ANG/OGE

Deputados aprovam 0rçamento Geral do Estado/ 2013

Bissau, 16 Jul. 13 (ANG) - Os Deputados aprovaram segunda-feira com 88 votos e depois de intensos debates o Orçamento Geral do Estado (OGE) fixado em pouco mais de 102 biliões de francos CFA para os restantes  meses do ano, com um défice de cerca de 48 biliões de fcfa.

A maior fatia foi atribuída aos Ministérios da Educação, Infra-estruturas com mais de 11 biliões de francos CFA, seguidos dos Ministérios da Defesa, Finanças com mais de 10 biliões, Ministério do Interior com 6 biliões e a Secretaria do Estado da Comunicação Social com uma verba orçamental de 28 milhões de francos CFA.  

As receitas correntes previstas não vão cobrir as despesas orçamentadas, pelo que o estado conta com apoios externos para a cobertura do défice orçamental.

O documento prevê arrecadar de receitas correntes um total de 47 biliões de francos CFA e as despesas estão estimadas em pouco mais de 100 biliões de francos CFA.

Satisfeito com o acto, o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Vaz disse ser um acto político de extrema importância, uma vez que o executivo já tem um aval que o permitirá exercer política e economicamente as suas actividades conforme rege a Constituição da República.

Fernando Vaz afirmou que o Governo vai fazer tudo para resgatar o resto da castanha de caju junto dos produtores nas diferentes tabancas do país.  

Para o líder da bancada parlamentar do PAIGC, Rui Dia de Sousa, o acto testemunha, mais uma vez, a maturidade dos guineenses em particular dos políticos que estão determinados a conduzir o país para a normalidade constitucional rumo ao desenvolvimento.

Diã de Sousa disse que o Governo já tem aval do parlamento que o permitirá implementar o seu programa de Governação já aprovado pelo parlamento.

O líder da bancada parlamentar do PRS disse reconhecer o empenho tanto dos deputados como do Governo por terem conseguido debater o orçamento durante três dias com trocas de opiniões e de ideias a volta do documento económico de governação.

A sessão vai prosseguir com a agenda dos trabalhos sobre discussão dos projectos da lei contra a violência doméstica, da lei Orgânica do Ministério Público, os Estatutos dos Magistrados do Ministério Público e acordos e Convenções.

ANG/AI