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Justiça/Presidente de ANP considera de “não ideal” invasão à sede do Supremo Tribunal de Justiça como forma de resolver problemas daquela instituição

Bissau, 06 Nov. 23 (ANG) - O Presidente de Assembleia Nacional Popular (ANP) considerou, no domingo, de “não ideal” a invasão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por um grupo de homens armados e fardados, como forma de resolução dos problemas que afetam a esta instituição judicial do país.

Domingos Simões Pereira falava  à imprensa, de regresso ao país, após a sua  participação na 147ª  Assembleia-Geral da União Interparlamentar Africana(UIP) que decorreu em Angola nos dias 25, 26 e 27 de Outubro findo sob o tema “Ação para a Paz, Justiça e Instituições Fortes”.

O Presidente da ANP referiu que, recentemente, o Presidente da República na sua comunicação prometeu aos guineenses que iria  resolver o problema que afeta o STJ e diz que, se  por acaso ele estiver por detrás dessa invasão da  instituição, tem a dizer-lhe   que “a violência não é o caminho ideal para a resolução dos problemas que afetam o país”.

Simões Pereira apela ao  Governo no sentido de criar uma Comissão para esclarecer a situação do problema de STJ e  repor o normal funcionamento da instituição .

Pede  igualmente que o Executivo garanta a segurança de todas as Instituições da República com a finalidade de estarem a altura de fazer os seus trabalhos em condições  de tranquilidade.

Ao povo guineense, o Presidente de ANP pediu que continue calmo e sereno, mas também que fique vigilante, uma vez que, segundo ele, a responsabilidade de garantir o respeito pela vontade popular é uma tarefa do povo.

“Obrigar o Presidente de SJT a tomar decisões que possam favorecer algum grupinho, é uma situação que está fora das normas de um Estado de Direito. Porque, na democracia, o fundamental é o respeito pelas leis do país”, defendeu Simões Pereira.

Sustentou que, se por acaso alguém não concorda com alguma decisão tomada pelo STJ, que recorra simplesmente ao tribunal para que a justiça seja feita em nome das leis. “Fazer a justiça com as próprias mãos é inaceitável, assim como o recurso à violência também”, disse.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem a residência vigiada desde esta sexta-feira, 3 de Novembro, por homens armados e fardados. José Pedro Sambú diz desconhecer quem são estes homens e o governo guineense garante não ter enviado nenhum agente da polícia ou militar ocupar a residência de José Pedro Sambú.

Outro grupo de agentes das forças de ordem está a vigiar as instalações do Supremo Tribunal de Justiça, onde informações indicam que o gabinete de Pedro Sambú teria sido violentado e ocupado pelo vice-presidente do órgão judicial, Lima André.

Referindo a missão em Angola, Domingos Simões Pereira disse que a Assembleia-Geral da União Interparlamentar correu bem, tendo anunciado que a ANP tem  condições para uma participação “bastante ativa” nas atividades  interparlamentar nos próximos tempos, assim como para dar as suas  contribuições.

O líder parlamentar contou que durante os três dias de Assembleia-Geral discutiram  questões  de aliança global para a promoção da paz e estabilidade, situação das alterações climáticas, entre outras. ANG/AALS/ÂC//SG