Deputados
recomendam tributação de cada tonelada do pescado exportado
Bissau, 12 Jul 13 (ANG) - Os Deputados aconselharam
hoje o governo a fazer maior contenção nas despesas públicas para evitar mais
endividamento público.
Os parlamentares
recomendaram ainda ao executivo a tributação de cada tonelada do pescado que é
exportada assim como o reforço das medidas fiscais para sanear as finanças
públicas.
Estas recomendações foram
feitas através da Comissão Especializada da ANP para os Assuntos Económicos na
sequência de apresentação quarta-feira do Orçamento Geral do Estado, pelo
ministro das Finanças, Gino Mendes.
O OGE 2013 apresenta várias
inovações fiscais, havendo inclusive a decisão de se adoptar uma taxa audiovisual
que será aplicada através das taxas cobrada aos operadores das
telecomunicações.
O novo OGE ainda prevê investigar
através do fisco qualquer contribuinte que ostentar riquezas, de forma a
confirma a sua situação perante o fisco.
A referida comissão da ANP,
presidida por Adulai Sow pediu também ao executivo para evitar a tomada de “decisões
políticas, económicas precipitadas e incoerentes” com a finalidade de minimizar
problemas.
Entretanto, os debates sobre
o OGE só deram inicio hoje devendo prolongar-se segunda-feira com vista
aprovação do OGE 2013 cujas previsões de receitas e despesas são de pouco mais
de 100 biliões de francos cfa, com um défice de cerca de 50 por cento.
ANG/LPG
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