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Sociedade/Governo e Plan Internacional assinam acordo para a campanha de registo de crianças no leste do país

Bissau,16 Jul 20(ANG) – O governo, através do Ministério da Justiça e a Plan Internacional rubricaram hoje um acordo de parceria para o financiamento da campanha de registo das crianças nas regiões de Bafatá e Gabu, leste do país.

Na ocasião, o ministro da Justiça,a Fernando Mendonça disse que o registo das crianças é um dos direitos fundamentais que assiste aos menores.

“Uma criança para ter acesso à escola, saúde, nacionalidade, entre outros, tem que ter um registo e se o Estado tiver um parceiro para acompanhá-lo nessa caminhada, nós só temos que agradecer”, disse o governante.

Mendonça sublinhou que há necessidade de se acabar com certas práticas nocivas ao bem estar das crianças, nomeadamente a mutilação genital feminina, casamento precoce, entre outros, acrescentando que tudo isso são acções que o Ministério da Justiça acompanha.

Por sua vez, a representante da Plan Internacional no país, Amelie Soukossi Hessou afirmou que esta instituição tem uma missão de proteção e da defesa dos direitos das crianças.

Acrescentou que em todos os países do mundo a Plan Internacional trabalha com base em acordo de parceria com o Ministério da Justiça por duas razões: promoção e defesa dos direitos das crianças em várias vertentes nomeadamente na educação, saúde, direito à proteção entre outros.

“Todas as intervenções da Plan Internacional no país, tem como prioridade a defesa dos direitos das crianças em parceria com todas as instituições que igualmente têm a mesma missão”, explicou.

Aquela responsável informou que a segunda missão da Plan Internacional é no sentido de trabalhar e alinhar com as estratégias nacionais ao nível  de todos os ministérios vocacionados com as suas áreas de intervenção.

O Memorando com a duração de cinco anos, privilegia apoio a actualização e implementação do Plano de Reforma da Justiça, de Registo de Nascimento das Crianças nas comunidades,  elaboração e adopção de  novas leis que protejam  as crianças contra abusos, exploração e violência, e  elaboração de propostas de leis concretas contra casamento forçado e precoce.ANG/ÂC//SG