Politica
/Presidente da ANP considera de “ estranha
ao parlamento” a figura de vice-Primeiro-ministro
Bissau 30 de Nov 20 (ANG) –
O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANG)disse que as relações de
interdependência constitucional dos órgãos de soberania são de respeito e consideração mútua , razão pela
qual diz que afigura-se “estranha ao
parlamento” a criação da figura de Vice-Primeiro-ministro.
Cassamá referia-se a recente
nomeação de Soares Sambú para essa função pelo Presidente da República sob
proposta do PM, Nuno Nabian.
“É bom sublinhar que a
revisão da Constituição está outorgada ,tanto na iniciativa como no acto de
legislar ,apenas e só ao parlamento. Assim a ANP ,conhecedor da sua
responsabilidade constitucional ,levou a cabo vários processos de revisão
constitucional ,ao longo dos últimos 20 anos ,mas que as circunstâncias
históricas e politicas encarregam de obstaculizar a sua conclusão “,disse.
Cassamá disse que outras
reformas legislativas importantes como
as da lei Eleitoral,Quadro dos Partidos Políticos ,Reformas do Sector da Defesa
e Segurança estão em processo de concepção , e que brevemente serão colocados a
valer pela sua observância ,no seu dia a dia.
Para Cassama, em absoluto, ninguém
e nenhum partido politico pode interpretar a legitimidade popular granjeada
,como uma autorização para satisfação do interesse individual ou de grupos
,muito menos ter a veleidade de desestruturar os valores democráticos da
dignidade humana e da Nação.
“Perante este desafio a
nossa capacidade de ultrapassar positivamente as contrariedades que nos
apresentam ,gostaria de saudar vivamente o início dos trabalhos do Plenário da
ANP e agradecer o elevado sentido de responsabilidade revelado pelos deputados
ao longo dos trabalhos preparativos dessa sessão, uma vez que o ano esta
carregado ainda de muita indefinição ,em vários aspectos da vida politica nacional
,mas também é um ano de muita perspetiva relacionadas a conjunto de reformas
legislativas “,referiu.
A Sessão Ordenaria do ano
legislativo 2020/21 que iniciou hoje 30 de Novembro prolonga até 14 de Janeiro de 2021 ,tem 17 pontos como ordem do dia com a possibilidade
de vir a ter 18 entre os quais , a eleição do primeiro vice-presidente
da ANP, continuação da divulgação
do relatório das comissões especializadas
independentes ,informação sobre a revisão do ante-porjecto constitucional, e o
debate sobre a situação politica vigente no país.ANG/MSC/SG
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