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Bangladesh/ Justiça anula 93% das quotas de emprego na origem das manifestações

Bissau, 22 Jul 24 (ANG) – Há quase uma semana que o Bangladesh conta todos os dias os seus mortos e feridos, no rescaldo da repressão a uma uma revolta sem precedentes contra a Primeira-ministra Sheikh Hasina.

O anúncio de quotas de empregos percebidas como privilégios, levou para as ruas a juventude numa fase inicial e, em seguida, toda a população.

O Tribunal Supremo, a mais alta instância jurídica do país, decidiu este domingo 21 de Julho abolir 93% das quotas de emprego. Uma medida que segundo analistas, não vai necessáriamente aliviar as tensões.

No Bangladesh, o que começou como um protesto contra as quotas de admissão para empregos no governo, muito procurados, desembocou esta semana nas piores violências ocorridas sob o mandato da Primeira-ministra Sheikh Hasina, no poder há 15 anos. Segundo os manifestantes, essas quotas beneficiam o actual governo.

Desde terça-feira 16 de Julho, já foram registadas um pouco por todo o país as mortes de pelo menos 151 pessoas em confrontos, incluindo vários policias, de acordo com uma contagem feita pela AFP, com base em dados de fontes policiais e hospitalares. Os manifestantes continuam a desafiar a polícia, apesar da instauração de um recolher obrigatório e do encerramento das universidades, de onde partiu o movimento.

Este domingo foi um dia decisivo pois o Supremo Tribunal, a mais alta instância jurídica do país, julgou essas quotas controversas e, decidiu por isso reduzí-las drásticamente, sem todavia as abolir por completo. Aquela instância decidiu que o grosso das vagas da função pública deveriam estar acessíveis a qualquer candidato, com base no respectivo mérito e, sem quotas.

De acordo com o procurador-geral A.M. Amin Uddin, “O Tribunal Supremo declarou o veredicto ilegal”, acrescentando que 5% dos empregos da função pública continuariam reservados aos filhos de veteranos da guerra da independência e 2%, a outras categorias. O procurador-geral referia-se a uma decisão anterior que tinha reintroduzido as quotas.

O governo da Primeira-ministra Sheikh Hasina havia abandonado esse sistema de quotas em 2018, mas um tribunal decidiu restabelece-lo no mês passado, desencadeando a onda de protestos que foi reprimida pelo governo.

Segundo analistas, essa decisão aparentemente independente do Supremo Tribunal pode muito representar da parte da Primeira-ministra, simultaneamente um gesto de apaziguamento e de preservação da sua reputação. As quotas não foram por sinal inteiramente eliminadas mas sim reduzidas, pois há que igualmente satisfazer os fiéis do seu regime que delas tiram benefícios.

O Tribunal Supremo exortou também aos estudantes a “regressarem às aulas” depois da violência, de acordo com declarações de Shah Monjurul Hoque, um advogado representante de dois estudantes, num processo visando abolir o sistema de quotas.

Em vez de tentar responder às críticas dos manifestantes, as acções do governo agravaram a situação

Seja como for, fica difícil saber se este anúncio pode vir a desarmar a crise, visto haver desde segunda-feira, mortos e palavras horríveis ditas aos manifestantes, pelo que muitos afirmam que só irão parar caso a Primeira-ministra Sheikh Hasina se demita. 

Se por um lado a questão das quotas foi a faísca que provocou o incêndio, por outro a medida restritiva ora decidida é vista como um simples copo de água face ao incêndio. A deriva autocrática do regime, acusado pela oposição de fazer vergar o judiciário, as últimas eleições realizadas sem oposição, o desespero económico da juventude: foi tudo isso que fez com que a população saísse às ruas, em sinal de protesto.

Estando o Bangladesh na impossibilidade de proporcionar condições adequadas de emprego aos seus 170 milhões de habitantes, o sistema de quotas acaba por ser uma importante fonte ressentimentos por entre os jovens diplomados atingidos pela aguda crise económica. ANG/RFI