Ilegalidade

LGDH considera ilegal detenção de polícias cabo-verdianos

Bissau, 18 Jul 13 (ANG)-  A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humano (LGDH) exigiu hoje a libertação imediata dos dois polícias de Migração cabo-verdiana detidos desde o dia 11 do corrente mês pelos Serviços de Informações de Segurança (SIS) guineenses.

A exigência da LGDH vem expressa numa nota enviada à redacção da ANG e que da conta de que os agentes, Júlio Centeiro Gomes Tavares e Mário Lúcio de Barros, que efectuavam uma suposta missão de repatriamento de um emigrante  guineense condenado a pena acessória de expulsão, foram detidos quando se preparavam para abandonar o território da Guiné-Bissau.

Segundo a LGDH, os Serviços de Informações de Segurança (SIS) não dispõem a luz da lei N.º 7/2010, publicada no Boletim Oficial n.º 22 de 28 de Julho, de competências legais para deter qualquer cidadão nacional ou estrangeiro muito menos requerer a instauração dos procedimentos criminais.

“À luz desta mesma legislação, o SIS tem como um dos limites da sua actuação a prática de actos que substanciam em violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na constituição e nas leis, nomeadamente, a detenção de pessoas e a instauração de processos de natureza criminal,” refere o comunicado.

Por conseguinte, acrescenta o comunicado, “a intervenção do SIS neste caso compromete não só a credibilidade do processo, mas também a validade das provas a serem produzidas, para alem dos prazos legais de detenções terem sido ultrapassados sem que os suspeitos fossem apresentados ao Juiz de Instrução Criminal para efeitos de aplicação ou não das medidas de coação”.

A Direcção da LGDH a Direcção Nacional da LGDH exorta as autoridades judiciais no sentido de conformarem as suas actuações com os princípios estruturantes do estado de direito assim como os padrões internacionais sobre os direitos dos detidos. 

ANG/FGS

 

Conflito Laboral

Sindicato de base da Guinétel e Guiné-Telecom suspende greve

Bissau, 18 Jul. 13 (ANG) – O Sindicato de base das empresas Guinétel e Guiné-Telecom suspendeu a greve de cinco dias iniciada quarta-feira, após a assinatura de um memorando de entendimento com o governo.

A revelação foi feita hoje à Agência de Noticias da Guiné (ANG) pelo porta-voz do sindicato, Bicoliof Sanhá.

Sanha disse que, se o prazo de sete dias acabar e os salários em causa não forem pagos os trabalhadores entrarão de novo em greve.

Segundo o pacto, assinado, na presença do Ministro dos Transportes e Telecomunicações, Orlando Viegas o governo se comprometeu a pagar, até ao dia 24 do mês em curso, os quatro meses de salários divido aos funcionários da Guiné-Telecom e de averiguar a situação do funcionamento das duas empresas.

A reunião, no fim da qual se assinou o referido acordo, decorreu quarta-feira nas instalações do Ministério dos Transportes e Telecomunicações.

Os funcionários das duas empresas públicas de telecomunicações Guinetel e Guiné-Telecom reivindicam o pagamento de sete meses de salários atrasados, o aumento da produtividade e a demissão da direcção, por falta da dinâmica. 

ANG/LPG

     

Conflito Laboral

Funcionários da Guinétel e Guiné-Telecom iniciam greve de cinco dias

Bissau, 17 Jul 13 (ANG) - Os Funcionários das Empresas de Telecomunicações, Guinétel e Guiné-Telecom iniciaram hoje uma greve de cinco dias exigindo o pagamento de sete meses de salário, aumento da produtividade e a demissão da direcção por falta da dinâmica.

A greve foi decretada pelo sindicato de base das duas empresas e o seu presidente, David Mingo, em declarações à Agência de Noticias da Guiné (ANG) informou que os funcionários da Guiné Telecom não recebem os ordenados há quatro meses e os da Guinétel há três meses.

 “Referimos a produtividade porque antes de 12 Abril a empresa tinha uma receita mensal de oitenta milhões mas actualmente a receita mensal é de vinte e oito milhões. Este montante não consegue cobrir as despesas da empresa, e este é um dos motivos que nos levou a pedir o aumento da produtividade”, explicou David Mingo.

 David Mingo disse que a empresa contava com mais de 28 mil assinantes mas que agora só conta 12 mil assinantes.

Aquele sindicalista aponta essa redução do número de assinantes como razão para se pedir a demissão da direcção, que acusa de falta de dinâmica.

O presidente do sindicato de base destas duas empresas estatais de telecomunicações revelou que o sindicato e a direcção das duas empresas assinaram um acordo no mês de Junho último, que entretanto não foi cumprido pela direcção e sem nenhuma justificação.

David Mingo disse que a direcção chamou o sindicato para negociações mas limitou-se a pedir a suspensão da greve.

“A direcção para além de criar divergências com os funcionários, ela não está em condições de resolver os problemas das empresas, porque ninguém é contratado numa empresa de telecomunicações pelo gosto.

As pessoas são recrutadas porque sabem fazer alguma coisa”, criticou. 

ANG/LPG 

             

Eleições gerais

Recenseamento eleitoral manual

Bissau, 17, Jul, 13 (ANG) – O Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo, que defendera a realização do recenseamento bio métrico já não discorda que o recenseamento seja manual.

Em declarações à imprensa à quando da sua partida para uma cimeira de chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO, na Nigéria, Serifo Nhamajo, disse ter abordado o modelo do registo dos eleitores com o representante especial do Secretário-geral das Nações Unidas em Bissau, José Ramos-Horta, tendo este mostrado que seria difícil cumprir com o calendário caso seja aplicado o sistema biométrico para o recenseamento eleitoral.

“A informação técnica que eu tive quando recebi a CNE é de que se houver condições e com o aumento de equipas de recenseamento poderia ser feito um recenseamento biométrico em dois meses. Havendo cinco meses na altura, achei que era possível”, acrescentou o chefe de Estado guineense.

 Quanto as eleições gerais, o Presidente da República afirmou que existe “uma determinação nacional” para que tenham lugar no dia 24 de Novembro, pelo que, enquanto Chefe de Estado vai tudo fazer para “remover os obstáculos” que possam inviabilizar a data.

Serifo Nhamajo que deve regressar ao país no final desta semana disse que já na segunda-feira vai convidar os partidos políticos para discutirem o modelo que deve ser adoptado para o recenseamento tendente ao escrutínio de 24 de Novembro.

 Ramo Horta defendera a realização do recenseamento manual dos eleitores por considerar que a realização, a quatro meses das eleições, de um recenseamento biométrico vai pôr em causa o calendário eleitoral para além do sistema ser muito custoso.

ANG/FGS

Conflito laboral

Trabalhadores da EAGB iniciam greve de cinco dias

Bissau, 17 Jul13 (ANG) – Os trabalhadores da Empresa de Electricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB) observam a partir de  hoje uma greve de cinco dias, reivindicando o pagamento de salários atrasados e da dívida contraída com uma empresa fornecedora de combustíveis para a EAGB.

O porta-voz do sindicato, Infamara Djassi afirmou que o governo assinou um contrato de fornecimento de combustível com a empresa ELTON, mas que não tem estado a ser cumprido e a empresa fornecedora decidiu cortar o fornecimento.

 “ O país está há mais de uma semana sem luz eléctrica e água potável, quase oitenta por cento do salário dos funcionários da EAGB são caminhados para o pagamento do referido fornecedor”, afirmou

Segundo, Infamara Djassi, os funcionários da EAGB já vão no 39º mês sem salário, alguns funcionários na idade de reforma não foram regularizadas as suas situações devido ao não pagamento da segurança social.

Infamara Djassi garantiu que como serviço mínimo a  EAGB vai fornecer emergia e àgua apenas  aos hospitais.

Bissau está sem luz há vários dias devido a falta de combustíveis para os geradores da Central eléctrica que abastece a capital.

ANG/JD

Entrevista

João de Barros defende reintegração da Guiné-Bissau na CPLP

Bissau, 17, Jul, 13 ANG – O jornalista e director do jornal “Expresso Bissau”, João de Barros, considerou hoje muito importante a reintegração da Guiné-Bissau na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.

Em entrevista à Agência de Notícias da Guiné (ANG), sobre o décimo sétimo (17) aniversário da criação da CPLP, Barros disse ser positivo as actividades da CPLP, razão pela qual muitos países pediram para integrar a organização.

A título de exemplo, Barros citou os casos de Macau que pertence a República Popular da China, e da República da Guiné-Equatoral .

Segundo João de Barros, com o mandato do ex-Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, a CPLP teve visibilidade positiva, podendo ser uma organização muito importante para o desenvolvimento dos países africanos.

“ A CPLP é uma organização que tem no seu seio países emergentes do continente africano, americano e asiático nomeadamente, Angola, Brasil e, Timor, que é praticamente um país emergente, que tem dado sinais de um crescimento económico notável ao ponto de estar a ajudar países como São-Tomé e Guiné-Bissau.

O Timor (ex colónia portuguesa), segundo João de Barros é hoje um país que tem uma liquidez ao ponto de comprar a divida soberana portuguesa, isso para fazer uma ideia da boa gestão dos recursos disponíveis naquele país. “ A Guiné-Bissau tem mais recursos do que Timor Leste mas não consegue,” mostrou.

 João de Barros considerou que a Guiné-Bissau devia privilegiar com carácter de urgência a sua reintegração na CPLP, tendo em conta que é o único canal solúvel.

“ Nós vimos que o canal Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) não funciona, não nos traz mais-valias concretas, e traz nos muitos problemas, e até porque historicamente, ideologicamente e politicamente não pertencemos à mesma família,” disse.

Na sua opinião, a Guiné-Bissau deve promover uma cimeira com a CPLP e trazer números concretos para cima da mesa, porque a CPLP é muito mais sensível que qualquer organização relativamente à questões da Guiné-Bissau.  

Eleições gerais

Presidente da CNE preocupado com marcação da data de recenseamento eleitoral

Bissau 16 Jul 13 (ANG) – O Presidente da Comissão Nacional de eleição (CNE), Augusto Mendes, manifestou hoje a sua preocupação quanto a não marcação, ate presentemente, da data de realização do recenseamento eleitoral com vista as eleições gerais de Novembro.

Mendes  exteriorizou essa sua preocupação na cerimonia de abertura do seminário de formação dos Membros do Secretariado da Comissão Nacional de Eleição (CNE) no domínio da administração Eleitoral.

O responsável máximo daCNE defendeu a imperatividade da  marcação da data de recenseamento como condição primeira para o comprimento de período eleitoral, que, segundo disse, “contém uma série de etapas envolvidas  e que começam com o anúncio oficial da data das eleições e terminam com o anúncio de resultados finais,” afirmou.

Augusto Mendes disse que os processos eleitorais na Guiné-Bissau, sempre se confrontaram com múltiplos problemas proporcionados por desequilíbrios sistemáticos do tecido sócio-políticos.

Acrescentou que essas degradações combinadas com as permanentes crises cíclicas resultam das fragilidades das Instituições da Republica, facto que constitui o cerne dos grandes desafios da sociedade e do guineense em particular.

Este Responsável realçou  que os aludidos desafios só serão vencidos com o reforço das capacidades e consolidação das Instituições democráticas da República, e que à CNE é reservado um papel preponderante, porquanto, se trata de órgão a quem, por força da lei, é cometida a nobre missão de assegurar a “ alternância democrática do poder através de urnas” , nos parâmetros de eleições livres , justas credíveis e transparentes.

Na ocasião, o Representante de PNUD, Gana Fofang,  disse  que para fazer face a esta enorme tarefa, o PNUD apoiou técnica e financeiramente a CNE para a elaboração de um modelo de formação intensiva sobre  a administração eleitoral.

“ Este apoio é realizado no quadro do projecto de apoio aos Ciclos Eleitorais, financiado pela União Europeia e Administrado pelo PNUD na Guiné-Bissau”. Informou.

Este Responsável disse ainda que durante a formação vão ser abordadas todas as operações críticas e necessárias para a organização de eleições.

Por seu lado, o Chefe da Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, González Ducay, considerou que a marcação da data das eleições é muito importante, mas não é o fundamental, “ porque as eleições devem ser preparadas atempadamente e devem ser preparadas a partir de já, porque estamos aqui para começar esta formação financiada pela EU através do seu programa regional dos Países Africanos oficiais da língua Portuguesa”.

ANG/LLA

             

4000 Guineenses já estão registados no âmbito da campanha gratuita de registos

Bissau, 16 Jul 13 (ANG) – O Director de Identificação Civil, Registos e Notariado, Arnaldo Mendes, afirmou hoje que, provisoriamente, 3.700 guineenses já foram registados à custo zero.

Em entrevista exclusivo à Agência de Notícias da Guiné-ANG Arnaldo Mendes anunciou que, no final da campanha o ministro da Justiça deverá fazer um balanço dos trabalhos de campanha gratuita de registos que decorre até 31 de Julho.

Quanto às dificuldades encontradas no terreno, Mendes enumerou várias, nomeadamente falta de meios de transporte para aceder à localidades de difícil acesso.

“ Mas mesmo assim isso não nos impede de trabalhar com estas limitações. Conseguimos aceder à tabancas distantes com ajuda dos habitantes e Organismos Não Governamentais (ONG´s) locais que nos emprestam motorizadas” explicou.

Arnaldo, lamentou as dificuldades de acesso às zonas insulares, agora agravadas devido a época das chuvas. Indicou que Bubaque e Bolama registam resultados muito aquém das expectativas.

Mendes exorta à todos os guineenses para registarem os seus familiares, e não esperar só pela oportunidade de isenção do Ministério da Justiça. ANG/FGS

Criminalidade

PM confirma detenção de três cidadãos cabo-verdianos em Bissau

Bissau, 16 Jul 13 (ANG)- O Primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros confirmou segunda-feira que três cidadãos cabo-verdianos estão sob alçada da justiça Guineense.

Rui Duarte Barros oficializou esta informação a pedido do Presidente da Assembleia Nacional, antes da aprovação do Orçamento Geral do Estado explicando que os dois cidadãos cabo-verdianos, sem citar os nomes, entraram no país com alegações de que vieram em gozo de férias.

Rui Barros acrescentou que de saída de Bissau para regressar a Cabo verde declararam no aeroporto que vieram em missão de extradição de uma jovem guineenses que estaria envolvida em problemas com as autoridades cabo-verdianas, mas que, segundo Barros, não foi encontrada em Bissau.

Rui Duarte Barros explicou a plenária da Assembleia Nacional Popular que terceiro cidadão cabo-verdiano detido estaria ligado a rede de tráfico de drogas fazendo a ligação entre Brasil, Portugal e a Guiné-Bissau.

De acordo com o Chefe do Governo os três cidadãos observaram as 48 horas da prisão preventiva estando neste momento a aguardar a instauração dos respectivos processos pelo Ministério Publico.

ANG/AI

   

ANG/PJ

PJ apreende dois cidadãos nacionais envolvidos na rede de falsificação de documentos

Bissau, 16 Jul 13 (ANG) – A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois cidadãos nacionais envolvidos na rede de falsificação de documentos nomeadamente, passaportes e certificados de habilitações literárias.

João Biague, Director da PJ da Guiné_Bissau

A revelação foi feita hoje pelo Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, em conferência de imprensa.

Victor Bacurim disse que a investigação que resultou na apreensão dos dois começou com a denúncia da perda do passaporte de uma menina que tinha conseguido um visto de entrada em Portugal e como frequentava as aulas, os familiares optaram por deixa-la concluir o ano escolar.

 Bacurim informou que, logo que terminou o ano lectivo, os familiares se prontificaram a comprar-lhe o bilhete de passagem para Lisboa mas não encontraram o passaporte, que já tinha sido furtado.

Bacurim acrescentou que, após ter sido informada a Polícia Judiciária iniciou, de imediato, as investigações tendo, em consequência, detectado o local de falsificação de documentos onde os agentes da PJ confirmaram que, de facto, há um passaporte pertencente a referida rapariga, com o respectivo visto, mas preenchido com dados de uma outra pessoa.

“Foi a partir dai que a Polícia Judiciária conseguiu levar a cabo a operação que resultou na apreensão dos dois cidadãos nacionais e na recuperação de treze cadernetas de passaportes falsos”, disse.

O Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária exibiu um passaporte  que denominou de especial porque nunca o tinha visto, acrescentando que tem os dados de uma senhora chinesa e com visto válido para Angola.

Victor Bacurim revelou que, por ter um visto  válido, limparam todos os dados do dono do passaporte e estavam no processo de preenchimento dos novos dados em nome de uma outra pessoa, no momento em que foram detidos.

Aquele responsável da PJ sublinhou que, é da mesma forma que a rede actua em relação a falsificação de certificados das escolas.

Victor Bacurim promete prosseguir com as investigações com vista a detenção de mais pessoas envolvidas e que ainda se encontram a monte.

ANG/ÂC

ANG/MJGB

“Juventude não deve permitir ser usada como força destruidora ”, adverte Presidente do MJGB

Bissau, 16 Jul 13 (ANG) – O Presidente do Movimento Juvenil da Guiné-Bissau (MJGB), considerou que a juventude guineense deve empenhar-se na busca de caminhos que levam a soluções consensuais e que evitem os impactos conflituais sócio-políticos.

Caba Ganó que falava em entrevista à ANG, disse que a juventude não pode ser parte do conflito, mas sim de solução para o desenvolvimento do país.

“A juventude tem que dar a sua contribuição para a criação de um ambiente favorável para que, por exemplo, as eleições marcadas para o próximo dia 24 de Novembro sejam uma realidade e para que o país saia definitivamente do impasse em que se encontra.

Não deve aceitar ser usada como um instrumento de destruição ou pólvora de remoção dos valores da sociedade”, considerou Ganó.

Ganó sublinhou que a sua organização alerta e implora a juventude por ser a fase que representa a maior potência da natureza, razão pela qual deve ter muita serenidade e calma na busca de soluções para que o país possa alcançar um objectivo que se chama paz, estabilidade, tranquilidade e compreensão.

“Em muitas ocasiões, alerto a juventude guineense para terem muita serenidade e muita reflexão em busca de soluções e não pautarem pela via do conflito que é apenas destruidora e que a própria classe juvenil é que paga as facturas tendo em conta que é ela quem herdará as consequências”, avisou.

ANG/ÂC

ANG/OGE

Deputados aprovam 0rçamento Geral do Estado/ 2013

Bissau, 16 Jul. 13 (ANG) - Os Deputados aprovaram segunda-feira com 88 votos e depois de intensos debates o Orçamento Geral do Estado (OGE) fixado em pouco mais de 102 biliões de francos CFA para os restantes  meses do ano, com um défice de cerca de 48 biliões de fcfa.

A maior fatia foi atribuída aos Ministérios da Educação, Infra-estruturas com mais de 11 biliões de francos CFA, seguidos dos Ministérios da Defesa, Finanças com mais de 10 biliões, Ministério do Interior com 6 biliões e a Secretaria do Estado da Comunicação Social com uma verba orçamental de 28 milhões de francos CFA.  

As receitas correntes previstas não vão cobrir as despesas orçamentadas, pelo que o estado conta com apoios externos para a cobertura do défice orçamental.

O documento prevê arrecadar de receitas correntes um total de 47 biliões de francos CFA e as despesas estão estimadas em pouco mais de 100 biliões de francos CFA.

Satisfeito com o acto, o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Vaz disse ser um acto político de extrema importância, uma vez que o executivo já tem um aval que o permitirá exercer política e economicamente as suas actividades conforme rege a Constituição da República.

Fernando Vaz afirmou que o Governo vai fazer tudo para resgatar o resto da castanha de caju junto dos produtores nas diferentes tabancas do país.  

Para o líder da bancada parlamentar do PAIGC, Rui Dia de Sousa, o acto testemunha, mais uma vez, a maturidade dos guineenses em particular dos políticos que estão determinados a conduzir o país para a normalidade constitucional rumo ao desenvolvimento.

Diã de Sousa disse que o Governo já tem aval do parlamento que o permitirá implementar o seu programa de Governação já aprovado pelo parlamento.

O líder da bancada parlamentar do PRS disse reconhecer o empenho tanto dos deputados como do Governo por terem conseguido debater o orçamento durante três dias com trocas de opiniões e de ideias a volta do documento económico de governação.

A sessão vai prosseguir com a agenda dos trabalhos sobre discussão dos projectos da lei contra a violência doméstica, da lei Orgânica do Ministério Público, os Estatutos dos Magistrados do Ministério Público e acordos e Convenções.

ANG/AI

ANG/ONU

Secretário-Geral da ONU prevê visita à  Guiné-Bissau

 Bissau, 16 Jul .13(ANG) – O Secretário-Geral das Nações tem na agenda uma visita a Guiné-Bissau depois das eleições gerais de 24 de Novembro próximo.

A informação foi avançada esta segunda-feira, em Bissau, pelo Representante de Ban Ki-moon em Bissau, José Ramos Horta, numa conferência de imprensa conjunta com a missão das Nações Unidas (NU) que se encontra no país desde 3 de Julho, para avaliar as necessidades e determinar o apoio do Sistema das NU à realização de eleições gerais de Novembro próximo na Guiné-Bissau.

“O Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon autorizou-me a dizer na Guiné-Bissau que, se as eleições decorrerem bem, produzindo um Governo legitimo ele estará cá para presidir uma conferência de parceiros de desenvolvimento para mobilizar os recursos necessários para a Guiné-Bissau”, disse.

De acordo com Ramos Horta, a comunidade internacional tem uma responsabilidade acrescida de apoiar as boas vontades que há neste país, através da realização de uma Mesa Redonda com os parceiros e mobilização de fundos para os próximos três/cinco anos para que a Guiné-Bissau possa consolidar a paz e  democracia.

 “Eu estou confiante nisso e já falei com vários países no sentido de ajudarem a Guiné-Bissau, incluindo Timor-leste muito solidário com os guineenses nesta fase difícil que atravessam”, disse

Ramos Horta anunciou que chega esta semana à Bissau, o Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-leste acompanhado de uma grande delegação das forças armadas timorense para fazer contactos com as congéneres da Guiné-Bissau”, informou.

Ramos Horta lembrou que o Primeiro-Ministro timorense, Xanana Gusmão já tinha enviado, dias atrás, uma delegação técnica para Bissau, cuja missão foi de preparar uma Cimeira do G-7 para os Estados frágeis com o objectivo de mobilizar recursos para a Guiné-Bissau.

“As Nações Unidas não estão a dormir, já existe movimentações neste sentido e na medida em que estamos a  apoiar o diálogo político também estamos a sensibilizar os parceiros para mobilizarem os recursos necessários para a Guiné-Bissau”, referiu. 

ANG/AMS  

ANG

Eleições gerais: ONU defende recenseamento manual com inovação

Bissau, 16 Jul 13 (ANG) - O Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau defendeu esta segunda-feira o recenseamento manual com algumas inovações, nomeadamente a introdução de fotografia e o número de referência no cartão de eleitor  para evitar eventuais irregularidades no escrutínio de 24 de Novembro próximo.

Ramos Horta que falava aos jornalistas na presença do Conselheiro Sénior da Divisão de Assistência Eleitoral do Departamento dos Assuntos Políticos da ONU, Akinyemi Adegbola, considera inoportuno o recenseamento bio métrico nestas eleições, por ser um sistema extremamente moroso e oneroso para o país neste momento.

Disse que, na sequência da avaliação feita pela missão técnica das Nações Unidas e pela sua própria constatação no terreno, acredita que será possível realizar eleições no dia 24 de Novembro do ano em curso, “porque há vontade política dos principais actores do processo”.

“ Em relação  ao sistema bio métrico é também a constatação da missão técnica e de muitos outros especialistas na área que seria extremamente moroso e oneroso para o país e para os possíveis parceiros que o financiarão. É um método ou sistema desejável mas a sua implementação deve ser a médio e longo prazo dentro de toda  a estratégia de reformas e modernização do Estado”, defendeu.

Ramos Horta garante que as Nações Unidas farão todo o possível para apoiar os esforços de modernização da Administração Pública  guineense, mas ressalvou que isso  só acontecerá depois das eleições e num período de dois ou três anos, para permitir a mobilização dos recursos necessários a sua implementação.

Segundo Ramos Horta, o Sistema bio métrico faz parte deste processo, mas para introduzi-lo  neste período de transição, com o tempo muito limitado, pode, na realidade, afectar o cumprimento do calendário eleitoral.

Apesar das divergências de opiniões a volta do assunto, o Representante da UNIOGBIS considera que quase já existe um consenso, porque o Presidente da República de Transição, o Primeiro-Ministro, os partidos políticos não fazem grande questão em relação ao recenseamento bio métrico.

“ Nós propomos algum sistema manual mais refinado com mais garantias para satisfazer as preocupações dos partidos onde serão introduzidas a fotografia mais o número de referência no cartão do eleitor. Isto já em si dá mais garantias”.

Na opinião de Ramos Horta, as próximas eleições gerais não devem ser factor de divisão entre os guineenses ou de rivalidade, mas sim um esforço de unir os guineenses nos próximos anos, de reorganizar o país, dinamizar a sua economia, consolidar a paz e a estabilidade.

“ Não deve haver essa cultura de vencedores e perdedores. O acordo entre o PAIGC e  PRS que deu origem ao Governo inclusivo já é um teste para os guineenses. Portanto, não é muito necessário o nervosismo em relação as próximas eleições porque não vai haver perdedores”.

Ramos Horta destacou o compromisso assumido pelos partidos segundo o qual, após o anúncio dos resultados eleitorais começarão logo o processo de negociações como aconteceu recentemente, para formar um grande Governo para o futuro do país.

O Conselheiro Sénior da Divisão de Assistência Eleitoral do Departamento dos Assuntos Políticos da ONU, Akinyemi Adegbola, disse que após esta avaliação vão produzir um relatório e submeter aos parceiros com a finalidade de angariar apoios para a realização das eleições gerais.

Da parte de ONU, Akinyemi Adegbola garantiu assistência técnica em matéria de eleições a CNE e ao GTAP (Gabinete Técnico de Apoio Eleitoral) e pediu aos principais actores do processos para concentrarem esforços na realização do escrutínio para permitir o país voltar a normalidade constitucional. 

ANG/AMS     

ANG

UE e PNUD Promovem Formação para Secretariado da CNE

Bissau 15 Jul. 013 (ANG) - A União Europeia (UE) em conjunto com o PNUD, organiza amanhã um curso de formação em administração eleitoral para a nova equipa do Secretariado Executivo da CNE.

Em comunicado da EU enviado a ANG, indica-se que esta formação responde aos desafios da organização das próximas eleições gerais de 24 de Novembro próximo, nomeadamente na capacitação dos novos membros do Secretariado da CNE, fornecendo fermentas no domínio da gestão e administração eleitoral.

 Os temas que serão discutidos nesta formação, incluirão o quadro legal, a preparação e a execução das eleições no País, de acordo com o comunicado que especifica ainda o recenseamento dos eleitores, a campanha eleitoral, as operações de voto, a verificação, auditoria e avaliação dos resultados, como outros dos assuntos a abordar.

“ Depois desta formação haverá um seminário de três dias do Secretariado Executivo da CNE com os seus chefes de Departamento e os Presidentes das Comissões regionais das Eleições (CRE), para em conjunto abordarem e discutirem experiências e desafios das organizações de Eleições na Guiné-Bissau”, escreve ainda o documento.

 ANG/LLA

       

ANG

Data do 8º Congresso do PAIGC vai ser conhecida em Agosto

Bissau, 15 Jul. 13 – (ANG) – A data de realização do 8º Congresso Ordinário do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), poderá ser conhecida no principio do mês de Agosto, informou a ANG, Luís Oliveira Sanca, da direcção superior do partido.

“Brevemente, vai ser finalizado os preparativos para a realização do próximo congresso”, disse Oliveira Sanca, membro do Bureau Politico dos “libertadores” que acrescentou estar em curso uma campanha de sensibilização de militantes e dirigentes do partido com vista a preservação do bom senso, entendimento e coesão interna.

 Oliveira Sanca referiu que duas comissões ultimam os trabalhos de revisão dos estatutos, do programa e estratégias do partido, e ainda do aspecto deontológico, organizacional e da Ética.

“Os trabalhos destas comissões já estão muito adiantados, pois já têm pronto um anti-projecto dos estatutos e um programa do partido”, afirmou.

ANG /AALS /FGS/JAM

Instituto de Segurança Social inicia este ano construção de 600 casas sociais

Bissau, 12 Jul 13 (ANG) – O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), vai apostar fortemente no sector imobiliário, através da implementação de um projecto de construção de mais de 600 casas sociais, em parceria com uma empresa Belga denominada de IFI.

A afirmação é do Director-Geral do Instituto Nacional da Segurança Social, Mamadú Iaia Djaló, e foi feita em entrevista à Agência de Notícias da Guiné (ANG).

Djalo revelou que foi acordado com a referida empresa Belga, a construção dos imóveis em todas as localidades onde o INSS dispõe de terrenos, nomeadamente em Bissau, Buba, Bula, Bafatá e Gabú.

“No encontro que mantivemos com os responsáveis da empresa Belga, foram discutidos os modelos de casas a serem construídas com base num projecto do tipo T2 e T3”, explicou o DG do INSS, acrescentando que, caso as condições forem criadas, os primeiros imóveis estarão prontas até o final do ano em curso.

Mamadú Iaia Djaló prometeu, caso as condições forem reunidas, iniciar os trabalhos o mais tardar até Setembro do ano em curso.

Adiantou que, o projecto de construção das referidas casas, engloba escolas, centros de saúde, mercados, e respeitará todas as normas de saneamento básico.

O Director Geral do Instituto Nacional de Segurança Social disse ainda em entrevista à ANG que a instituição que dirige, saiu do papel para o atendimento electrónico dos seus utentes com base em mais eficientes e sofisticados padrões de protecção social.

“Como a nossa missão é  fazer chegar a segurança social à todos, é imperativo modernizar-se”, vincou.

O processo de modernização do INSS, segundo Iaia Djaló teve apoios de arquitectos de Cabo-Verde, e representa um pontapé de saída para a governação electrónica no país.

“O sistema tem a sua sustentabilidade. Os Bancos que temos no país acreditam no trabalho que estamos a fazer e estão a colaborar.

Nunca deixamos de pagar pensões ou cumprir com as nossas obrigações”, sublinhou.

Aquele responsável informou que, no que concerne as evacuações para o estrangeiro, o INSS cumpriu com um total de 264 beneficiários para diferentes países, com destaque para Portugal que lidera o número de evacuações com 126, dos quais 75 do sexo feminino e 51 masculino.

Mamadú Iaia Djaló, afirmou que seguidamente surge o Senegal, com 92 casos de beneficiários evacuados, sendo 49 do sexo feminino contra 43 do sexo feminino e em terceiro lugar o Ziguinchor com 36 beneficiários.

Djaló disse que estão inscritos actualmente no INSS, 289 pensionistas sendo 147 mulheres e 142 homens, acrescentando que a modalidade de seguro de sobrevivência agrega maior parte dos reformados com um total de 137 pessoas, dos quais 128 mulheres e 9 homens.

ANG/ÂC

ANG/ANP

Deputados recomendam tributação de cada tonelada do pescado exportado

  Bissau, 12 Jul 13 (ANG) - Os Deputados aconselharam hoje o governo a fazer maior contenção nas despesas públicas para evitar mais endividamento público.

Os parlamentares recomendaram ainda ao executivo a tributação de cada tonelada do pescado que é exportada assim como o reforço das medidas fiscais para sanear as finanças públicas.

Estas recomendações foram feitas através da Comissão Especializada da ANP para os Assuntos Económicos na sequência de apresentação quarta-feira do Orçamento Geral do Estado, pelo ministro das Finanças, Gino Mendes.

O OGE 2013 apresenta várias inovações fiscais, havendo inclusive a decisão de se adoptar uma taxa audiovisual que será aplicada através das taxas cobrada aos operadores das telecomunicações.

O novo OGE ainda prevê investigar através do fisco qualquer contribuinte que ostentar riquezas, de forma a confirma a sua situação perante o fisco.

A referida comissão da ANP, presidida por Adulai Sow pediu também ao executivo para evitar a tomada de “decisões políticas, económicas precipitadas e incoerentes” com a finalidade de minimizar problemas.

Entretanto, os debates sobre o OGE só deram inicio hoje devendo prolongar-se segunda-feira com vista aprovação do OGE 2013 cujas previsões de receitas e despesas são de pouco mais de 100 biliões de francos cfa, com um défice de cerca de 50 por cento. 

ANG/LPG