autoridades argelinas de expulsar 12 funcionários franceses, em resposta à detenção em França de um agente consular argelino, acusado, juntamente com mais dois homens, de associação criminosa com fins terroristas.

Durante o encontro realizado na segunda-feira à noite, Barrot e Bourita "congratularam-se com o dinamismo sem precedentes da relação bilateral franco-marroquina" e manifestaram a vontade de reforçar o "parceria privilegiada reforçada" entre os dois países, de acordo com o mesmo comunicado.

A reunião entre os chefes da diplomacia de França e de Marrocos aconteceu no mesmo dia em que Staffan De Mistura apresentou ao Conselho de Segurança da ONU o relatório sobre o ponto de situação na região, depois de um périplo em que se encontrou com todos os responsáveis envolvidos no diferendo.

Segundo a agência noticiosa Sahara Press Servisse (SPS), na apresentação, que decorreu à porta fechada, falou também Alexander Ivanko, chefe da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO).

A SPS indicou que vários Estados-membros reiteraram a necessidade de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura, que consagre a autodeterminação do povo do Saara Ocidental, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas.

Nesse sentido, relatou ainda a SPS, os Estados-membros presentes reafirmaram ainda que a única forma de concluir o processo de descolonização do território passa pelo exercício, por parte do povo sarauí, do "direito inalienável à autodeterminação e à independência".

A SPS salientou que o Presidente da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), Brahim Ghali, tinha garantido ao enviado da ONU que o povo sarauí "jamais abdicará das suas legítimas aspirações".

Ghali expressou também a De Mistura o apoio da parte sarauí aos esforços das Nações Unidas e da União Africana para concluir o processo de descolonização do Saara Ocidental, reiterando o compromisso do direito à resistência legítima.ANG/Lusa