ANG

Política/ PAIGC diz lamentar decisão do Presidente da ANP  sobre  vacatura  na  CNE  

Bissau, 06 Jan 23 (ANG) – Os deputados  e membros da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde dizem lamentar  a decisão do Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, de  suspender a reunião daquele órgão que deveria  debruçar sobre o prenchimento de vagas deixadas pelo Presidente e um dos secretários-ecxectivos Adjuntos da Comissão Nacional de Eleições(CNE).

O descontentamento foi hoje manifestado numa conferência de imprensa, na voz do deputado e porta-voz  do grupo, Hélder Henrique de Barros.

Barros exorta a convocação de nova   reunião da Comissão Permanente , requerida pelo PAIGC e o Partido da Renovação Social (PRS), o mais urgente possivél, à  luz da alínea d, do artigo 19, do Regimento da ANP .

Barros frisou que as informações prestadas pelo Presidente da ANP  sobre as diligências para se opter o consenso dos partidos com assento parlamentar sobre a situação da CNE não foram frutíferas, uma vez que houve duas posições opostas relativamente a situação da vacatura e caducidade dos membros da CNE.

“Os partidos se devidiram em dois blocos, sendo  o primeiro composto pelo Madem G-15, APU e PND que  defenderam a manutenção ou continuidade da atual  direção da CNE sem o seu presidente eleito em 2018, e  o outro integra o PAIGC,PRS e UM , que são de opinião de que as vagas do Prersidente e dos Secretários Executivos Adjuntos devem ser preenchidas, respeitando os procedimentos legais anteriormente aplicados.

Segundo o deputado,  a “atitude sensata” e de conformidade com as  leis ,seria a devolução do assunto à Comissão Permanente ,a fim de deliberar e fixar definitivamente, a posição da Assembleia Nacional Popular ,enquanto órgão, constitucionalmente, responsável e competente para a resolução do assunto em causa.

Hélder Henrique de Barros diz que, lamentavelmente ,o Presidente da ANP decidiu suspender a reuinião, não permitindo que se deliberasse sobre o assunto, facto que diz ser inédito nos trabalhos da ANP , em que a Comissão Permanente se reúne ,mas não delibera sobre o assunto debatido.

“Não se conformando com a posição do Presidente da ANP, os presidentes dos grupos Parlamentares do PAIGC e do PRS submeteram, no passado dia 20 de Dezembro de 2022, um requerimento para a convocação de uma nova reunião da Comissão Permanente, o que foi rejeitado pelo Presidente da ANP a revelia do nº 3 do artigo 95º da Constituição da República da Guiné-Bissau “,frisou .

De acordo com o deputado, em termos numéricos ,o MADEM G-15 ,o APU e o PND ,representam 32 por cento dos deputados, correspondetre a 33 mandatos, enquanto que o PAIGC, PRS e a UM representam 68 por cento do total de 69 deputados juntos.

Por isso, segundo Barros, não se trata apenas de quantidade numérica dos partidos que defendem uma ou outra posíção , mas sim do peso que cada um representante na ANP .

Barros disse serem ambíguas as declarações de Cipriano Cassamá, ao  afirmar, à saída de uma audiência com o Chefe de Estado, que, se os partidos políticos não chegassem a um consenso a ANP iria assumir a sua responsabilidade.

“Já na última declaração, a saída da segunda audiência sobre o assunto com o Presidente da República , Cassamá considerou que o assunto relativo à vacatura e caducidade dos membros da CNE está encerrado, por não se ter chegado ao entendimento”, referiu Barros acrescentando que a posição do presidente da ANP não impede  a Comissão Permanente de exercer  a sua prerrogativa constitucional de deliberar sobre a matéria em causa.

Os membros da Comissão Permanente, deputados do PAIGC, segundo o porta-voz do grupo,  denunciam o caso e consideram as declarações do líder da ANP de pessoal e dizem que não vínculam a Assembleia Nacional Popular.

 Por essa razão, exortam ao Cipriano Cassamá a proceder a convocação imediata do órgão máximo em  funcionamento daquela instituição, ou seja a Comsissão Permanente.

Numa recente declaração à comunicação social, o Presidente da República  confirmou que o assunto agora objeto  de protestos desses deputados se encontra encerrado. Quer dizer que a CNE vai continuar em funcionamento com os atuais membros, sendo presidida por um dos antigos secretários executivo-adjunto.  ANG/MSC//SG