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Moçambique/Grupo naval Privinvest condenado a pesada pena pelo Tribunal Comercial de Londres

Bissau, 31 Jul 24 (ANG) – O Tribunal Comercial de Londres condenou o grupo naval Privinvest a pagar a Moçambique cerca de 2 mil milhões de dólares ao governo moçambicano.

A compensação resulta das perdas, em consequência das garantias emitidas pelo antigo Ministro das Finanças Manuel Chang, detido nos Estados Unidos, a favor das empresas Ematum, MAM e Proindicus.

A compensação resulta das perdas, em consequência das garantias emitidas pelo antigo Ministro das Finanças Manuel Chang, detido nos Estados Unidos, a favor das empresas Ematum, MAM e Proindicus. 

A decisão judicial no caso das “Dividas Ocultas”, da Privinvest pagar 2 mil milhões de dólares a Moçambique, foi aplaudida pelo governo que, segundo o vice ministro da Economia e Finanças Amilcar Tivane, há muito esperava por este desfecho.

"Vai de encontro à estratégia que foi desenhada desde que a República de Moçambique iniciou o processo de busca de uma solução para a mitigação do risco, ou melhor, a redução dos potenciais impactos portanto da exposição do país a estas dívidas", declarou o governante.

O Procurador-Geral Adjunto de Moçambique, Ângelo Matusse, garante que transitado em julgado este veredicto, o governo vai agora executar a própria sentença. 

"Significa procurar identificar os activos da Privinvest, salvo se a Privinvest voluntariamente pagar este valor, mas de contrário, o Estado vai ter que identificar estes valores, digamos estes activos e, são estes activos da Privinvest que depois vão servir de compensação", disse este responsável.

Vitória também no caso das Dívidas Ocultas segundo o Governo, é a devolução de 7 milhões de dólares por Manuel Chang, antigo Ministro das Finanças detido nos Estados Unidos, em conexão com o caso das Dívidas Ocultas.

Recorde-se que tinham sido iniciados vários processos pelo mundo neste caso, que está na origem de uma profunda crise no país. Em Londres, Moçambique tinha atacado o banco Crédit Suisse - adquirido em 2023 pela UBS - bem como várias outras entidades, incluindo a Privinvest.

Tendo sido recentemente alcançado um acordo extrajudicial entre o Crédit Suisse e Moçambique, o processo no Tribunal Superior de Londres centrou-se na Privinvest.

Entre 2012 e 2014, três empresas estatais moçambicanas, a Ematum, MAM e a Proindicus, contraíram secretamente, sem conhecimento do parlamento, empréstimos de cerca de 2 mil milhões de dólares junto de bancos estrangeiros - incluindo o Crédit Suisse - para comprar equipamento de vigilância marítima e embarcações militares. A Privinvest esteve envolvida em alguns destes contratos e projectos. ANG/RFI