Gestão fundos públicos/Observatório da Democracia e Governação considera “pouco transparente” OGE/ 2020
Bissau, 27 nov 20 (ANG) – O Secretário
Executivo do Observatório da Democracia e Governação (ODG) considerou de “pouco
transparente” o Orçamento Geral do Estado de 2020.
Explicou que a sua
organização chegou à essa conclusão através do análise dos passos dados para
elaborar o Orçamento, e questiona até
que ponto as Organizações da Sociedade Civil ou cidadão comum têm acesso à
essas informações.
Defendeu que informações sobre o Orçamento Geral do Estado
é um direito que assiste ao cidadão em geral e as Organizações da Sociedade
Civil.
Segundo Saibana Baldé, é
importante que o Estado enquanto gestor, fazer o seu trabaho no sentido de
promover o acesso à informação que é importante para o cidadão.
“Em boa verdade, nós
apresentamos um instrumento que servirá para avaliar anualmente o envolvimento
da sociedade civil e do cidadão na elaboração, aprovação e execução do
orçamento”, frisou.
Baldé disse que o manual ora
apresentado vai apetrechar os cidadãos das ferramentas que irão contribuir para
a melhoria da sua atuação enquanto cidadãos, bem como elevar a qualidade de
avaliação do OGE como meio fundamental de qualquer país, e que espelha a
distribuição que se faz das riquezas produzidas no país.
Desafiou aos jovens,
mulheres e atores sociais a impulsionarem o combate à má governação para a transparência
e prestação de contas, em busca do desenvolvimento sustentável do país.
Segundo o coordenador do
ODG, Mamadú Djamanca na Guiné-Bissau a
maioria das organizações da sociedade civil tem limitado as suas ações em
reclamações, condenações, com inclinações aos interesses que norteiam as suas criações.
Disse que a sociedade civil
organizada em associações, federações ou ONG´s têm como papel fundamental
contribuir para o respeito dos seus direitos e acima de tudo do interesse público, sublinhando que não
deixa de ser a responsabilidade da sociedade civil o cumprimento do seu dever e
obrigação por se tratar de uma dinâmica de reciprocidade.
“Só faz sentido reclamar dos
direitos quando se cumpre com deveres e obrigações da cidadania”, disse.
Na perspetiva do ODG e das
individualidades que lhe criaram, segundo Mamadú Djamanca, uma cidadania
responsável e proativa mede-se pelo grau de comprometimento dos seus deveres
cívicos e constitucional.
Mamadú Djamanca pediu ao
Presidente da República para exigir que cada governante faça a declaração de bens
para permitir a transparência na sua execução.
Em representação do Tribunal
de Contas, Adelino Francisco Sanca salientou que a função republicana do
controlo externo das finanças públicas atribuída ao Tribunal de Contas deve
garantir que o dinheiro dos contribuintes seja legalmente utilizado e bem
aplicado, não só segundo critério, como também de acordo com o resultado
social.
Adelino Sanca disse ser uma função complexa, difícil e exigente que
deverá acompanhar, cada vez mais, a complexa atividade do Estado sem pôr em
causa as legítimas opções públicas do governo.
Sanca disse que a sociedade tem
o direito de pedir que os dirigentes públicos prestem contas das suas gestões,
acrescentando que a contabilidade pública destaca-se como um importante remédio
de garantia de transparência da gestão de coisa pública.
Disse ainda que a recolha e
utilização dos fundos públicos devem respeitar princípios do Estado de Direito baseado
na legalidade, transparência, controlo democrático e responsabilidade,
sustentando que os cidadãos utente/contribuinte dos serviços públicos devem ser
informados de tudo o que se refere a governação e a gestão dos fundos públicos
e devem ainda serem capacitados para exercer, no debate público, o seu direito
de olhar sobre finanças públicas.
O representante da Embaixada
dos Estados Unidos de América, Almamo Danfa aplaudiu os esforços do ODG, frisando
que esse manual vai educar o público como advogar pacificamente pelos seus
direitos perante os seus representantes eleitos.
Disse esperar que o Índice
de Transparência Orçamental (ITO) criado no âmbito desse projeto fornece
informações úteis para fazer juízo de valor sobre o exercício orçamental. ANG/DMG/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário