Política/”PAIGC
não integrou novo Governo por incumprimento
das propostas do partido”, diz comunicado do BP do PAIGC
Bissau,
13 Jun 22 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo
Verde(PAIGC), não integrou o Governo de Iniciativa Presidencial, por
incumprimento de condicionalismo para o partido prencher os postos ministeriais
propostos.
A
informação consta no comunicado sobre a 2ª
reunião extraordinária do Bureau Político(BP) do PAIGC, realizada no
passado dia 09 de junho,na qual se analisou a situação política vigente no país e o andamento
e a avaliação do processo negocial por parte da Comissão Permanentente do
partido para a eventual integração no Governo de Iniciativa Presidencial.
Segundo
o comunicado, foram apresentadas algumas condições prévias, para o partido
integrar o novo Gioverno.
Dentre
as condições, constam a eliminação de todos os atos de violação dos direitos
civis e políticos, dos cidadãos e das entidades nacionais, a eliminação de
todas e quaisquer interferências de entidades estranhas ao jogo político, nomeadamente
as instâncias judiciais e criação de um
ambiente de paz e de apaziguamento que permita a preparação do processo
eleitoral com condições para garantir a liberdade, justiça e transparência do ato eleitoral.
Estas
propostas, refere o comunicado, receberam o melhor acolhimento nas primeiras abordagens,
seguindo-se inclusive promessas de seu imediato atendimento, tendo o coordenador
da equipa de contacto recebido uma correspondência não assinada e sem logotipo
institucional, através da qual se informava o partido de estar convidado para
preencher algumas pastas no Governo.
“Apesar
de reiteradas promessas e, perante a insistência da Comissão Negocial em dispor
de evidências que assegurem o comprometimento das partes pelo respeito dos
pressupostos acima descritos, as posições foram mudando, tendo passado de
cumprimento absolutamente certo, para promessa de cumprimento, mas sem prazos
fixos, até que finalmente chegou a indicação de que não se aceitava nenhum
condicionamento ao preenchimento dos postos ministeriais propostos”, refere o
comunicado.
O
Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reitera, por
via desse comunicado, a determinação de manter a sua contribuição para a paz na
Guiné-Bissau, com base na linha dos seus princípios e na defesa intransigente
dos direitos e liberdades inerentes à Constituição de um Estado de Direito
Democrático na República da Guiné-Bissau.
A
nota acrescenta que as pastas
anteriormente concedidas ao PAIGC são, o Ministério da Economia, Plano e
Integração Regional, o Ministério dos Recursos Naturais, Petróleo e Minas, o da
Educação Nacional, a Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional e a
Secretaria de Estado da Juventude, Emprego e Formação Profissional e
Posteriormente, e na sequência de contactos posteriores, seria verbalmente
acrescentada a essa lista a Secretaria de Estado da Gestão Hospitalar.
A nota
referiu também que o Bureau Político instruiu a Comissão Permanente do partido a
manter aberta a via do diálogo, à luz do mandato recebido pelo BP, avaliando, a
cada momento, os elementos disponíveis e tomar as decisões que entender
coadunar-se com os superiores interesses do partido e da nação guineense. ANG/MI/ÂC//SG
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