ONU/ Países assinam tratado de proteção de alto-mar
Bissau, 21 Set 23 (ANG) - Cerca
de 70 países assinaram quarta-feira,
20
de Setembro, um tratado de proteção de alto-mar, à margem da Assembleia Geral
das Nações Unidas, em Nova Iorque.
O Tratado do Alto Mar, resultado de quase 20 anos de negociações,
visa a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.
Trata-se de um documento juridicamente vinculativo de proteção
das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional,
correspondendo a mais de 70% da superfície da Terra.
“É o início de um novo capítulo em que a
comunidade internacional terá de tomar medidas ousadas”, reagiu
Nichola Clark, da ONG Pew Charitable Trusts.
Após uma maratona final de negociações de Março, o texto foi
formalmente adoptado por consenso, a 19 de junho, apesar do distanciamento da Rússia.
O alto mar começa onde terminam as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) dos
Estados, a um máximo de 200 milhas náuticas, 370 km, da costa e, portanto, não
estão sob a jurisdição de nenhum país.
Apesar de representar quase metade do planeta e mais de 60% dos
oceanos, há muito que é ignorado na luta ambiental. Assim, o principal
instrumento do novo tratado prevê a criação de áreas marinhas protegidas.
Atualmente, apenas cerca de 1% do alto mar está sujeito a
medidas de conservação. No entanto, no ano passado, em Montreal, todos os
estados do planeta comprometeram-se -na COP15 sobre biodiversidade- a proteger,
até 2030, 30% das terras e oceanos do planeta.
A entrada em vigor deste tratado depende agora a ratificação dos
Estados.
Em declarações à AFP, o comissário europeu para o Meio Ambiente,
Virginijus Sinkevicius, afirmou que “estamos todos no mesmo barco”, lembrando
que mesmo que se atinjam as 70 ratificações, o que permitiria a entrada em vigo
do tratado em 2025, este número está longe da universidade esperada pelos
defensores dos oceanos. ANG/RFI
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