Justiça/Ministro afirma que é chegado o momento de tomada de grandes decisões sobre funcionamento do sector
Bissau,27 Nov 20(ANG) – o
ministro da Justiça afirmou que é chegado o momento de tomada de grandes decisões sobre o funcionamento e
funcionalidade do sector na Guiné-Bissau.
“É nesse capítulo que a
revisão dos grandes códigos, nomeadamente Penal e Processo Penal, constituem
uma das preocupações centrais do Governo, pela persistente crise que afecta o sector da justiça, com reflexos
na vida dos cidadãos, no equilíbrio social e no desenvolvimento económico do
país”, disse.
O governante disse que a
Jornada não deve ser um acto meramente protocolar nem uma rotina vazia de
sentido, mas sim um momento privilegiado de reflexão sobre a justiça que os
guineenses sempre ambicionaram.
Fernando Mendonça afirmou
que a justiça, na actual situação, tem
de ser adequada à situação económica e social do país numa jurisprudência
atenta as realidades.
Acrescentou que, num momento
em que os guineenses atravessam dificuldades, com contornos dramáticos, a
justiça tem de ser como nunca, mais eficaz, reforçando a sua autoridade
institucional e cumprindo, em tempo útil, o imperativo de “Dizer o Direito” nas
diversas situações da vida.
O ministro da Justiça disse
que reconhece-se que as leis justas e ajustadas à realidade social acabam por
afigurar como alicerces para uma sociedade equilibrada, contribuindo para a paz
social e edificação do Estado de Direito.
“Atendendo o contexto do
nosso país, caracterizado por muitos diplomas legais obsoletos, não adequados à
nossa realidade social, torna imprescindível e urgente uma formulação e novas
opções ao nível legislativo”, disse.
Mendonça salientou que a
adequação do quadro legal vem responder à preocupação do Governo no que
respeita ao reforço das capacidades do sector e que enquadra-se no âmbito das
suas prioridades de constituir uma justiça independente, transparente, eficaz e
acessível, que protege os direitos dos
cidadãos, assegura o desenvolvimento económico e garante a consolidação do
Estado de Direito Democrático.
Por sua vez, o Representante
Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), Tjark
Egenhof defendeu que é imperativo adoptar
um código penal baseando em institutos e mecanismos modernos vocacionados para
combater, prevenir e punir a criminalidade convencional como o tráfico de
drogas, a criminalidade transacionais
e organizados, a corrupção, entre outras.
Referiu que ao nível processual é preciso criar
mecanismos que assegurem maior celeridade
nomeadamente pela implementação de procedimentos simplificados,
agilização de tramitações processuais mais comuns e redução de custos da
justiça.
Para Alcides Gomes, Director
da Faculdade de Direito de Bissau, entidade encarregue pela execução do
processo de revisão, os Códigos da Guiné-Bissau reclamam
há muito por um processo de
revisão.
A Título de exemplo Alcides
indicou que o Código Civil remonta desde
o ano 1966, quer dizer, foi herdado de Portugal.
Disse que, o Projecto de Revisão
iniciado pelo Ministério da Justiça e apoiado pelo PNUD a que a Faculdade de
Direito de Bissau fora incumbida de realizar, é um sinal claro da confiança que
as instituições têm nessa instituição.
Na Jornada com a duração de
dois dias, participam, advogados, técnicos de diferentes instituições
governamentais, ONGs e organismos internacionais.ANG/ÂC//SG
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