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Alfândegas/”A Modernização da Administração aduaneira constitui pedra angular na arrecadação das receitas”, diz José Casimiro Varela

Bissau, 26 jan 22 (ANG) – O Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais afirmou hoje que  o processo de modernização da Administração aduaneira e o reforço de capacidades do pessoal desta área constituem pedras angulares da transparência, eficiência, eficácia e sucesso na arrecadação das receitas fiscais.

José Casimiro Varela fez esta afirmação, ao presidir a cerimónia do Dia das Alfândegas, que se assinala hoje 26 , sob o lema: “Acelerar a transformação digital das alfândegas, desenvolvendo uma cultura de dados e um ecossistema eficiente”.

Acrescentou que estas receitas permitem ao governo  atender as demandas das populações, nomeadamente, aquelas que vivem ou residem nas zonas mais recônditas do país.

Casimiro Varela disse ainda que a modernização, caso concreto das contribuições tributárias terá de ser acompanhada de recolha e tratamento de informações e estatísticas aduaneiras fiáveis, desde a entrada das mercadorias e produtos no cordão aduaneiro até a sua introdução no consumo.

O governante mostrou-se satisfeito com o desempenho e com os resultados abtidos em termos de arrecadação de receitas fiscais, com um aumento em média de 86% das receitas nas delegações aduaneiras de Bafatá, Gabú, São-Domingos e Quebo, conseguido graças a cooperação técnica senegalesa e aos esforços dos quadros técnicos e dos agentes da Brigada de Ação Fiscal.

De acordo com Casimiro Varela,  a aposta do seu governo é modernizar as administrações fiscais através de adopção de um quadro jurídico adequado, da aquisição de equipamentos de inspeção e controlo de mercadorias, tais como o Scanner, aquisição de novo Sistema Integrado de Gestão Aduaneira, a SYDONIA world, de modo a ajudar o governo a fazer face às despesas em setores sociais e prioritários que crescem ano após ano.

Informou que a aquisição de novo Sistema Integrado de gestão Aduaneira e a SYDONIA World foram financiados pelo Banco Mundial e através da cooperação com República Popular da China, com o objetivo de criar um ambiente propício para a execução das suas tarefas enquanto funcionários aduaneiros.

Agradeceu ao esforço de todos os quadros técnicos e aduaneiros, funcionários e a Direção-geral das Alfândegas da Guiné-Bissau pelo empenho na tarefa árdua e difícil que é a arrecadação de receitas a partir do cordão aduaneiro durante o período da pandemia da Covid-19.

Por sua vez, o Diretor-geral das Alfândegas da Guiné-Bissau, Doménico Sanca elencou as atividades levadas em cabo pela sua direção, nomeadamente, a Adopção, pela Assembleia Nacional Popular, de um Código Aduaneiro Nacional para substituir o anterior que datava da era colonial, a promulgação, pelo Chefe do Estado, de um novo Estatuto Orgânico para Alfândegas, que será marcado pela fusão do pessoal técnico e da Brigada de Ação Fiscal.

Aquele responsável anunciou a  criação do Fundo Social para servir como garantia para o pessoal, na aquisição de habitação, para educação dos seus filhos e para apoiar as suas famílias, em caso de necessidade, bem como Seguro de Vida para assegurar a  cobertura total ao pessoal, em caso de doença e compra de medicamentos, inclusivé fora do país.

O 26 de Janeiro é celebrado anualmente como Dia Mundial das Alfândegas, e a data escolhida remete a primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizada em 1953 e que actualmente é representado pela Organização Mundial das Alfândegas(OMA).ANG/DMG/ÂC//SG