EUA/Vistos para quatro PALOP podem atingir 15.000 dólares de caução
Bissau, 27 Nov 20 (ANG) - A partir de 24
de dezembro e pelo menos até 24 de junho de 2021, certas categorias de cidadãos
oriundos de Angola, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e da Guiné Equatorial, serão obrigados
a pagar uma garantia de entre 5.000
e 15.000 dólares, para a obtenção de vistos de turismo e negócios de 180
dias, para a entrada nos Estados Unidos, soma que lhes será reembolsada
no final da estada no país.
Moçambique é o único PALOP não abrangido
por esta medida, que "não se aplica a estudantes, viagens
oficiais, nem a qualquer outra categoria de vistos, incluindo vistos de
imigrante e de diversidade", garantiu Tracy Mussachio, a cônsul
dos Estados Unidos em Luanda, acrescentando que a maioria dos angolanos
continuarão a pagar a taxa de 160 dólares e obterão o respectivo visto, após
uma entrevista na embaixada e a prova de que não foram
condenados, não têm registo criminal e nunca foram alvo de ilegibilidade
de visto pelos Estado Unidos, caso contrário serão considerados inelegíveis à obtenção do visto.
Também a embaixada dos Estados Unidos em
Cabo Verde, garante que este programa Visa Bond não se aplicará a cerca de 99%
dos cabo-verdianos que solicitarem um visto, segundo LaSean Knox-Brown,
Relações Públicas desta embaixada.
Segundo o Departamento de Estado
norte-americano, esta medida temporária de 6 meses, destina-se a enviar
uma "mensagem de dissuasão diplomática" aos países
visados, para conter a imigração clandestina, dissuandindo os que
pretendem violar os prazos de permanência no país e abranje 22 países -
sobretudo africanos - que registaram em 2019 mais de 10% de taxas de violação
dos prazos de estada.
Os outros países abrangidos por este
programa são a República Democrática do Congo, a Libéria, Sudão,
Chade, Burundi, Djibouti, Eritreia, Gâmbia, Mauritânia, Burkina Faso, Líbia,
Afeganistão, Butão, Irão, Síria, Laos e Iémen.
Esta medida foi adoptada
nesta na segunda-feira, 23 de Novembro pela administração do Presidente
Donald Trump, resta agora saber se a nova administração do Presidente Joe
Biden, que deverá ser empossado a 20 de Janeiro, vai alterar ou suspender este
programa Visa Bond, dado que ele prometeu mudar muitas das políticas de
imigração do Presidente Donald Trump.
O Departamento de Segurança Interna dos
Estados Unidos suspeita que 863
angolanos, 520 cabo-verdianos, 17 cidadãos da Guiné-Bissau e 4 cidadãos
sãotomenses tenham ficado no país mais tempo do que o
permitiam os vistos de turismo ou de negócios que possuiam.
Os Estados Unidos têm uma tolerância de
até 10% de excedências antes de acionar medidas diplomáticos contra a
cooperação com os Governos estrangeiros.
Num relatório publicado em maio de 2020, o
Departamento de Segurança Interna fez um cálculo de quantas partidas do
território norte-americano deveria haver em 2019 por cada país, segundo os
prazos de vistos temporários B-1 ou B-2.
No caso de São Tomé e Príncipe, os
serviços americanos suspeitam que apenas quatro cidadãos com vistos de turismo
ou de negócios tenham ficado nos EUA depois dos prazos autorizados em 2019.
Mas de um total de 26 de cidadãos são-tomenses
com vistos B-1 e B-2 que deveriam ter saído, os quatro que ultrapassaram o
tempo estipulado criam uma taxa de 15,38%, daí que a administração de Donald
Trump procure impor restrições contra novos visitantes.
Já no caso da Guiné-Bissau, 17 cidadãos são
suspeitos de terem ficado dentro dos Estados Unidos mais do que eram
autorizados e um cidadão terá saído depois do prazo estipulado.
Ainda assim, dos 143 visitantes guineenses
com vistos B-1 ou B-2, os 18 cidadãos que ultrapassaram o prazo representam 12,59%.
As autoridades norte-americanas calcularam
também que 4.303 visitantes por motivos de turismo ou de negócios de Cabo Verde
teriam de sair em 2019, dos quais 25 saíram depois do prazo estipulado e 520
são suspeitos de terem ficado dentro do país.
Para Cabo Verde, a taxa total dos que
saíram depois do prazo estipulado ou dos que ficaram ilegalmente, é de 12,67%.
Em 2019, mais de 5.770 angolanos com
vistos de turismo ou de negócios tinham de sair dos EUA, mas os serviços
suspeitam que 863 cidadãos tenham ficado ilegalmente e 31 tenham saído depois
dos prazos estipulados. Assim, Angola tem uma taxa de excedência dos prazos de
15,49%. ANG/RFI
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