Política/Conselho de Ministros aprova propostas de Leis relativa à Orgânica do Tribunal de Contas e de Bases do Desporto
Bissau, 15 Nov 23 (ANG) - O Conselho
de Ministros aprovou as propostas de Leis relativas à Orgânica do Tribunal de
Contas e de Bases do Desporto, tendo aprovado igualmente o Projecto de Decreto
que altera Estatutos da Autoridade Reguladora de Farmácia, Laboratório, Medicamentos
e outros produtos de saúde.
enviado hoje à Redação de Agência de Notícias da Guiné.
No capítulo das nomeações, de acordo com o mencionado
documento, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho de
Primeiro-ministro se efetue a movimentação do pessoal dirigente da
Administração Pública, da seguinte forma: para Ministério da Administração
Pública, Trabalho e Modernização do Estado Fofana Keita é nomeado Director
Geral do Instituto Nacional da Segurança Social.
No mesmo comunicado, figura ainda que, para Agência
Nacional de Cajú (ANCA) José Braima Baldé é nomeado Presidente, João Gomes
Barbosa primeiro Vogal e Alípio da Silva segundo Vogal.
“Em consequência destas nomeações o Conselho de
Ministros deu por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções dos
anteriores titulares”, refere o Comunicado de Conselho de ministros.
Relativamente à outros assuntos relevantes da
governação, o Conselho de Ministros deu anuência a observância de tolerância de
ponto no dia 16 de novembro no âmbito das comemorações do quinquagésimo
aniversário da proclamação da independência nacional.
Condenou, com veemência, o acto de espancamento ao
Deputado da Nação Farid Michel Tavares Fadul vulgo “Cuca Fadul” na noite do dia
11 de novembro em curso por um grupo de segurança da Presidência de República.
“O Conselho de Ministros instituiu a ministra do
Interior no sentido de, com maior celeridade possível, acionar mecanismos de
investigação visando o cabal apuramento das circunstâncias em que o acto correu
e consequente responsabilização criminal”, lê-se no comunicado.ANG/AALS/ÂC
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