Justiça/Ministro afirma que é chegado o momento  de tomada de grandes decisões sobre  funcionamento do sector

Bissau,27 Nov 20(ANG) – o ministro da Justiça afirmou que é chegado o momento de tomada de  grandes decisões sobre o funcionamento e funcionalidade do sector na Guiné-Bissau.

Fernando Mendonça falava hoje quando presidia a cerimonia de abertura da Jornada de Reflexão sobre Revisão dos Grandes Códigos, nomeadamente o Penal, Processo Penal, Civil e Processo Civil.

“É nesse capítulo que a revisão dos grandes códigos, nomeadamente Penal e Processo Penal, constituem uma das preocupações centrais do Governo, pela persistente  crise que afecta o sector da justiça, com reflexos na vida dos cidadãos, no equilíbrio social e no desenvolvimento económico do país”, disse.

O governante disse que a Jornada não deve ser um acto meramente protocolar nem uma rotina vazia de sentido, mas sim um momento privilegiado de reflexão sobre a justiça que os guineenses sempre ambicionaram.

Fernando Mendonça afirmou que  a justiça, na actual situação, tem de ser adequada à situação económica e social do país numa jurisprudência atenta as realidades.

Acrescentou que, num momento em que os guineenses atravessam dificuldades, com contornos dramáticos, a justiça tem de ser como nunca, mais eficaz, reforçando a sua autoridade institucional e cumprindo, em tempo útil, o imperativo de “Dizer o Direito” nas diversas situações da vida.

O ministro da Justiça disse que reconhece-se que as leis justas e ajustadas à realidade social acabam por afigurar como alicerces para uma sociedade equilibrada, contribuindo para a paz social e edificação do Estado de Direito.

“Atendendo o contexto do nosso país, caracterizado por muitos diplomas legais obsoletos, não adequados à nossa realidade social, torna imprescindível e urgente uma formulação e novas opções ao nível legislativo”, disse.

Mendonça salientou que a adequação do quadro legal vem responder à preocupação do Governo no que respeita ao reforço das capacidades do sector e que enquadra-se no âmbito das suas prioridades de constituir uma justiça independente, transparente, eficaz e acessível,  que protege os direitos dos cidadãos, assegura o desenvolvimento económico e garante a consolidação do Estado de Direito Democrático.

Por sua vez, o Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), Tjark Egenhof defendeu  que é imperativo adoptar um código penal baseando em institutos e mecanismos modernos vocacionados para combater, prevenir e punir a criminalidade convencional como o tráfico de drogas, a criminalidade transacionais
e organizados, a corrupção, entre outras.

Referiu  que ao nível processual é preciso criar mecanismos que assegurem maior celeridade  nomeadamente pela implementação de procedimentos simplificados, agilização de tramitações processuais mais comuns e redução de custos da justiça.

Para Alcides Gomes, Director da Faculdade de Direito de Bissau, entidade encarregue pela execução do processo de revisão, os Códigos da Guiné-Bissau  reclamam  há muito por um  processo de revisão.

A Título de exemplo Alcides indicou que  o Código Civil remonta desde o ano 1966, quer dizer, foi herdado de Portugal.

Disse que, o Projecto de Revisão iniciado pelo Ministério da Justiça e apoiado pelo PNUD a que a Faculdade de Direito de Bissau fora incumbida de realizar, é um sinal claro da confiança que as instituições têm nessa instituição.

Na Jornada com a duração de dois dias, participam, advogados, técnicos de diferentes instituições governamentais, ONGs e organismos internacionais.ANG/ÂC//SG

 

ACNUR / Censo sobre refugiados para efeitos de naturalização entra na fase conclusiva

Bissau, 27 Nov 20 (ANG) – A representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados(ACNUR), Monique Ekoko, disse hoje que a sua organização vai realizar um censo alargado a nível nacional para concluir o processo da naturalização dos refugiados na Guiné-Bissau.

A intenção foi revelada à imprensa pela Monique Ekoko à saída de uma audiência com o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Segundo este responsável, o último recenseamento dos refugiados na Guiné-Bissau foi feito na região de Cacheu, e inscreveu sete mil refugiados, mas as autoridades estimaram que existem muito mais refugiados por registar em todo território nacional.

Segundo Ekoko com o novo Censo pretende-se abranger todas as regiões do país para concluir o processo de naturalização dos refugiados e dos cidadãos apátridas.

De acordo com os dados da ACNUR, Senegal é o país que mais tem refugiados na Guiné-Bissau devido ao conflito de Casamança, seguida de  Serra Leoa e Burundi , com números considerados  significativos.

A representante da ACNUR disse estar satisfeita com o encontro com Presidente da República, e revelou que o Umaro Sissoco Embaló  comprometeu-se em apoiar os trabalhos de recenseamento dos refugiados ao nível nacional.

Monique Ekok é a representante do Alto Comissariado para Refugiados em 5 países africanos, nomeadamente: Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Serra Leoa, Cabo-Verde, Gâmbia, Togo e Benin.ANG/CP/ÂC//SG

 

 

Gestão fundos públicos/Observatório da Democracia e Governação considera “pouco transparente” OGE/ 2020  

Bissau, 27 nov 20 (ANG) – O Secretário Executivo do Observatório da Democracia e Governação (ODG) considerou de “pouco transparente” o Orçamento Geral do Estado de 2020.

Saibana Baldé falava na cerimónia de lançamento oficial dos instrumentos sobre cidadania ativa e a avaliação da transparência orçamental, manual “Cidadão vs Democracia e Governação” e Índice de Transparência Orçamental (ITO)”.

Explicou que a sua organização chegou à essa conclusão através do análise dos passos dados para elaborar o Orçamento, e questiona  até que ponto as Organizações da Sociedade Civil ou cidadão comum têm acesso à essas informações.

Defendeu  que  informações sobre o Orçamento Geral do Estado é um direito que assiste ao cidadão em geral e as Organizações da Sociedade Civil.

Segundo Saibana Baldé, é importante que o Estado enquanto gestor, fazer o seu trabaho no sentido de promover o acesso à informação que é importante para o cidadão.

“Em boa verdade, nós apresentamos um instrumento que servirá para avaliar anualmente o envolvimento da sociedade civil e do cidadão na elaboração, aprovação e execução do orçamento”, frisou.

Baldé disse que o manual ora apresentado vai apetrechar os cidadãos das ferramentas que irão contribuir para a melhoria da sua atuação enquanto cidadãos, bem como elevar a qualidade de avaliação do OGE como meio fundamental de qualquer país, e que espelha a distribuição que se faz das riquezas produzidas no país.

Desafiou aos jovens, mulheres e atores sociais a impulsionarem o combate à má governação para a transparência e prestação de contas, em busca do desenvolvimento sustentável do país.

Segundo o coordenador do ODG, Mamadú Djamanca  na Guiné-Bissau a maioria das organizações da sociedade civil tem limitado as suas ações em reclamações, condenações, com inclinações aos interesses que norteiam as suas criações.

Disse que a sociedade civil organizada em associações, federações ou ONG´s têm como papel fundamental contribuir para o respeito dos seus direitos e acima de tudo  do interesse público, sublinhando que não deixa de ser a responsabilidade da sociedade civil o cumprimento do seu dever e obrigação por se tratar de uma dinâmica de reciprocidade.

“Só faz sentido reclamar dos direitos quando se cumpre com deveres e obrigações da cidadania”, disse.

Na perspetiva do ODG e das individualidades que lhe criaram, segundo Mamadú Djamanca, uma cidadania responsável e proativa mede-se pelo grau de comprometimento dos seus deveres cívicos e constitucional.

Mamadú Djamanca pediu ao Presidente da República para exigir que cada governante faça a declaração de bens para permitir a transparência na sua execução.

Em representação do Tribunal de Contas, Adelino Francisco Sanca salientou que a função republicana do controlo externo das finanças públicas atribuída ao Tribunal de Contas deve garantir que o dinheiro dos contribuintes seja legalmente utilizado e bem aplicado, não só segundo critério, como também de acordo com o resultado social.

Adelino  Sanca disse ser  uma função complexa, difícil e exigente que deverá acompanhar, cada vez mais, a complexa atividade do Estado sem pôr em causa as legítimas opções públicas do governo.

Sanca disse que a sociedade tem o direito de pedir que os dirigentes públicos prestem contas das suas gestões, acrescentando que a contabilidade pública destaca-se como um importante remédio de garantia de transparência da gestão de coisa pública.

Disse ainda que a recolha e utilização dos fundos públicos devem respeitar princípios do Estado de Direito baseado na legalidade, transparência, controlo democrático e responsabilidade, sustentando que os cidadãos utente/contribuinte dos serviços públicos devem ser informados de tudo o que se refere a governação e a gestão dos fundos públicos e devem ainda serem capacitados para exercer, no debate público, o seu direito de olhar sobre finanças públicas.

O representante da Embaixada dos Estados Unidos de América, Almamo Danfa aplaudiu os esforços do ODG, frisando que esse manual vai educar o público como advogar pacificamente pelos seus direitos perante os seus representantes eleitos.

Disse esperar que o Índice de Transparência Orçamental (ITO) criado no âmbito desse projeto fornece informações úteis para fazer juízo de valor sobre o exercício orçamental. ANG/DMG/ÂC//SG

 

Cabo Verde/ juízes do STJ denunciam "hostilidade institucional" e boicotam actos solenes

Bissau, 27 Nov 20 (ANG) - Os cinco  juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça decidiram boicotar as cerimónias oficiais, enquanto se mantiver o clima, que qualificam de “hostilidade e desconsideração” institucional à dignidade do poder judicial, isto na sequência de críticas emitidas há cerca de um mês pela deputada do MPD Mircéa Delgado.

Um mês após críticas feitas aos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça no parlamento pela deputada do MPD, Mircéa Delgado, os juízes do STJ boicotam a presença em actos oficiais, uma decisão foi tornada pública numa declaração lida pelo juiz conselheiro Benfeito Mosso Ramos.

“Enquanto se mantiver em Cabo Verde o clima de hostilidade institucional e de desconsideração à dignidade do poder judicial e dos seus titulares, não estarão reunidas as condições para a presença dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional” explicou o juiz conselheiro, Benfeito Mosso Ramos

A 29 de Outubro passado durante o debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde, a deputada do MPD, Mircéa Delgado fez referência a conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, tendo por base denúncias  publicadas na imprensa nacional pelo advogado e activista Amadeu Oliveira contra determinados magistrados, que já deram origem a muitos processos-crime ao advogado, mas sem que nenhum tenha conhecido um julgamento ou decisão de condenação, segundo a deputada.

Os juízes conselheiros do STJ consideram grave que “quase um mês depois ainda não se conhece qualquer demarcação” das declarações. ANG/RFI

 

 

Florestas/”Madeiras recuperadas não serão exportadas”, diz presidente da Associação de Indústria Madeireira

Bissau,27 Nov 20(ANG) – O presidente da Associação de Indústria Madeireira da Guiné-Bissau, José António Sá, revelou  que todas as madeiras apreendidas pela Comissão Interministerial para a Gestão daquela derivada de árvores, estocadas nas matas do país, a aguardar a drenagem, não serão exportadas.

Segundo o Capital NEWS, um jornal on line da rádio Capital FM, António Sá assegurou que as madeiras vão ser utilizadas para o “consumo interno”, em benefício da sociedade, ou seja na  construção de carteiras para salas de aula, portas e janelas para casernas militares em Cumeré (norte do país), assim como o aumento de mãos de obras para diferentes oficinas de carpintarias, em Bissau.

O presidente da Associação de Indústria Madeireira disse ter recebido esta garantia por parte do ministro do Ambiente, enquanto presidente da comissão Interministerial para a Gestão da madeira.

“Não podemos ter as carpintarias que não funcionam. Mas se tudo correr como previsto, os locais de venda de madeiras podem voltar a funcionar”, disse

Sá.

A Comissão interministerial para gestão da Madeira conta levar a cabo uma campanha de recuperação de todas as madeiras que se encontram nas matas do interior do país.

Em declarações  à ANG, Braima Mané, Diretor-geral da Floresta e Fauna  explicou que a criação da referida Comissão Interministerial retirou a Direção Geral da Floresta e Fauna a competência de gestão do processo de madeiras e que esta direcção passou a ser apenas um membro integrante dessa comissão..

O Governo decidiu criar recentemente, através de um Decreto aprovado no Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, uma Comissão Interministerial para a Gestão do Processo de Recuperação de Madeiras, constituída pelos Ministérios do Ambiente, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, das Finanças e do Interior. ANG/ÂC//SG

 

Burkina Faso/Presidente Roch Marc Christian Kaboré reeleito com 57,8% de votos

Bissau, 27 Nov 20 (ANG) - O Presidente cessante Roch Marc Christian Kaboré foi proclamado vencedor na primeira volta da eleição presidencial no Burkina Faso com 57,8% de votos.

O resultado foi avançado, na quinta-feira, pela Comissão Nacional Eleitoral Independente.

 A oposição ainda não reagiu, mas no início da semana considerou que a votação foi "fraudulenta" e ameaçou "não aceitar resultados marcados por irregularidades".

O Presidente Kaboré, muitas vezes acusado de não ter feito nada em relação aos ataques jihadistas, conseguiu vencer à primeira volta desta eleição, considerada a mais “aberta” da história de Burkina Faso. Este país pobre da África Ocidental palco de vários golpes de Estado, desde a sua independência.

Uma vitória confortável para o Presidente cessante, que evita uma segunda volta face a um candidato que contaria com o apoio da oposição.

A oposição ainda não reagiu, mas no início da semana considerou que a votação de domingo foi "fraudulenta" e ameaçou "não aceitar resultados marcados por irregularidades".

As eleições gerais -presidenciais e legislativas- realizaram-se no domingo, 22 de Novembro, num ambiente de segurança reforçada, com Burkina Faso a viver um dos momentos mais sombrios desde a independência. O país tem sido palco de vários ataques perpetrados por grupos jihadistas, que mataram pelo menos 1.200 pessoas nos últimos cinco anos.

Os partidos da maioria presidencial apelaram, na terça-feira, a "respeitar os resultados" da votação, considerando que "as lacunas apontadas, embora lamentáveis, não são de uma magnitude susceptível de impactar significativamente o resultado da votação".

Uma manifestação da oposição, inicialmente marcada para quarta-feira de manhã, em frente ao centro de compilação dos votos, acabou por ser cancelada.

Estas eleições ficam marcadas pelas ameaças da oposição em não reconhecer os resultados e ainda pelo facto de uma quinta parte do território não ter votado, por questões de segurança, deixando de fora 350 mil pessoas. ANG/RFI

 

Desporto/"A Cidade de Bissau vai beneficiar de cinco centros de treinos" diz Director Geral dos Desportos

Bissau, 27 Nov. 20 (ANG) – O Director-geral dos Desportos anunciou hoje a construção de  cinco centros para treinos, em Bissau, nomeadamente no Alto Bandim, Antula, Aeroporto, Bairro de Ajuda entre outras zonas.

Alberto da Silva falava esta sexta-feira  na cerimónia de lançamento do projecto "Desporto para todos",  que  terá três fases com construções de cinco centros de desporto de massa  em Bissau a primeira fase.

Disse  que a segunda fase será a construção de centros de treinos nas sedes regionais e na terceira fase em todos os sectores.

"Com tudo isso, o projecto visa proporcionar  um estilo de vida saudável as populações em termos de práticas de exercícios físicos, para se  abdicar  da vida sedentária e se prevenir das doenças crónicas, garantindo assim  a melhoria dos aspectos físicos”, explicou.

Por outro lado, Alberto Dias afirmou  que  por causa de actividades de vida profissional muitas pessoas   abandonam a prática de exercício desportivo e da actividade física por dificuldades  de acesso aos centros de treinos.

“Pretende-se criar  hábitos para prática regular de exercícios físicos numa perspectiva do desporto, de forma a baixar, consideravelmente, o índice de sedentarismo e consequências nefastas que advém da falta de  exercícios físicos”, explicou Alberto da Silva." ANG/MI/ÂC//SG      

          Angola/Generais "Dino" e "Kopelipa" proibidos de sair do país

Bissau, 27 Nov 20 (ANG) - A Procuradoria Geral da República anunciou em Luanda, que os generais Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", duas figuras muito próximas do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, foram 

proibidos de se ausentar do país, no âmbito do processo-crime em curso em que ambos são arguidos.

Entre as medidas de coação decretadas pelo Ministério Público constam, ainda, o termo de identidade e residência - TIR - e a apresentação periódica perante as autoridades.

Os generais Leopoldino Nascimento "Dino", antigo chefe das comunicações e Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", ex ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos, já entregaram ao Estado alguns activos e respondem por haver fortes indícios de terem beneficiado nos negócios que envolveram o Estado angolano e a empresa Fundo Internacional da China - CIF.

"Kopelipa" e "Dino" são acusados, entre outros, de peculato, branqueamento de capitais e burla, num processo relacionado com uma linha de crédito de 2,5 mil milhões de dólares concedida pelo Banco Industrial e Comercial da China a Angola, ambos são suspeitos de se apropriarem desses fundos por intermédio da empresa China International Fund - CIF, além de terem igualmente beneficiado de outros negócios no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional.

Entretanto,os dois generais,gozam de imunidades e não podem ser presos preventivamente, antes do despacho de pronúncia na fase de instrução contraditória, no processo em que estão envolvidos. ANG/RFI

       Desporto/Secretário de Estado lança projecto “Desporto para todos”

Bissau, 27 Nov 20 (ANG) – O Secretário de Estado dos Desportos disse hoje que o lançamento do projecto “Desporto para Todos” é um sinal inequívoco da determinação da instituição que dirige de levar avante os projectos elaborados para o desenvolvimento do sector no país.

Florentino Fernando Dias que falava hoje no acto do lançamento do projecto ,  acrescenta  ser um sinal claro da determinação  para levar avante os projectos  elaborados, para o sector, no âmbito da execução  do Plano do Desenvolvimento do Desporto Nacional, que começa no ano em curso e termina em 2023.

“Por isso, não se poderia esconder a expressão e satisfação em presidir o acto oficial que marca o inicio de uma intervenção pública mais efectiva que de uma forma progressiva e diversificada fundará as bases para o avanço do desporto nacional, ”realçou.

“O desporto para todos” incorpora, por um lado, uma transversalidade social e desportiva que assegura mais e melhores explorações das potencialidades dos praticantes e elevar o talento para o alto rendimento e, por outro, promove  maior intimidade entre a sociedade e o desporto, trazendo benefícios para o bem estar  físico e mental da população praticante, através da sua acção profilática educacional de inclusão social”, explicou.

Disse que  é com esta visão, enquanto estrutura governativa, que se traçou um Plano Pioneiro no país para desenvolvimento do desporto, designado Plano Nacional do Desporto, que aborda as grandes linhas de intervenção do presente governo.

Informou que, no plano das infraestruturas, pretendem melhorar significativamente as condições infraestruturais do país por forma a minimizar os riscos a que estão postos os praticantes do desporto, através de recuperação e reabilitação das infraestruturas comunitárias, construções de parques desportivos, complexos que abarcam maior modalidades desportivas possíveis e num horizonte mais alargado a construção de estádios com capacidade de receber competições internacionais.

Dias afirmou que, no plano legislativo, vão assegurar a proteção e melhoria das condições dos intervenientes do sector.

“Vamos, através dos agregados familiares mais expressivos, escolas, tabancas e locais de trabalho com recursos promover , contando com concurso das instituições, sobretudo o Ministério da Educação, Comité Olímpico, administração locais e associações,  acçoes conjuntas para pratica diversificada do desporto”, assegurou.

 O Governante sublinhou que as condições socioeconómica e
sanitárias que marcaram o inicio de função deste governo, associadas aos compromissos com parceiros financeiros internacionais impuseram ao executivo limitações orçamentais que acabaram por condicionar a realização de grandes reformas.

“Mas isso significa para nós um convite à mudança de estratégias, mais determinação para  encontrar trilhos seguros que levem a transpor estes  obstáculos e uma gestão planificada e rigorosa dos recursos disponíveis para estreitar ainda mais os laços com os parceiros tradicionais”, disse.

.Florentino Dias detalhou que o lançamento do projecto do “Desporto para Todos”, pretende trazer um conjunto de acções imediatas, desde exercício físico de massa para todos, campeonato de futsal para trabalhadores e melhoria das infraestruturas comunitárias e resolução de problemas jurídicos destes espaços, por serem detidos por particulares.ANG/LPG/ÂC//SG

 

 

 

     EUA/Vistos para quatro PALOP  podem atingir 15.000 dólares de caução

Bissau, 27 Nov 20 (ANG) - A partir de 24 de dezembro e pelo menos até 24 de junho de 2021, certas categorias de cidadãos oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e da Guiné Equatorial, serão obrigados a pagar uma garantia de entre 5.000 e 15.000 dólares, para a obtenção de vistos de turismo e negócios de 180 dias, para a entrada nos Estados Unidos, soma que lhes será reembolsada no final da estada no país.

Moçambique é o único PALOP não abrangido por esta medida, que "não se aplica a estudantes, viagens oficiais, nem a qualquer outra categoria de vistos, incluindo vistos de imigrante e de diversidade", garantiu Tracy Mussachio, a cônsul dos Estados Unidos em Luanda, acrescentando que a maioria dos angolanos continuarão a pagar a taxa de 160 dólares e obterão o respectivo visto, após uma entrevista na embaixada  e a prova de que não foram condenados, não têm registo criminal e nunca foram alvo de ilegibilidade de visto pelos Estado Unidos, caso contrário serão considerados inelegíveis à obtenção do visto.

Também a embaixada dos Estados Unidos em Cabo Verde, garante que este programa Visa Bond não se aplicará a cerca de 99% dos cabo-verdianos que solicitarem um visto, segundo LaSean Knox-Brown, Relações Públicas desta embaixada.

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, esta medida temporária de 6 meses, destina-se a enviar uma "mensagem de dissuasão diplomática" aos países visados, para conter a imigração clandestina, dissuandindo os que pretendem violar os prazos de permanência no país e abranje 22 países - sobretudo africanos - que registaram em 2019 mais de 10% de taxas de violação dos prazos de estada.

Os outros países abrangidos por este programa são a República Democrática do Congo, a Libéria, Sudão, Chade, Burundi, Djibouti, Eritreia, Gâmbia, Mauritânia, Burkina Faso, Líbia, Afeganistão, Butão, Irão, Síria, Laos e Iémen.

Esta medida foi adoptada nesta na segunda-feira, 23 de Novembro pela administração do Presidente Donald Trump, resta agora saber se a nova administração do Presidente Joe Biden, que deverá ser empossado a 20 de Janeiro, vai alterar ou suspender este programa Visa Bond, dado que ele prometeu mudar muitas das políticas de imigração do Presidente Donald Trump.

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos suspeita que 863 angolanos, 520 cabo-verdianos, 17 cidadãos da Guiné-Bissau e 4 cidadãos sãotomenses tenham ficado no país mais tempo do que o permitiam os vistos de turismo ou de negócios que possuiam.

Os Estados Unidos têm uma tolerância de até 10% de excedências antes de acionar medidas diplomáticos contra a cooperação com os Governos estrangeiros.

Num relatório publicado em maio de 2020, o Departamento de Segurança Interna fez um cálculo de quantas partidas do território norte-americano deveria haver em 2019 por cada país, segundo os prazos de vistos temporários B-1 ou B-2.

No caso de São Tomé e Príncipe, os serviços americanos suspeitam que apenas quatro cidadãos com vistos de turismo ou de negócios tenham ficado nos EUA depois dos prazos autorizados em 2019.

Mas de um total de 26 de cidadãos são-tomenses com vistos B-1 e B-2 que deveriam ter saído, os quatro que ultrapassaram o tempo estipulado criam uma taxa de 15,38%, daí que a administração de Donald Trump procure impor restrições contra novos visitantes.

Já no caso da Guiné-Bissau, 17 cidadãos são suspeitos de terem ficado dentro dos Estados Unidos mais do que eram autorizados e um cidadão terá saído depois do prazo estipulado.

Ainda assim, dos 143 visitantes guineenses com vistos B-1 ou B-2, os 18 cidadãos que ultrapassaram o prazo representam 12,59%.

As autoridades norte-americanas calcularam também que 4.303 visitantes por motivos de turismo ou de negócios de Cabo Verde teriam de sair em 2019, dos quais 25 saíram depois do prazo estipulado e 520 são suspeitos de terem ficado dentro do país.

Para Cabo Verde, a taxa total dos que saíram depois do prazo estipulado ou dos que ficaram ilegalmente, é de 12,67%.

Em 2019, mais de 5.770 angolanos com vistos de turismo ou de negócios tinham de sair dos EUA, mas os serviços suspeitam que 863 cidadãos tenham ficado ilegalmente e 31 tenham saído depois dos prazos estipulados. Assim, Angola tem uma taxa de excedência dos prazos de 15,49%. ANG/RFI

 

 Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

A nossa mensagem às populações e aos governos é clara.Façam tudo isso!"

                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Comunicação social /Ordem dos Jornalistas  realiza Convenção no próximo sábado

Bissau, 26 nov 20 (ANG) - A Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau (OJGB) realiza sábado, em Bissau uma convenção para debater a Ética e o Código Deontológico dos jornalistas, e aprovar a comissão Ad Hoc que encarregar-se-á da preparação do II congresso ordinário da organização previsto para Maio do próximo ano.

Em entrevista exclusiva esta quinta-feira à Agência de Notícias da Guiné (ANG), o Bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau, António Nhaga disse que vai ser analisado o jornalismo praticado actualmente no país e  aprovada a Comissão Ad Hoc já  criada e que encarregar-se-á da revisão do Estatuto da Ordem .

“Os membros vão aprovar essa comissão ad hoc que foi criada para preparar o congresso e sobretudo  preparar propostas de revisão do Estatuto da Ordem dos Jornalistas.  Estatuto tem  coisas que podem contradizer-se. Por exemplo, há passagem que diz... para ser membro da Ordem tem que ser sócio-estudante e uma outra que diz que... deve ser alguém com formação em comunicação”, explicou.

António Nhaga adiantou ainda que a novidade nessa convenção vai ser o anúncio da Comissão da Carteira Profissional, sublinhando que uma vez que o Decreto da Carteira Profissional dos Jornalistas foi aprovado pelo Conselho dos Ministros, a Comissão da Carteira Profissional não pode contar com  pessoas que não têm escrupulos.

“Como sabem, a Ordem trabalhou de uma forma árdua no processo da regularização da classe e nessa altura que este decreto foi aprovado, penso que os jornalistas não podem falha. Quero dizer que temos que ter as pessoas acima da suspeição dentro da Comissão da Carteira Profissional”, frisou Nhaga, justificando que se a Comissão deixar uma pessoa que não é jornalista ter acesso à Carteira, a credibilidade do jornalista vai de uma vez por todas por água abaixo.

A Comissão de Carteira Profissional é composta por Hermenegildo Pereira, António Nhaga, Diamantino Domingos Lopes, Fátima Tchuma Camará e Armando Lona.

“As pessoas podem dizer que o Hermenegildo é uma pessoa do curso de direito e não deve integrar-se à essa comissão, mas digo que a questão não se coloca nessa perspetiva, mas sim na de  olhar alguém acima de suspeição nesse país que pode nos permitir, nesta primeira fase, estruturar a Carteira Profissional”,disse António Nhaga.

Esclareceu ainda que outras pessoas que compõem essa comissão estão lá independentemente de pertencer o Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social ou Ordem de Jornalistas, mas pelas suas idoneidade profissional, porque, segundo Nhaga, a volta do Hermenegildo deve estar pessoas com  conhecimentos sobre a área.

António Nhaga disse ainda que com aplicação da Carteira Profissional não vai existir estagiários com mais de 10 anos, acrescentando que o estágio vai ser de12 meses para os formados em curso de jornalismo e 18 meses para os que fizeram outros cursos. ANG/DMG/ÂC//SG

 

Função Pública/ UNTG considera injusta participação de funcionários estagiários e contratados num concurso público

Bissau, 26 Nov 20 (ANG) – O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) considerou de injusta a participação das pessoas que prestaram serviço há anos no aparelho de Estado no concurso público em pé de igualdade com o pessoal que nunca exerceram essas funções.

Em declarações hoje a Agência de Notícias da Guiné, Júlio Mendonça sustenta que a pessoa que trabalhou vários anos não é uma “pedra qualquer”, alegando ter acumulado alguma experiência durante anos que exerceu.

Disse que o objectivo da recente greve é para precaver essa situação de injustiça que se verifica ao longo dos anos no país.

Por isso, disse que se  não é uma questão de má fé essa pessoa não pode ser tratada da mesma maneira com outra que quer  ingressar na administração publica. “Isso não é possível”, disse.

O sindicalista aconselha ao executivo no sentido de agir de boa fé, tomando medidas que não vai discriminar e nem pôr em causa direitos de ninguém.

“Se alguém tiver agora 45 anos, saiba que essa pessoa estava a prestar serviço há muito tempo, mesmo estando na situação de estagiário ou contratado, porque na função publica o contratado é de dois anos e o governo tem que assumir as consequências e neste sentido quem já exercia no aparelho de Estado, não obstante que tenha agora 45 anos, tem que deduzir os anos que trabalhou ou seja deve contar com a data em que começou a prestar serviço ao Estado e não após a realização do concurso em 2020”, sustentou o sindicalista.

Disse que a comissão esta a trabalhar e espera que vai respeitar regras e  princípios que orientam o Estado.

Segundo Mendonça, para além  dessa comissão, existe também uma outra comissão de harmonização da folha salarial na função pública.

“Acho que existe uma interpretação irónica sobre o entendimento alcançado entre o governo e a UNTG em acabar com exploração dos “ ditos  contratados e  estagiários” promovido pelo próprio Estado e titulares dos órgãos que representam o Estado”, disse Julio Mendonça.

“Na mais recente greve que  decorreu durante uma semana, chegamos á um consenso de que vai se criar uma comissão que irá detetar  os despachos que nomearam pessoas sem respeitar regras de admissão na administração pública e que põe em causa a própria adenda”, revelou o Secretário geral da UNTG.

E no que toca ao con
curso publico, disse ser plasmado na lei, independentemente do Estatuto do pessoal da administração publica, existe um Decreto Lei nº 4/ 2012, que reforçou o que está referenciado no IPAP sobre a realização do concurso para o ingresso do pessoal em todos os serviços público.

“O certo é que,  o Diploma é de 2012, e enquanto sindicalistas a nossa primeira exigência que fizemos ao governo é para efectivação de todas as pessoas com  mais de cinco anos de serviço , não  importa se é contratado ou estagiário, mas  que seja efetivado, porque a pessoa foi  explorada, durante todo o período que trabalhou e quem tem menos de cinco anos que seja submetido ao concurso público”, disse.

Mendonça acrescenta que  após o empossamento do actual  governo, constatou-se que o executivo não só viola o compromisso assumido com a UNTG, no passado dia 11 de março, e  que impede a entrada de pessoas na administração pública sem concurso público, assim  como está a recrutar pessoas.

À propósito, o Sindicalista revelou ter entrado com uma participação  contra o Estado junto ao Ministério Público - fiscalizador da legalidade.

Conforme Júlio Mendonça, numa  das reuniões da comissão, ficou decidido  que todas as pessoas que entraram na função pública, após entrada em vigor do Decreto nº 4/ 2012, que proíbe ingresso no aparelho de Estado sem concurso público, que sejam submetidas ao concurso e aquelas que estão a exercer antes da  entrada em vigor desse decreto que sejam  efectivadas.

“Agora o governo entendeu, por bem,  que vai cumprir a lei no seu todo, mas avisamos que  vai também assumir as consequências, porque 2012 até hoje, são oito anos, e a pessoa que durante este tempo exerceu funções  não pode ser mandado para casa sem nada, tem que ser indemnizada, porque não é o responsável por estar na situação de estagiário ou contratado durante oito anos”, afirmou.

O Secretário-geral da UNTG disse esperar que o bom senso reine tanto da parte dos representantes do Estado como da parte dos  sindicalistas.

“ Nós estamos a agir na base do senso, porque  estamos a trabalhar para acabar com a exploração das pessoas, portanto o governo tem que agir da mesma forma no sentido de salvaguardar o interesse daqueles que durante anos serviram o Estado”, disse Mendonça.

Relativamente a questão de idade, o sindicalista disse que, de acordo com lei, ninguém pode ter vínculo com o Estado com mais de 45 anos. Porque, para beneficiar de pensão de reforma na administração  a pessoa tem que ter mais 15 anos de serviço, razão pela qual  é admitida ingresso na função pública antes dos 45 anos de idade. ANG/LPG//SG

 

 

    
   Política /Governo institui 18 de Novembro como Dia Nacional da Nutrição

Bissau, 26 Nov 20 (ANG) - O governo  aprovou  esta quinta-feira o projecto de Decreto que institui 18 de Novembro como o Dia Nacional de Nutrição, e aprovou igualmente o protocolo de cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no domínio da Defesa.

A informação consta no comunicado de Conselho de Ministros enviado, hoje, à redacção da Agência de Notícias da Guiné(ANG).

No mesmo documento consta que foram aprovadas também o acordo entre o governo da Guiné-Bissau e o governo da Federação Russa sobre Cooperação Técnico-Militar, a criação da Zona de Comércio Livre Continental Ãfricana e a Convenção Internacional contra Dopagem no Desporto.

Ainda o colectivo ministerial aprovou o acordo entre o governo da Guiné-Bissau e da Federação Russa relativo a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.

Por outro lado, o comunicado refere que, no capítulo das Informações Gerais, a ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social informou ao colectivo da situação de abandono de duas crianças guineenses que se encontram na Argentina, na sequência de um processo de  adopção, e das diligências já “despoletadas” junto do Ministério de Negócios Estrangeiros com vista a regularização deste caso.

“Em decorrência, o Conselho de Ministros instituiu os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça  e da Mulher, Família e Coesão Social no sentido de moverem diligências requeridas para eventual responsabilização criminal dos autores dessa prática”, refere o documento.

Por sua vez, o secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria prestou esclarecimentos sobre o teor da conferência de imprensa promovida  pela Associação dos Filhos dos Combatentes da Liberdade de Pátria, cujos factos evocados foram enquadrados como  tentativas para  travar o processo de controlo dos pagamentos e identificação dos beneficiários das pensões.ANG/AALS/ÂC//SG

 

Brexit/Ursula Von Der Leyen não garante que se chegue a acordo com o Reino Unido

Bissau, 26 Nov 20 (ANG) – A  presidente da Comissão da União Europ
eia avisou quarta-feira que "nenhum eventual acordo comercial pós-Brexit é equacionável se afectar a integridade do mercado único.

O aviso surge quando faltam menos de 40 dias para o Brexit entrar formalmente em vigor, sem acordo entre europeus e britânicos à vista.

"Faremos tudo o que está ao nosso alcance para chegar a um acordo. Estamos dispostos a demonstrar criatividade", declarou Ursula Von Der Leyen esta quarta-feira perante os eurodeputados ao evocar as negociações entre a União Europeia e o executivo de Boris Johnson que continuam sem perspectiva de solução, quando falta pouco mais de um mês para a efectivação do Brexit.

Os principais pontos de discórdia continuam a ser as condições em que os barcos pesqueiros europeus vão ter acesso às águas territoriais britânicas, assim como as regras de concorrência.

Bruxelas reclama a instauração de um mecanismo que permita tomar medidas imediatas e unilaterais no caso de uma das partes mudar subitamente as suas normas nesta matéria, de modo a evitar qualquer situação de concorrência desleal. Londres recusa esta possibilidade. Daí que Ursula Von Der Leyen não tenha garantido  que se possa chegar a um consenso.

Também críticas estão as relações do conjunto dos países da União com a Hungria e a Polónia que desde a semana passada bloqueiam o plano de recuperação orçado em 750 mil milhões de Euros que os 27 elaboraram no passado mês de Julho para fazer frente às consequências da covid-19.

 A Hungria e a Polónia, criticadas por políticas consideradas liberticidas, entendem assim fazer inflectir a posição dos seus parceiros europeus no que tange ao condicionamento da disponibilização dos fundos de apoio ao respeito das regras do Estado de Direito.

Ursula Von Der Leyen, contudo, desafiou Varsóvia e Budapeste a recorrer à justiça europeia se pretende contestar esta regra, a presidente da Comissão Europeia tendo qualificado de "irresponsáveis" os vetos dos dois países.ANG/RFI

Covid-19/Erro de fabrico levanta questões sobre testes com vacina da AstraZeneca/Oxford

Bissau, 26 Nov 20 (ANG) – A AstraZeneca e a Universidade de Oxford reconheceram quarta-feira um erro de fabrico que está a levantar questões sobre os resultados preliminares e a eficácia da sua vacina experimental contra a covid-19.

O comunicado, onde é reconhecido o erro, acontece dias depois da empresa e a universidade terem descrito a vacina como “altamente eficaz”, sem mencionar a razão pela qual alguns participantes nos ensaios clínicos não terem recebido a mesma quantidade de vacina na primeira das duas injecção, tal como era esperado, noticia a agência AP.

Surpreendentemente, o grupo de voluntários que recebeu uma dose menor parecia estar muito mais protegido do que os voluntários que receberam duas doses completas.

No grupo de dose baixa, disse a AstraZeneca, a vacina parece ter uma eficácia de 90%, enquanto que no grupo que recebeu duas doses completas a eficácia parece ser de 62%.

Com estes resultados combinados, os fabricantes revelaram que a vacina parece ter uma eficácia de 70%, mas a forma como estes foram obtidos levantou questões por parte de especialistas.

Os resultados parciais anunciados na segunda-feira resultam de ensaios clínicos em massa que estão em andamento no Reino Unido e no Brasil projectados para determinar a dose ideal da vacina, bem como examinar a segurança e eficácia.

Várias combinações e doses foram administradas nos voluntários e os resultados comparados com outros que receberam uma vacina contra meningite ou uma solução salina.

Antes do arranque dos ensaios, os investigadores explicaram todas as etapas a seguir e a forma de analisar os resultados. Qualquer desvio deste protocolo pode colocar em causa os resultados.

Em comunicado divulgado hoje, a Universidade de Oxford disse que alguns dos frascos usados no teste não tinham a concentração certa de vacina, o que significa que alguns voluntários receberam meia dose.

A universidade acrescentou que discutiu o problema com os reguladores e concordou em concluir o teste. O problema de fabrico foi corrigido, segundo o comunicado.

Para os especialistas, o número relativamente baixo de pessoas no grupo de dose reduzida torna difícil de perceber se a eficácia observada no grupo é real ou uma particularidade estatística.

Cerca de 2.741 pessoas receberam meia dose da vacina seguida de uma dose completa, revelou a AstraZeneca, sendo que um total de 8.895 pessoas receberam as duas doses completas.

Outro factor em causa é o facto de nenhum dos participantes do grupo de dose reduzida ter mais de 55 anos, sendo que as pessoas mais jovens tendem a apresentar uma resposta imunológica mais forte do que as pessoas mais velhas.

Como discussão está ainda a junção dos dois grupos participantes que receberam diferentes níveis de dosagem para alcançar uma eficácia média de 70%, apontou um dos membros do programa de saúde global Chatham House, David Salisbury.

Uma das cientistas de Oxford que lidera a investigação considera que a maior eficácia no grupo que tomou a dose reduzida pode estar relacionada com o fornecimento da quantidade exacta da vacina para desencadear a melhor resposta imunológica.

“Nem muito pouco, nem muito. Muito pode dar uma resposta de baixa qualidade também”, apontou.

Os detalhes dos resultados dos ensaios clínicos serão publicados em jornais médicos e fornecidos aos reguladores no Reino Unido, que irão decidir a autorização para a comercialização da vacina.

Estes relatórios incluirão uma análise detalhada com informações demográficas ou informações sobre quem ficou doente em cada grupo, que permitirão apresentar um quadro mais completo sobre a eficácia da vacina.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.415.258 mortos resultantes de mais de 60 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. ANG/Inforpress/Lusa