Brasil/Tribunal Superior Eleitoral do Brasil confirma inelegibilidade de Bolsonaro
Bissau, 29 Set 23 (ANG) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou quinta-feira um recurso de Jair Bolsonaro e confirmou a inelegibilidade do antigo Presidente brasileiro durante oito anos, por "abuso de poder político".
Os sete juízes confirmaram uma decisão prévia do TSE, de 30 de Junho, de desqualificar o ex-governante a uma possível candidatura às eleições presidenciais de 2026, por "abuso de poder político" e "uso indevido dos meios de comunicação social".
Os juízes tinham até quinta-feira para
publicar a decisão no 'site' do TSE.
O ex-chefe de Estado (2019-2022) qualificou
a decisão como uma "facada nas costas" e prometera anteriormente
recorrer junto dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais alto
tribunal do país.
Bolsonaro foi punido pelos ataques sem
provas à alegada falta de fiabilidade das urnas electrónicas, três meses antes
das eleições presidenciais que Luiz Inácio Lula da Silva venceu.
Numa reunião em Brasília com embaixadores,
a 18 de Julho de 2022, Bolsonaro deu informações erradas sobre a votação electrónica
e sugeriu que o exército deveria intervir se o sistema falhasse.
O TSE ainda está a analisar outros 15
processos a envolver Jair Bolsonaro, que é também alvo de cinco inquéritos no
STF que podem resultar em penas de prisão. ANG/Angop
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