Presidenciais 2019/2ª volta

Coletivo de advogados da CNE confirma existência de ata de apuramento nacional, mas que carece de assinaturas

Bissau, 13 Jan 20(ANG) – O Colectivo dos advogados da Comissão Nacional das Eleições (CNE) afirmou esta segunda-feira a existência de atas de apuramento nacional mas disse que carece de assinatura dos  membros da Direcção daquela instituição.

Cletch Na Isna que falava em conferência de imprensa em reação ao Acordão do Supremo Tribunal de Justiça divulgado no Domingo, disse que a CNE vai cumprir todas as exigências impostas pelo Tribunal  de acordo com a lei no que tange com as  formalidades, e que também vão convocar os seus membros, para aprovação da acta da reunião.

Informou que a compilação dos dados de apuramento  nacional foi acompanhada por um consultor  internacional, recrutado pela Comunidade Económica dos Estados  da África Ocidental(CEDEAO) e de dois técnicos brasileiros, no quadro de cooperação  técnica com Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.

Na Isna esclareceu ainda que não existe nenhuma reclamação pendente em relação ao lavramento da acta onde consta os resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos apresentados e as decisões que sobre elas tenham sido tomadas.

Questionado sobre o não envio das actas aos órgãos da soberania  no período estabelecido por lei em 24 horas após o apuramento nacional, respondeu que depois da publicação provisória dos resultados  das eleições, a  candidatura de Domingos Simões Pereira, inconformada com o resultaldo interpôs um recurso para Supremo Tribunal de Justiça, explicando que  por isso a CNE tem que esperar pela decisão final do mesmo.

Cletch Na Isna afirmou que o pedido de providência cautelar  que o candidato Domingos Simões Pereira apresentou ao STJ sobre o encerramento das instalações da CNE caiu liminarmente.

O Advogado lembrou  que o pedido de recontagem dos votos, foi igualmente considerado fora  da questão, por isso, o Corte Supremo ignorou o mérito de causa.ANG/JD/ÂC//SG

Presidenciais 2019/2ª volta

PAIGC considera de “importante” a decisão do Supremo Tribunal de exigir a CNE apresentação da Acta de apuramento Nacional

Bissau, 13 jan 20(ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC) considerou de “importante” a decisão do Supremo Tribunal da Justiça de exigir a Comissão Nacional de Eleições(CNE) a apresentação da Acta de apuramento Nacional dos resultados parciais da segunda volta das presidenciais do passado 29 de Dezembro.

A consideração foi feita hoje em conferência de imprensa pelo porta voz da directoria nacional da Campanha do candidato Domingos Simões Pereira António Oscar Barbosa, na qual saudou a decisão do STJ por repôr a disputa eleitoral ao patamar da igualdade e transparência, indispensável para que a lisura do processo seja o único alicerce que sustente os números finais apurados.

Disse que esta peça fundamental não foi apresentada à plenária da CNE nem ao próprio  STJ porque não existe, indicando claramente que os resultados provisórios anunciados carecem de fundamento factual e jurídica e que vem juntar ao rol de ilegalidades e imprecusões que estão patentes neste processo eleitoral.

Perante tal situação, António Barbosa afirmou  que a luta do seu partido  transcende, e não é uma mera condição de vencedor de uma disputa eleitoral, mas sim para exigir uma luta por uma justiça e democrática, adiantando que  numa democracia a escolha da maioria deve ser respeitada.

Afirmou que a pressa e o atropelo de algumas regras constitucionais e eleitorais que ameaçavam a soberania popular foram barradas pela lucidez e prudência do STJ, ao decidir que a CNE  deixou de cumprir etapas obrigatórias no processo de apuramento dos votos e cuja observância de que o acto está impregnado e que foram atempadamente indiciados.

Disse que a reparação dos atropelos praticados pela CNE estará completa quando cada voto, e só os votos legais, depositados nas urnas forem respeitados.

Por isso, segundo o porta voz da directoria da campanha de Domingos Simões Pereira cabe à CNE esclarecer ao povo guineense e às demais instituições da soberania nacional, o que terá estado na base desta omissões tão grosseira.

“O STJ dá uma indicação ao povo de que é possível acreditarmos na justiça, com independência e respeito aos princípios processuais constitucionais. Faz valer a verdade dos autos e consolida a credibilidade junto à sociedade guineense e à comunidade internacional”, disse Óscar Barbosa.

Exortou às forças da defesa e segurança e a toda a hierarquia militar e paramilitar a se manterem afastados  do jogo político, frisando que, mesmo cientes da falsificação e fraude de que foram alvos, sempre escolheram o caminho da legalidade democrática, sem  permitir que  nenhuma instância e modalidade que seus direitos sejam subtraídos, a favor de interesses inconfessos particulares ou de grupos. ANG/LPG/ÂC//SG

Atletismo mundial

                       Julgamento de Lamine Diack  arranca em Paris

Bissau, 13 jan 20 (ANG) - O julgamento do ex-chefe  da Federação Internacional de Atletismo, IAAF, de 1999 a 2015 Lamine Diack,arranca esta segunda-feira em Paris.

Diack é processada por corrupção, quebra de confiança e lavagem de dinheiro em uma quadrilha organizada, em particular por seu suposto envolvimento em um sistema de corrupção destinado a proteger atletas russos dopados.

 Ao seu lado, outros cinco supostos atores, incluindo seu filho, Papa Massata Diack, estão sujeitos a um mandado de prisão internacional. 

Atualmente em Dakar, ele será representado por advogados.

Estamos em 2011. Vinte e três atletas russos são suspeitos de doping. Uma situação delicada para a Rússia, enquanto as Olimpíadas de 2012 estão se aproximando e, acima de tudo, o Campeonato Mundial de Atletismo de 2013 em Moscou.

A IAAF está com pouco dinheiro. É neste contexto que Lamine Diack teria chegado  a um acordo com Vlentin Balakhnitchev,então presidente da Federação Russa de Atletismo e tesoureiro da IAAF: adiar os procedimentos de sanção contra esses atletas em troca de um acordo sobre contratos patrocínio e divulgação de Mundos com empresas russas. 

Ele também teria obtido que a Rússia financie a oposição a Abdoulaye Wade durante as campanhas eleitorais de 2012 em até 1,5 milhão de euros.

Se seus advogados hoje rejeitarem todas as acusações contra ele, Lamine Diack, de acordo com o despacho de reenvio, reconheceu a existência de um acordo perante os investigadores; investigadores que acreditam que seu filho, Papa Massata Diack, então consultor de marketing da IAAF desempenhou um "papel central" nesse sistema de corrupção, apoiado por Habib Cisse, ex-consultor de Lamine Diack. 

Papa Massata Diack não estará em julgamento, assim como Valentin Balakhnitchev e Alexei Melnikov, ex-treinador de corridas de longa distância russas.

Esses cinco homens, de acordo com a promotoria, nesse mesmo caso extraíram um total de cerca de 3,5 milhões de euros de atletas em troca de proteção contra sanções. 

Finalmente, Lamine Diack também é acusado de ter permitido que seu filho se apropriasse de vários milhões de euros da receita da IAAF em contratos com patrocinadores.

Papa Massata e Khalil, os dois filhos de Lamine Diack, acusados ​​de corrupção passiva e lavagem de dinheiro agravada, são citados na investigação contra o pai.

Massata, que atualmente está no Senegal por não querer responder à justiça francesa , é citado no escândalo de casos de doping de atletas russos colocados em silêncio por meio de finanças. 

Segundo Lamine Diack , o presidente da federação russa Valentin Balakhnikev teria pago 1,5 milhão de euros em troca do silêncio da IAAF sobre atletas russos dopados.

De acordo com a Lyon Capitale , que se baseia nas descobertas de especialistas da Agência Mundial Antidopagem (WADA), o dinheiro da corrupção foi transferido para Cingapura. Lá, a empresa "Black Tidings" teria servido como uma empresa de fachada. Dizem que a empresa pertence a um parceiro da Papa Massata Diack e " foi usada para reembolsar a maratonista Liliya Shobukhova, que de repente ameaçou revelar tudo. "

Ausente da parte russa da investigação, Khalil se envolve com seu irmão em um caso, relatado por L'Equipe, de chantagem contra o atleta turco Asli Alptekin. Papa Masseta Diack supostamente procurou o especialista em média distância em novembro de 2012, depois que sua federação foi avisada pela IAAF de resultados anormais em algumas de suas amostras de sangue. Ele então pediu 500.000 euros para encobrir o caso.

Como o clã turco não cedeu à chantagem, Khalil Diack teria entrado em cena, assegurando aos turcos que seu pai poderia intervir em troca de uma quantia em dinheiro. Nenhuma quantia mais precisa é reivindicada, mas a família Altpekin ainda gastaria mais de 20.000 euros em despesas de moradia para o filho Diack, que fará seis viagens de volta a Istambul e em pequenos presentes para avançar na negociação que não terá sucesso.

O caso da candidata foi finalmente levado ao Tribunal Arbitral do Esporte, que a condenou em 17 de agosto a oito anos de suspensão e retirou todas as suas medalhas. Os filhos de Diack estão agora na mira do juiz Renaud Van Ruymbeke. ANG/RFI

Diferendo eleitoral

       Supremo Tribunal culpa a todos e manda  CNE continuar os trabalhos

Bissau, 13 jan 20 (ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau diz que sem a acta de apuramento nacional dos resultados eleitorais não pode decidir sobre o recurso apresentado por Domingos Simões Pereira, e manda a CNE prosseguir com os trabalhos.

O recurso de impugnação foi desencadeado numa altura em que a CNE havia divulgado resultados provisórios e que deram vitória ao Umaro Sissoco Embaló com 53 por cento dos votos contra 46 por cento de Domingos Simões Pereira.

O Supremo sustenta que  sem a acta de apuramento nacional dos resultados não pode conhecer o "mérito da causa" apresentada por Domingos Simões Pereira , pelo que  pede a sua entrega, uma decisão que suscita várias interpretações.

O campo do candidato Domingos Simões Pereira diz que o Supremo Tribunal mandou a Comissão Nacional de Eleições fazer o trabalho de casa. Isto é, concluir o processo conforme a lei, ou seja, realizar a reunião plenária de onde deverá sair a acta final com os resultados do apuramento nacional da votação de 29 de Dezembro.

O campo do candidato Umaro Sissoco Embaló diz, por seu lado, que o acórdão manda que se proclame Sissoco Embaló Presidente da Guiné-Bissau, pelo que, no seu entender, o litígio acabou.

Segundo a RFI, inclusive alguns juristas dizem-se confusos e até surpreso com o acórdão do Supremo, uma vez que não foi peremptório sobre a decisão.

Dizem, por exemplo, que ao afirmar que “não pode conhecer o mérito da causa por falta de peças processuais”, o Supremo estará a afirmar que o processo acabou, mas também dizem que não é bem assim porque o tribunal pediu à CNE que lhe entregue as actas do apuramento nacional para que possa formular o seu juízo.

Ou seja,  os juristas consideram que o Supremo Tribunal acabou por fazer a chamada “justiça salomónica”, dando culpa a todos e sem tomar uma decisão em concreto.      

."Acordam os juízes conselheiros, em face da inobservância da prescrição legal imperativa, pelo não conhecimento do mérito da causa, e consequentemente determinam o cumprimento da formalidade preterida", refere a decisão do acórdão do Supremo Tribunal Justiça.

No acórdão, assinado por oito juízes conselheiros, é referido que a "ausência da acta da plenária da CNE (Comissão Nacional de Eleições), onde devem constar as operações de apuramento nacional dos resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos, são condições que habilitam ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto instância de recurso eleitoral formar juízo sobre a matéria".

O artigo 95.º da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau refere que, das "operações do apuramento nacional, é imediatamente lavrada a acta, onde constem os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as decisões que sobre elas tinham sido tomadas".

"Nas 24 horas posteriores à conclusão do apuramento nacional, o presidente da Comissão Nacional de Eleições envia um exemplar da acta aos órgãos de soberania, aos partidos políticos ou coligação de partidos concorrentes", acrescenta a lei.

No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça refere que "nem o recorrente, nem a CNE, órgão de administração eleitoral e contrainteressada, não procederam à junção aos autos da acta de apuramento nacional de resultados eleitorais" e que aquela é um "pressuposto fundamental para a delimitação do objecto de recurso (por se tratar de uma deliberação daquele órgão colegial) e que se traduz numa preterição de uma formalidade pré-estabelecida e é de conhecimento oficioso".

"Verificada a falta deste pressuposto essencial para a apreciação do contencioso eleitoral ficam prejudicadas as demais questões suscitadas pelas partes", salienta o acórdão.

Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Madem-G15, venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC, conseguiu 46,45%.

O advogado Carlos Pinto Pereira, que representa Domingos Simões Pereira, afirmou, na quinta-feira, que cerca de 110 mil votos foram manipulados e que só uma recontagem poderá determinar quem realmente venceu as eleições presidenciais no dia 29 de Dezembro. ANG/RFI

Erro desastroso

                     Irão reconhece ter abatido por erro avião ucraniano

Bissau, 13 jan 20 (ANG) - O Exército iraniano reconheceu sábado ter abatido,por erro, o Boeing 737 da Ukraine Airlines, cuja queda levou a morte das 176 pessoas que se encontravam a bordo.

Segundo as autoridades do Irão, o erro humano, deve-se à tensão e ao estado de alerta permanente em que estão os militares iranianos, perante a eventualidade de um ataque norte-americano.

O Presidente Hassan Rohani, qualificou de tragédia o sucedido e afirmou que medidas serão tomadas para apurar as responsabilidades.

Por intermédio da rede social twitter, o chefe de Estado irananiano lamentou profundamente o erro trágico e apresentou as suas condolências às famílias das vítimas.

Num comunicado difundido pela televisão pública, o comando dos Guardas da Revolução, corpo de elite do Exército iraniano, que era comandado pelo general Soleimani, afirmou assumir totalmente a responsabilidade da queda do avião.

O Presidente da Ucrânia Volodmyr Zelensky, exigiu a Teerão desculpas oficiais e uma punição severa aos responsáveis pelo acto trágico.Zelensky devia conversar ao telefone com o seu homólogo iraniano Hassan Rohani.

De acordo com o Exército iraniano, no decurso da sua descolagem, o avião das linhas aéreas ucranianas teria sobrevoado uma zona militar.

Até este sábado, as autoridades de Teerão tinham negado qualquer implicação no Boeing abatido,horas depois de o Irão ter disparado mísseis contra bases americanas no norte do Iraque, como retaliação ao assassínio do general Qasssem Soleimani pelos Estados Unidos, no dia 3 de Janeiro.

O chefe da diplomacia iraniana Mohammad Javad Zarif, considerou que um erro humano provocado pelo aventureirismo dos Estados Unidos, resultou no desastre.

Zarif pediu, em nome do Irão, desculpas às famílias das vítimas, assim como aos países donde elas são oriundas.

Morreram 176 pessoas, das quais a maioria eram iranianos e canadianos.

Segundo o Presidente Emmanuel Macron,que conversou ao telefone com o seu homólogo ucraniano Volodymyr Zelensky, a França será associada ao inquérito internacional sobre o trágico acidente.

As autoridades de Teerão, que já recuperaram os gravadores de voo (caixas pretas) informaram que representantes do Canadá e dos Estados Unidos, participarão na análise do conteúdo das referidas caixas, que levará entre quatro e oito semanas. ANG/RFI

Integração sub regional

Ateliê de Auscultação sobre a Elaboração da Visão Pós-2020 da CEDEAO recomenda fortificação do sistema democrático nos países membros

Bissau,13 Jan 20(ANG) – Os participantes do primeiro ateliê de  Auscultação Nacional sobre a Elaboração da Visão Pós-2020 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), recomendaram, entre outras, o fortalecimento do sistema democrático nos países membros desta organização sub regional africana.

Os participantes do evento que decorreu entre os dias 9 e 10 do corrente mês no complexo hoteleiro de Waque, no sector de Mansoa, recomendaram ainda a criação de um Grupo de Mediadores e Resolução de Conflitos, efectivação de políticas de Mercado Único, construção de infraestruturas rodoviárias no espaço CEDEAO e apoio no fornecimento da luz e água.

A promoção do emprego jovem, a boa governação e transparência na gestão da coisa pública, redução de riscos de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, erradicação de pobreza foram entre outras recomendações produzidas pelos técnicos de diferentes instituições públicas e privadas que participaram no referido ateliê.

Os participantes recomendaram a CEDEAO a prestação de maior atenção à Guiné-Bissau e Cabo Verde por serem únicos países lusófonos dentro da organização, a promoção da integração económica e monetária, reforço das capacidades institucionais e o empoderamento das mulheres e jovens.

A criação de políticas para retenção de jovens nas zonas rurais, a introdução de reformas no sector educativo e incentivação de formação tecnico profissionais dos jovens e concessão de bolsas internas gratuitas, diversificação de produção agrícola e o financiamento de programas ligadas a saude e educação, água e saneamento  mereceram a atenção dos participantes.

Organizado pelo Ministério da Economia e Finanças através da Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional, o ateliê se enquadra nas actividades de recolha de  contribuições dos cidadãos para criação de condições que elevam  o padrão de vida dos povos da sub-região.

A Visão pós 2020 da CEDEAO,  foi aprovada pelo Conselho de Ministros da organização  na sua octogésima primeira sessão ordinária realizada em Abuja, Nigéria, em dezembro de 2018, e se baseia em três pilares, nomeadamente a Integração Social e Econômica, Política e Apoio Institucional e de Infraestrutura.

Ao presidir a abertura dos trabalhos, a Secretária de Estado do Plano e Integração Regional, Tomásia Manjuba, afirmou que a Guiné-Bissau alinha neste princípio, e num futuro próximo estará em melhores condições para superar as fragilidades e contribuir na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Regional, Tomásia Manjuba, afirmou que o país alinha neste princípio, e num futuro próximo estará em melhores condições para superar as fragilidades e contribuir na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“Acredito que, se todos alinharmos neste princípio, a Guiné-Bissau, num futuro próximo, estará em melhores condições para superar as fragilidades e contribuir para uma resiliência sustentável rumo à realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, justificou Manjuba.

Nesta senda, a governante apelou aos participantes no evento a aproveitarem no máximo o tempo consagrado a cada um dos domínios a abordar, no sentido de produzirem bons resultados, que servirão como contribuição do país no processo da Visão Pós-2020 da organização sub-regional.

No entendimento do consultor e politólogo guineense, Rui Landim, a elaboração deste documento vai permitir uma maior aproximação entre os Estados membros da CEDEAO, com destaque para eliminação das fronteiras físicas existentes.

De acordo com Landim, a Visão Pós 2020 vai também permitir reformas institucionais nos Estados membros da organização, nomeadamente nos sectores da justiça e defesa e segurança.

A cerimônia da abertura dos trabalhos contou ainda com a presença do representante residente da CEDEAO na Guiné-Bissau, Blaise Diplo Djomand, que na sua intervenção realçou o engajamento das autoridades guineenses na elaboração deste documento.

A CEDEAO, uma organização sub regional criada em 28 de maio de 1975 agrupa 15 Estados (Benim, Burquina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo) correspondentes a uma superfície de aproximadamente 5 milhões de km², com uma população de quase 320 milhões de habitantes.ANG/ÂC//SG

Líbia

                           Partes em conflito aceitam cessar-fogo

Bissau, 13 jan 20 (ANG) -  As duas partes em conflito na Líbia aceitaram um cessar-fogo,após nove meses de combates entre as forças do Governo do Consenso Nacional (GNA), lidera do Fayze al-Sarraj e as de Khalifa Haftar.

A trégua é o resultado dos esforços diplomátcios por parte da Russia e da Turquia. O cessar-fogo entrou em vigor a partir da meia-noite, mas o governo de Fayez al-Sarraj sublinhou que as suas forças têm legitimidade para reagir no caso de qualquer ataque.

O líder do Governo do Consenso Nacional, Fayez al-Sarraj, realçou que o cessar-fogo foi aceite, em resposta à um apelo dos Presidentes Recep Tayyip Erdogan da Turquia e Vladimir Putin da Rússia, que emergiram como actores-chaves na procura de uma solução política para o conflito, que assola o país norte-africano.

Khalida Haftar, que controla regiões do leste da Líbia e tem como objectivo derrubar o Governo do Consenso Nacional, reconhecido pela ONU, anunciou na noite de sábado o cessar-fogo, na sua ofensiva visando tomar o poder em Tripoli. No entanto Haftar afirmou que, as suas forças reagirão a qualquer violação da trégua, em vigor desde a meia-noite.

Por intermédio de um comunicado, o GNA (Governo do Consenso Nacional) de Fayez al-Sarraj informou que, as suas forças reservam-se o direito de responder a qualquer ataque ou agressão.

A missão das Nações Unidas na Líbia congratulou-se pelo anúncio da trégua e exortou ambas as partes a respeitar o cessar-fogo, bem como a apoiar as iniciativas destinadas à criar as condições para um diálogo inter-líbio.

Desde que as forças de Khalifa Haftar, ex-militar do Exército Líbio no tempo de Muhammar Kadafi que em seguida se refugiara nos Estados Unidos, encetaram a sua ofensiva contra Tripoli, em Abril de 2019, mais de 280 civis morreram, 2000 combatentes perderam a vida, e 146.000 líbios foram deslocados.
Estes números foram comunicados pela ONU.

A Turquia à pedido do GNA enviou militares para Tripoli, no início do corrente mês de Janeiro.

Na passada quarta-feira em Istanbul, Recep Tayyip Erdogan e Vladimir Putin tinham lançado um apelo ao cessar-fogo e no sábado, a Turquia pediu à Rússia para convencer Khalifa Haftar a respeitar a trégua.

As autoridades russas têm sido acusadas de apoiar as forças pró-Haftar, que por sua vez beneficiam do apoio dos Emirados Árabes Unidos.

Também no capítulo diplomático, prosseguem as diligências entre países do norte de África e da Europa, para impedir que não se venha a repetir na Líbia uma situação idêntica à da Síria, devido ao número crescente de protagonistas estrangeiros envolvidos no conflito líbio. ANG/RFI

Governação Electrónica

 Lançada Plataforma Digital do Conselho de Ministros

Bissau, 10 jan 20 (ANG) – O Conselho de Ministros já dispõe de uma Plataforma Digital e outros serviços electronicos que vai permitir aos membros do governo aceder à agenda e aos documentos de suporte às sessões do Conselho de Ministros, “possibilitando poupar custos administrativos e aumentar a acessibilidade”.

Segundo um comunicado do Conselho de ministros, a referida plataforma foi lançada quinta-feira , na 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros de 2020, no Salão Nobre do Palácio do Governo, em Bissau, pelo CEVATEGE - Centro de Valorização Tecnológica e Governação Eletrónica.

“Estas ações estão enquadradas no Programa de Emergência do Governo, sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros, com vista a informatizar o Palácio do Governo, através da instalação de internet em todos os edifícios e a criação de vários serviços eletrónicos”, diz o comunicado que deu conta dessa mudança no labor governamental.

O documento à que a ANG teve hoje acesso, ainda refere que  nesse quadro foram apresentados os serviços de Cloud Privativa do Governo, que vão permitir alojar e distribuir documentos governamentais com maior segurança; assim como os Emails Institucionais do Estado, que possibilitarão a qualquer membro do governo ou funcionário público, ter acesso ao serviço de email governamental e comunicar com  segurança os seus dados.

Nos próximos dias, diz o comunicado, será relançado o Portal do Governo com vista a padronizar e alargar os canais de comunicação do Governo.

O Centro de Valorização Tecnológica e Governação Eletrónica, (CEVATEGE) é uma instituição tutelada pela Presidência do Conselho de Ministros, e tem como principal missão, a promoção do desenvolvimento da sociedade de informação e tecnologias na Guiné-Bissau. 

ANG//SG

Governo pede forças de Defesa e Segurança a se  manterem equidistantes do jogo politico

Bissau, 10 Jan 20 (ANG) – O governo da Guiné-Bissau apelou  quinta-feira as Forças de Defesa e Segurança para se manterem equidistantes do jogo politico.

O apelo vem expresso no comunicado do Conselho de Ministros produzido no final de uma reunião desta instância governamental, realizada quinta-feira em Bissau, e ao que tudo indica, tem a ver com as denúncias de que militares terão coagido ao Presidente da CNE, José Pedro Sambú para alterar os resultados eleitorais da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro, cujos dados provisórios deram vitória ao Umaro Sissoco Embaló, candidato da oposição.

O colectivo ministerial, segundo o comunicado, ainda apelou  a compreensão dos sindicatos e de todos os servidores do Estado sobre  a delicadeza da actual situação financeira do país ,caracterizada por uma expansão da massa salarial que representa aproximadamente 60 por cento em relação as receitas fiscais ,ao invés dos 35 por cento recomendado pelas normas da União Económica Monitária Oeste Africana (Uemoa),o que, segundo o Governo, impede  novos aumentos salarias a curto prazo .

“No espaço de pouco mais de um ano ,o Governo procedeu ao aumento salarial, quase geral, e que ,com o pagamento salarial do mês de Dezembro último haverá um aumento substancial do salário dos professores, no quadro de implementação do Estatuto da Carreira Docente “,refere o comunicado.

As centrais sindicais reivindicam aumento salarial na ordem de 100 por cento para o salário mínimo, actualmente fixado em 50.000fcfa, para além da implementação da Carreira Docente que igualmente tem implicações de revisão, em alta, do quadro remuneratório dos docentes.

No comunicado, o Governo exorta as Forças de Defesa e Segurança no sentido de obedecerem as normais legais ,quer no recrutamento ,quer nas promoções ,como condição para  evitar maior expansão do defice orçamental e,em consequência ,melhorar as condições sociais das populações .

No quadro das nomeações, o Conselho autorizou algumas mexidas do pessoal dirigente afectos aos ministérios da Agricultura e Florestas, da Educação e Ensino Superior,e  da Família e Protecção Social.

Com efeito, no Ministério de Agricultura e Florestas, Jorge de Oliveira é o novo Secretario –geral ,Ncak Silva Morgado foi nomeado   novo Director-geral da Escola Superior de Educação do Ministerio da Educação e Ensino Superior e no Ministério da Mulher ,Família e Protecção Social, Cremilde Alves Gomes Dias foi indigitada para ocupar a pasta da Directora –geral da Família e Género.

O colectivo miisterial aprovou na ocasião  o projecto de Decreto –Lei relativo ao Regulamento de Inspecção dos Oficiais da Justiça , o Regulamento Interno do Conselho dos Oficiais da Justiça , o Decreto –Lei sobre a inspecção de animais ,produtos de origem animal e seus derivados e adotou o regulamento sobre a instalação e funcionamento dos talhos .

ANG/MSC//SG

Brexit

Luz verde dos deputados britânicos após mais de três anos de crise

Bissau, 10 jan 20 (ANG) - Os parlamentares britânicos deram sua aprovação final ao texto que permitirá que o Reino Unido deixe a União Europeia em 31 de janeiro em uma votação histórica após três anos e meio de crise na quinta-feira.

A Câmara dos Comuns, amplamente dominada pelo primeiro-ministro conservador Boris Johnson, adotou o texto com 330 votos a favor (231 contra). 

Após o seu exame pela Câmara dos Lordes - a câmara alta do Parlamento – na próxima semana e depois o consentimento da rainha, o texto, que traduz em lei o acordo do Brexit, deverá ser ratificado pelo Parlamento Europeu em 29 de janeiro , dois dias antes da data fatídica.

Direitos dos cidadãos, período de transição, acordo financeiro: o tratado sobre a retirada do Reino Unido da UE visa permitir um divórcio tranquilo e resolver a dor de cabeça da fronteira irlandesa. 

O texto prevê um período de transição até 31 de dezembro de 2020, durante o qual os britânicos continuarão a aplicar e se beneficiar das regras europeias. Eles pagarão sua contribuição financeira, mas sem permanecer nas instituições ou participar de decisões.

A transição visa evitar uma interrupção repentina, especialmente para os agentes econômicos, e dar tempo para negociar o futuro relacionamento entre Londres e a UE, que parece muito difícil no tempo disponível. 

Segundo o acordo, esse período poderia ser prorrogado apenas uma vez e de comum acordo até o final de 2022. Mas Boris Johnson recusou e acrescentou uma disposição que proíbe uma extensão da lei de implementação votada na quinta-feira.

Os 3,2 milhões de europeus no Reino Unido e 1,2 milhão de britânicos no continente poderão continuar estudando, trabalhando, recebendo benefícios e trazendo suas famílias. ANG/RFI/AFP

Presidenciais 2019 2ª volta

“A verdade eleitoral estava sendo falseada” diz advogado do PAICG

Bissau, 10 Jan 20 (ANG) – O Partido Africano da Independência da  Guiné e Cabo-Verde disse estar convencido de que a verdade eleitoral estava sendo  falseada.

Falando em conferência de imprensa, na quinta-feira Carlos Pinto Pereira, chefe de colectivo dos advogados de PAICG disse que, se os votos foram recontados  vai aparecer a “verdade eleitoral”.

Acrescentou que a candidatura de Domingos Simões Pereira,, em um determinado momento entendeu que deve recorrer ao tribunal  na medida em que chegou  a conclusão de que a verdade eleitoral  estava sendo falseado  perante fatos que apresentaram no tribunal.

" Houve dados concretos e objectivos que logo nos primeiros momentos após fim de processo eleitoral levam-nos a concluir que a verdade não estava sendo respeitado isso foi a razão pela qual recorremos ao tribunal para pedir a recontagem dos votos não nulidade do processo," explicou Carlos pinto.

Ainda disse que têm direito de recorrer ao tribunal no entanto que o supremo tribunal recebeu o pedido que fizeram diferentemente daquilo que outras pessoas estão a dizer, que não tinham direito de fazer, porque o pedido que fizeram estão assentes em fatos que foram  verificados  depois da contagem dos votos e apuramentos de atas  sínteses.

" São factos dos quais que nenhum dos candidaturas ou pelo menos nós não podíamos ter conhecimentos para reclamar porque não são factos que  ocorreram na mesa das assembleias de votos mas sim depois," refere correia Pinto.

Pinto realça que se esses factos não foram  reclamados perante o Supremo pode-se dizer que estão a prescindir de exercício de um direito  que portanto não tinham possibilidade  de reclamar antes, e que fique claro que não pediram a nulidade mas  sim a recontagem dos votos.

" Depois que pedimos a recontagem dos votos tivemos acesso a informação qualificada, elaborada por pessoas qualificados comprovando de que existem maior numero de votantes do que inscritos, na ordem de 110 mil votos, que não são claras e que provavelmente são votos que devem pertencer ao candidato apoiado pelo PAICG," declarou Pereira.

Disse ainda que, também receberam a denuncia que o sistema informático da Comissão Nacional de Eleições foi violado, pelo que continuam a pedir a recontagem dos votos.

Os resultados provisórios divulgados pela CNE no passado dia 01 de janeiro, dão vitória ao Umaro Sissoco Embaló com 53,55 por centos dos votos contra o 46 por cento de  Domingos Simões Pereira, do PAIGC, no poder. 

ANG/MI/SG

Função Pública

Centrais sindicais consideram  possítiva a primeira vaga de paralizações e já convocaram nova greve-geral

Bissau, 10  Jan 20 (ANG) – As duas  centrais sindicais do país nomeadamente a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG)e a Confederação –geral dos Sindicatos Independentes (CGCI),consideraram hoje de possítivo o balanço da greve de três dias na Função Pública uma vez que as paralizações atingiram 96 por cento de adesão  dos trabalhadoresem geral.

Falando numa conferência de imprensa o porta-voz da Comissão Nacional da Greve disse que o resultado obtido mostra, mais uma vez o nivel, a determinação dos trabalhadores da administração pública  de lutar para resgatar a sua dignidade enquanto funcionário público.

João Domingos da Silva lembrou aos funcionários públicos que o esforço conjunto é que vai dar-lhes os seus direitos, não lutando de uma forma isolada ,frisando que tendo em conta a passividade do Governo mostrado na primeira fase da greve , as centrais sindicais vão voltar a carga com a segunda vaga de paralizações nos dias 14 ,15 e 16 do meê em curso,  e que um novo pré-aviso de greve foi entregue quinta ao patronato.

“A paralização servirá para exigir do Governo o cumprimento do Memorando do Entendimento assinado com as centrais sindicais em Agosto de 2019, e neste sentido queremos apelar, mais uma vez, aos trabalhadores a redobrarem  esforços na luta para resgatar os seus valores enquanto geradores das riquesas do país “,disse.

Reagindo ao ultimo comunicado do Conselho de Ministros que pede a compreensão dos sondicatos sobre a situação financeira difícil que o país atravessa  ,Domingos da Silva frisou que só tem a lamentar uma vez que “a mensagem não tem fundamento” ,tendo convidado o executivo a refletir bem sobre o Memorando de Entendimento .

Para o sindicalista, o reajusto feito no ano passado já não é compativel com a realidade do país e nem com a cabaz de compra, uma vez que o nivel de vida já mudou ,tendo convidado ao executivo a cumprir as leis do país em relação aos trabalhadores ,em vez de os estar a comparar com  os países da sub-região, onde a realidade é completamente diferente para o possitivo.

João Domingos da Silva disse que estão depostos, se for necessárioa  perderem os salarios de dois ou mais meses com descontos por parte do Governo devido as faltas durante os dias da greve .

Disse que essa  luta é para vencer uma vez que é por uma causa justa ,frisando que estão a aguardar com serenidade uma resposta por parte do governo em relação a actual situação na administracção pública.

As duas centrais sinciais exigem  ao Governo o pagamento integral de dois meses da salário aos servidores públicos ,concretamente ,Novembro e Dezembro de 2019.

Falta pagar na função pública o ordenado de dezembro, havendo entretanto algumas categorias de servidores de Estado que já o receberam. 

ANG/MSC//SG

Presidenciais 2ª volta

Coletivo dos advogados de MADEM-G15 considera  de “manobras dilatórias” atitude do candidato derrotado  

Bissau, 10 Jan 20 (ANG) – O Colectivo dos advogados do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) acusou  quinta-feira o  candidato derrotado do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC) de estar a fazer “manobras dilatórias” para retardar a publicação  de resultados definitivos das eleições presidenciais da segunda volta realizada a 29 de Dezembro último.

Abdú Mané que falava em conferência de imprensa questionou porque razão os advogados estão vinculados a  cumprir com prazo de quarenta e oito horas e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não pode, por causa de um requerimento de uma pessoa.

Explicou que o candidato do PAIGC entrou com um incidente de suspensão, alegando que  o juíz conselheiro Mamadú Saido Baldé é irmão do Porta-voz do MADEM, Arsénio Baldé mas foi o mesmo juiz que indeferiu a reclamação daquela formação política nas legislativas.

“Como se não bastasse o mesmo candidato derrotado entrou com outra queixa crime contra a Comissão Nacional das Eleições(CNE),”frisou.

“ Nas eleições legislativas o MADEM recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça(STJ) para reclamar o resultado obtido, recusaram porque este não se encontra no papel apropriado da Comissão Nacional das Eleições(CNE) portanto não tem validade” lembrou.

Mané justificou que na altura  o STJ não tinha observado  a questão material da reclamação do MADEM  e pautou pelo aspecto  formal, e que liminarmente indeferiu o documento.

O advogado sustentou que, se houver alguma irregularidade nas assembleias de voto, o  delegado de candidato devia reclamar de imediato, nas comissões regionais ou nacional das eleições, mas que infelizmente não aconteceu até a publicação dos resultados provisórios.

O advogado acusou ainda o Primeiro-ministro, Aristides Gomes de não pagar salários aos funcionários públicos, porque investiu todo o dinheiro na campanha eleitoral para suportar o candidado do PAIGC.

 Afirmou que o candidato suportado por MADEM-G15 venceu as eleições de 29 de Dezembro porque o povo o escolheu nas urnas.

A directoria da candidatura de Domingos Simões Pereira interpos um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) para impugnar os resultados eleitorais que dão vitória ao candidato da oposição, Umaro Sissoco embaló.

A referida directoria apresentou quinta-feira novos elementps em que alega ter havido manipulação de mais de 100 mil votos a favor de Umaro Sisooco embaló.

O STJ deve pronunciar esta sexta-feira ou na segunda-feira sobre  esse diferendo. 

ANG/JD//SG