Política

Analista político Silvestre Alves disse que cabe à CNE cumprir o Acórdão do STJ, não a recomendação da CEDEAO

Bissau, 17 Fev 20 (ANG)- O Analista político Silvestre Alves disse esta segunda-feira que cabe a Comissão Nacional das Eleições(CNE) cumprir o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não a recomendação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Em entrevista exclusiva à ANG, explicou  que o terceiro acórdão do STJ  é só mais um passo na tentativa de arranjar uma  solução ou seja um passo  na definição do direito.

“Apesar de a recomendação da CEDEAO coincidir com o Acórdão número um de 2020 do STJ, simplesmente a CNE entendeu que a consolidação não é propriamente  o apuramento”.

Aconselhou à CNE a promover a repetição do apuramento nacional a partir das assembleias de voto, e disse que, a seu ver, “terá que ver com a conferência de atas regionais se as houver e, não as havendo, o problema pode complicar-se”, referiu.

Alves, Advogado de profissão, disse esperar que a visita da CEDEAO hoje a  Bissau  sirva  para, coerentemente com o apelo endereçado ao STJ para decidir o caso até 15 de fevereiro, chamar a razão à CNE  no sentido de cumprir a determinação do STJ.

Questionado sobre as declarações do Umaro Sissoco de  tomar posse no dia 27 de Fevereiro” respondeu que se o pronunciamento do STJ não for cumprido, obviamente que não pode haver tomada de posse, mas que se o candidato o fizer, será da sua inteira responsabilidade.

O analista disse que aparentemente o STJ prevalece como instância reconhecida pela  Comunidade Internacional, designadamente, pelo Secretário-geral das Nações Unidas que disse que aguarda o pronunciamento do STJ para reconhecer ou não o candidato vencedor das eleições presidenciais e pela CEDEAO que também acabou por retratar-se, de alguma maneira, da posição que tinham proclamado.

Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram a   exigir sexta-feira o "cumprimento escrupuloso do acórdão n.º1/2020 de 11 de Janeiro" , ou seja o apuramento nacional dos resultados eleitorais das presidenciais de Dezembro à  Comissão Nacional de Eleições.

O STJ não reconhece o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral, requerido pela candidatura de Domingos Simões Pereira, por contemplar "actos praticados pela CNE [Comissão Nacional de Eleições] com base na recomendação do comité ministerial de seguimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)".

No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça não considera que a CNE tenha "cumprido a decisão judicial", o cumprimento de uma decisão judicial "não carece de intermediação de qualquer espécie, muito menos política", indicou o Supremo referindo-se à reunião plenária de 'verificação e consolidação' efectuada pela CNE no passado dia 4 de fevereiro.

Os resultados provisórios das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, revelados no dia 1 de Janeiro, deram a vitória a Umaro Sissoco Embaló.

O candidato  Domingos Simões Pereira, apresentou um recurso de contencioso eleitoral, tendo o Supremo Tribunal de Justiça ordenado à CNE a repetição do apuramento nacional.

A Comissão Nacional de Eleições afirmou que já tinha feito o apuramento nacional e acabou por divulgar os resultados definitivos, contrariando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. ANG/JD/AC//SG

Instituto Marítimo e Portuário

 Sociedade Norueguesa de Salvamento aos Náufragos doa coletes  Salva-vida

Bissau,17 Fev 20(ANG) – Mais de 150 coletes salva-vidas e seis rádios de comunicação VHS constituem o lote de  materiais doados hoje pela Sociedade Norueguesa de Busca e Salvamento aos Náufragos ao Instituto Marítimo e Portuário da Guiné-Bissau.

Na cerimónia de entrega dos referidos materiais, o chefe da Sociedade Norueguesa de Busca e Salvamento aos Náufragos, Helge Reppe disse que esta é a terceira vez que estão de visita à Guiné-Bissau, tendo qualificado de excelente  a cooperação entre os dois países.

Reppe disse que os materiais  entregues são insuficientes para  as necessidades da Capitania dos Portos da Guiné-Bissau,  e referiu que  estão no país para partilhar  experiências com os técnicos guineenses do sector.

“Na Noruega nós trabalhamos como profissionais na área de salvaguarda de vidas humanas e socorro aos náufragos”, explicou.

Disse esperar que a cooperação entre as duas instituições  continue para que futuramente possam formar uma boa equipa de busca e salvamento.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Marítimo e Portuário, Batista Té manifestou a sua satisfação pelo apoio recebido desta instituição norueguesa.

Aquele responsável sublinhou que após assumir as referidas funções em Agosto do ano passado, propõe a criação de uma direcção de Relações Internacionais, de forma a promover parcerias com as suas congéneres de outros países.

Batista Té acrescentou que viajaram para muitos países com o objectivo de procurar apoios para relançar o Instituto Marítimo e Portuário, tendo em conta que a Guiné-Bissau se depara com enormes carências, no que toca com a situação do mar.

Disse que o Instituto Marítimo não dispõe de meios sobretudo para cobrir as zonas insulares, em termos de comunicações e de salvamento.

“Devo dizer obrigado ao congénere da Noruega que se prontificou em satisfazer o nosso pedido em termos de apoios materiais”, disse, acrescentando que os materiais serão utilizados em prol da segurança das populações.ANG/ÂC//SG

CPLP

  Novo director-geral  preocupado com problemas financeiros da organização

Bissau, 17 fev 20 (ANG) – O novo director-geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) admitiu que a situação financeira da organização é um dos aspectos que mais o preocupa no início do seu mandato de três anos.

“Preocupa, preocupa, porque, obviamente, a CPLP tem que funcionar, o secretário-executivo tem que funcionar. Há projectos em curso, há diligências e actividades que estão previstas. Em Setembro, teremos a cimeira de chefes de Estado em Luanda e Angola vai presidir a partir de Setembro à CPLP”, afirmou o diplomata são-tomense, Armindo Brito Fernandes, numa entrevista à Lusa nesta semana em que tomou posse.

Uma preocupação que considerou não será só sua, mas “de todos os Estados-membros”.

Assim, um dos primeiros passos que irá dar como director-geral, “nos próximos dias”, é contactar os embaixadores representantes dos Estados-membros da CPLP, em Lisboa, sendo as contribuições em atraso por parte de alguns dos países um dos temas a discutir.

Quanto ao atraso do pagamento da quota por parte do seu país, São Tomé e Príncipe, o diplomata afirmou que abordou esse assunto ainda antes de tomar posse, na cerimónia pública que decorreu na última segunda-feira, na sede da CPLP, em Lisboa.

Armindo Brito Fernandes referiu que fez “uma abordagem” sobre o pagamento das contribuições com o primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, bem como com o Presidente da República, Evaristo Carvalho, e o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.

“Obviamente, falamos sobre a CPLP no seu contexto actual, do seu funcionamento, dos desafios, e evocamos também a questão das contribuições”, comentou, afirmando ter recebido a garantia do Governo são-tomense de que as quotas serão pagas em breve.

O diplomata sublinhou que, sobre as contribuições em atraso de alguns Estados, “há contactos ao nível do secretário-executivo”, que é o responsável máximo do secretário-executivo, que tutela o director-geral.

“Acredito que há contactos permanentes (…) e há também uma disponibilidade dos Estados para tudo fazer para que essa questão se resolva”, afirmou.

Caso contrário, alertou: “Estaríamos a comprometer o funcionamento de um órgão tão importante como é (…) o secretário-executivo, ao qual compete implementar as decisões dos outros órgãos estatutários, da Conferência de Chefes de Estado, do Conselho de Ministros, do Comité de Concertação”.

Questionado sobre os países que têm contribuições em atraso, o diplomata não quis revelar nomes.

Para já, assegurou que não está em risco a organização da cimeira de chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da CPLP, marcada para 02 e 03 de Setembro em Luanda.

“Esta cimeira será organizada com normalidade. Uma coisa é estarmos a falar das contribuições em atraso, outra coisa, diferente, é estarmos a falar de anormalidade que impeça o funcionamento. Haverá aqui alguma relação, mas eu acredito que a CPLP não está nesta situação”, afirmou.

Na sequência, reforçou que “o pagamento da contribuição é uma obrigação estatutária dos estados. Portanto, os estados saberão dar resposta a esta necessidade”.

Além da prioridade financeira, o novo director-geral da CPLP disse que há um processo, já iniciado, que lhe parece “necessário concluir” e que tem a ver com “o reforço institucional do secretário-executivo”. Outro caso que apontou é o dos estatutos dos funcionários da CPLP.

“Isto é algo muito importante à luz do acordo de sede”, que a organização estabeleceu com Portugal, aquando da instalação da sua sede em Lisboa.

Por isso, durante o seu mandato prometeu dar “uma atenção muito particular ao secretário-executivo, ao seu funcionamento, à sua organização e à definição clara do estatuto dos funcionários da CPLP, dos seus direitos e dos seus deveres”.

Neste contexto, defendeu um mandato mais alargado para o secretário-executivo. “Não acredito que em dois anos se possa desenvolver, iniciar e concluir um trabalho dentro das atribuições que são dadas ao secretário-executivo”, afirmou.

“Penso que o secretário-executivo deve ser nomeado nas condições em que é, mas para um mandato (…) mais alargado”, sustentou.

Actualmente, Portugal detém o cargo de secretário-executivo, através do embaixador Francisco Ribeiro Telles.

O lugar é ocupado sucessivamente pelos países por ordem alfabética e tem um mandato de dois anos, mas a prática normal era que cada secretário-executivo cumprisse dois mandatos consecutivos.

No entanto, após uma proposta de Portugal, São Tomé e Príncipe (Maria do Carmo Silveira) sucedeu a Moçambique (Murade Murargy), em 2017, por um mandato único, tal como a Ribeiro Telles, cujo mandato termina no final deste ano.

Além disso, Brito Fernandes disse pretender envolver-se “no desenvolvimento de outras atividades ligadas aos três pilares da CPLP: concertação política e diplomática, cooperação a todos os níveis e promoção da língua portuguesa”.

Embaixador do quadro da carreira diplomática de São Tomé e Príncipe, Armindo Brito Fernandes exercia desde 2013 funções de coordenação e gestão no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, com responsabilidades na área do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Como diplomata, foi embaixador em Angola, encarregado de negócios na Bélgica e chefe da missão diplomática de São Tomé e Príncipe junto da União Europeia.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. ANG/Inforpress/Lusa

Camarões

   ONU acusa forças governamentais de matar civis numa região anglófona

Bissau, 17 fev 20 (ANG) - Homens armados mataram sexta-feira 22 civis, dos quais 14 crianças, numa região anglófona dos Camarões (Noroeste), anunciou domingo uma fonte da ONU citada pela a oposição.

As ONG locais atribuem o acto às forças governamentais, que  há três anos combatem os grupos armados secessionistas anglófonos, uma informação desmentida pelo porta-voz do Exercito camaronês.

Segundo James Nunan, chefe do bureau de coordenação dos Assuntos humanitários da ONU (OCHA), dos mortos constam 11 adolescentes de sexo feminino, nove adultos  e menores de cinco anos.

Enquanto isso, um agente da Policia nigerina morreu domingo na fronteira com o Mali, na sequência de um ataque terrorista naquela região Oeste do Níger.

De acordo com as autoridades locais, a estratégia dos terroristas visa a intimidar e criar uma psicose de guerra nas populações, com o intuito de incita-las a abandonarem as suas localidades de origem.

Situada nas três fronteiras entre o Níger, o Mali e o Burkina Faso, a região de Tillabéri vive, há tres anos, ataques recorrentes e muito  mortíferos dos grupos jihadistas.

Um balanço oficial indica que  nos três ataques registados em Janeiro e Dezembro de 2019, incluindo o de oito de Janeiro último, foram mortos  174 soldados governamentais.

Isso acontece numa altura em que se prepara a primeira volta das presidenciais e das legislativas nigerinas, previstas para o dia 27 de Dezembro do corrente ano. ANG/Angop/ AFP

África do Sul

                 Cem moçambicanos expatriados na última semana

Bissau, 17 fev 20 (ANG)  - As autoridades sul-africanas deportaram na última semana 108 moçambicanos que se encontravam naquele país em situação ilegal, refere a Lusa citando o Serviço Nacional de Migração (Senami) de Moçambique.

Os indivíduos deportados são todos homens e têm idades entre os 18 e os 45 anos, indica o documento.

Entre os repatriados, 100 foram enviados para Moçambique, através da fronteira de Ressano Garcia e oito através da fronteira de Ponta de Ouro, ambas na província de Maputo, Sul do país.

Permanência por tempo superior ao legalmente permitido em território sul-africano e falta de documentos, são as duas principais causas das deportações.

No âmbito do acordo de isenção de vistos, os cidadãos dos dois países só podem permanecer no território do outro por apenas 30 dias, para situações de permanência temporária.

A África do Sul acolhe a maior diáspora moçambicana, residindo naquele país mais de dois milhões de moçambicanos, maioritariamente trabalhadores do sector formal e informal.

Os dois países partilham uma extensa linha de fronteira. ANG/Angop

Ensino Público

Diretor de Liceu Agostinho Neto apela  melhoria da qualidade do ensino no país

Bissau, 14 fev 19 (ANG) – O Diretor do Liceu Agostinho Neto, Ildo da Silva apelou aos pais e encarregados de educação e à todos os envolventes do sistema de ensino para contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino no país.

Ildo da Silva considera que a sociedade está  muito confusa quanto ao nível do ensino e aprendizagem, e diz que  a qualidade do ensino guineense não é a desejada.

Da Silva falava à ANG, no quadro de uma visita às salas de aulas do país levada a cabo por uma repórter deste órgão público de Comunicação social, após a paragem de mais uma ronda de greve que as centrais sindicais promovem semanalmente.

“Muitas vezes por falta de presença dos alunos, o professor tem que fundir a turma porque pedagogicamente não é justo uma turma com dois, três alunos. Mas há circunstância que nos obriga a fazer isso porque também há alunos que vão a escola e que estão interessados em aprender”, disse o diretor.

Apelou aos encarregados a acompanhar os seus educandos às escolas , a fim de sabe,r de perto, das suas situações.

No Liceu Kwame Nkrumah,  Filemon Flaviano Funy, aluno deste liceu disse que houve fraca presença dos colegas nas escolas, mas que os professores também não comparecem para leccionar.

Filemon Funy apelou aos seus colegas a irem as escolas e, segundo ele, devem permanecer nas turmas até o final dos seus horários mesmo que os professores não comparecessem.

E segundo  informações recolhidas pela repórter da ANG, os professores desse centro do ensino só comparecem para assinar a presença nos livros de ponto.

A ANG constatou pouca presença dos alunos, assim como dos professores nos liceus Agostinho Neto, Kwame Nkrumah e Rui Barcelos da Cunha, e praticamente não houve aulas. ANG/DMG/ÂC//SG

Ensino público

Presidente da Associação dos Encarregados de Educação do SAB acusa sucessivos governos  de não colocar educação no primeiro plano

Bissau, 14 fev 19 (ANG) – O Presidente da Associação dos Pais e Encarregados de Educação do Setor Autónimo de Bissau(SAB), João Manuel Bat acusou hoje os sucessivos governos de não colocarem a educação no primeiro plano.

João Manuel Bat falando esta sexta-feira numa conferência de imprensa organizada pela Direção do Liceu Rui Barcelos da Cunha pediu aos governantes para pensarem no sistema de educação,que diz ser a chave  para o desenvolvimento de qualquer setor de uma nação.

“Vimos que os nossos governantes estão a matar a educação para que o Povo continuasse a não ter visão a fim de fazer o que eles bem entender. Já chegou a hora de a sociedade dizer aos políticos, basta, e não é esse o tipo de ensino que queremos”, frisou.

Aquele responsável convidou ainda aos governantes  a refletirem sobre o sistema da educação, a fim de o tornar viável e credível, para que os alunos possam ter melhor preparação.

Apelou aos pais e encarregados da educação a mandarem os seus filhos para as escolas, para poderem aproveitar os tempos que restam.

O Diretor do Liceu Rui Barcelos da Cunha, Horácio Pai Mendes lamentou a falta de comparência dos alunos nas escolas, e reiterou  que os professores vão leccionar e avaliar mesmo quando houver  apenas dois alunos.

A Direção desse liceu e seus professores decidiram dar aulas mesmo que as centrais sindicais convocassem greve na Função Pública.

Horácio Pai Mendes disse que  a decisão da sua direção e professores não tem nada a ver com o desrespeito as sucessivas vagas de greve na função pública decretadas pelas Centrais Sindicais, nomeadamente União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB).

Disse que a iniciativa visa  ajudar aos alunos a aproveitarem melhor  os tempos que restam.

Pediu aos pais e encarregados de educação a seguirem os seus educandos nas escolas para que  possam aproveitar e aprender alguma coisa.

A ANG constatou entretanto que  houve pouca presença dos alunos, assim como dos professores nos liceus Agostinho Neto, Kwame Nkrumah e Rui Barcelos da Cunha, onde  praticamente não houve  aulas. ANG/DMG/ÂC//SG

ONU

         Conselho de Segurança pede “cessar-fogo duradouro” na Líbia

Bissau, 14 fev 20 (ANG) - O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na quarta-feira, pela primeira vez desde a retomada do conflito armado na Líbia, em Abril de 2019, uma resolução que insta a um "cessar-fogo duradouro" no país.

De acordo com a agência France-Presse, o documento foi aprovado por 14 dos 15 membros que compõem este órgão das Nações Unidas. A Rússia absteve-se.

A resolução aprovada foi objecto de um aceso debate durante três semanas e ilustrou as divisões persistentes da comunidade internacional no que diz respeito à situação na Líbia.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por cinco membros permanentes -- China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos da América -- e 10 membros rotativos -- actualmente integram este órgão a Bélgica, República Dominicana, Estónia, Alemanha, Indonésia, Níger, São Vicente e Granadinas, África do Sul, Tunísia e Vietname.

O porta-voz da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL, na sigla em inglês), Jean Alam, lamentou hoje que os aviões da organização estejam a ser "impedidos" de aterrar no país pelas forças leais ao marechal Khalifa Haftar.

Segundo a ONU, as forças de Haftar, reconhecido como o homem forte do leste líbio e líder de uma das facções que disputam actualmente o poder na Líbia, atacam regularmente a zona onde opera o único aeroporto a funcionar em Tripoli.

Jean Alam acrescentou que a situação está a dificultar os esforços humanitários na Líbia, uma vez que as Nações Unidas não recebem "garantias de segurança" por parte das forças pró-Haftar para que os aparelhos da organização possam aterrar no oeste do país.

A Líbia, que possui as reservas de petróleo mais importantes no continente africano, é um país imerso num caos político e securitário desde a queda do regime de Muammar Kadhafi em 2011.

A situação tornou-se ainda mais crítica desde o início da ofensiva militar das forças do marechal Khalifa Haftar, que avançou em Abril de 2019 contra Tripoli, a sede do Governo de Acordo Nacional líbio estabelecido em 2015.

Uma cimeira internacional foi realizada em Janeiro último, em Berlim, para tentar acabar com o conflito civil líbio.

Na capital alemã, o Governo de Acordo Nacional e o Exército Nacional Líbio acordaram uma trégua impulsionada pelos respectivos aliados, Turquia e Rússia.

O cessar-fogo seria, no entanto, violado poucos dias depois.

A ONU também tem denunciado reiteradas violações do embargo às armas que pesa sobre a Líbia.

No passado fim - de - semana, a UNSMIL anunciou em Genebra, na Suíça, que será realizada uma nova ronda de negociações no dia 18 de Fevereiro sobre um acordo de cessar-fogo no país.

Desde o início da ofensiva das tropas de Haftar sobre Tripoli foram mortos mais de 280 civis e cerca de 2.000 combatentes, segundo a ONU. Perto de 150.000 líbios foram deslocado. ANG/Angop

Política

Independentista de Casamance acusa Senegal de fomentar crise política na Guiné-Bissau   

Bissau,14 Fev 20(ANG) - O movimento independentista de Casamansa (Senegal) acusou quinta-feira políticos senegaleses e guineenses de estarem a prejudicar a estabilidade política na Guiné-Bissau para concretizar o acordo da Zona Económica Conjunta (ZEC) sobre exploração petrolífera.

Em declarações à Lusa por telefone, Pape Famara, membro do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (MFDC), disse que há responsáveis políticos de Dakar e Bissau que querem "prejudicar a situação de estabilidade política na Guiné-Bissau para poderem avançar com o que querem".

Esta semana, uma das concessionárias para a exploração de petróleo na zona, cujas receitas são partilhadas pelo Senegal (85%) e a Guiné-Bissau (15%), anunciou que tenciona fazer prospeção ainda em 2020.

A parte do Senegal na ZEC é reivindicada pelos rebeldes, em guerra civil com Dakar, desde 1990, reclamando a independência do território, no sul do país, entre a Gâmbia e a Guiné-Bissau.

"Este não é o momento para fazer avançar" o dossiê do petróleo, "porque esta não é a solução para a crise" na região, afirmou Pape Famara.

"É preciso que o Senegal discuta com Casamansa uma solução para o problema antes de falar sobre petróleo", sublinhou o ativista.

Segundo o independentista Pape Goudiaby Famara, o movimento "está atento ao que se está a passar" na Guiné-Bissau, um país que vive numa situação de tensão política, depois das eleições presidenciais de dezembro de 2020, que deu a vitória a Umaro Sissoco Embaló, ainda não estarem validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Sissoco Embaló tem-se apresentado como aliado e "amigo pessoal" de Macky Sall, Presidente do Senegal.

O ainda Presidente guineense, José Mário Vaz, denunciou formalmente o acordo a 29 de dezembro de 2014, propondo ao Senegal a reabertura de negociações para fixação de novas bases de partilha, aumentando as receitas para Bissau.

Várias personalidades da sociedade guineense, entre as quais o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Zamora Induta, defendem que as negociações devem ser suspensas até que o Senegal aceite renegociar a delimitação de fronteiras marítimas e terrestres.

Até ao momento não se conhecem resultados relativas às negociações pedidas por José Mário Vaz.

Na terça-feira, a canadiana OP AGC Central Lda, uma das duas empresas estrangeiras que detêm as seis licenças de prospeção do petróleo na zona de exploração conjunta (ZEC), constituída entre a Guiné-Bissau e o Senegal, esteve reunida com entidades públicas e privadas e autoridades tradicionais das regiões de Cacheu, Bolama, Biombo e Bissau.

Em declarações à Lusa, Mamadou Samba, consultor senegalês ao serviço da OP AGC, disse que o objetivo é iniciar a prospeção de petróleo ainda em 2020, estando em curso a auscultação das populações para depois elaborar um documento de avaliação do impacto ambiental.

Para o MFDC, "não é agradável que o Senegal assine acordos com a Guiné-Bissau para a zona de Casamansa com os quais os habitantes não estão de acordo".

A Zona Económica Conjunta (ZEC) foi constituída em 1993, após disputas nos tribunais internacionais entre a Guiné-Bissau e o Senegal e comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental.

Com a sede em Dakar, Senegal, a ZEC é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50% para cada um dos Estados e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), mas ainda em fase de prospeção.

A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.

As receitas futuras da exploração de petróleo, segundo o acordo em vigor, serão divididas entre o Senegal (85%) e a Guiné-Bissau (15%).ANG/Lusa

EUA

Pentágono desbloqueia mais 3,8 mil milhões de dólares para muro na fronteira com  México

Bissau, 14 fev 20(ANG) – O Pentágono deverá deixar de comprar várias aeronaves F-35 e ‘drones’ para canalizar mais 3,8 mil milhões de dólares para a construção do muro na fronteira com o México, uma das antigas promessas eleitorais do Presidente norte-americano, Donald Trump.

De acordo com documentos divulgados hoje ao Congresso dos Estados Unidos da América (EUA), consultados pela agência France-Presse, o Departamento de Defesa norte-americano deverá desbloquear 3,8 mil milhões de dólares (cerca de 3,5 mil milhões de euros).

As verbas destinadas à construção do muro junto à fronteira mexicana, solução apresentada pelo chefe de Estado norte-americano durante a campanha eleitoral de 2016 e defendida ao longo do mandato presidencial de Trump, são provenientes de uma rubrica orçamental de 2,2 mil milhões de dólares (2 mil milhões de euros) do Pentágono para a compra de equipamentos para a Força

Aérea e Marinha dos Estados Unidos, incluindo veículos aéreos não tripulados.

A quantia restante provém de fundos inicialmente previstos para operações externas das Forças Armadas dos EUA em países como o Afeganistão, Síria ou o Iraque.

O Presidente dos Estados Unidos garantiu durante o discurso anual do Estado da Nação, em 05 de Fevereiro, que o muro na fronteira com o México terá mais de 800 quilómetros construídos no início de 2021.

Trump declarou que já foram concluídos mais de 165 quilómetros desta fortificação e “haverá mais” 805 quilómetros construídos até ao “início do próximo ano” – medida que a actual administração defende como prioritária para combater a entrada de imigrantes ilegais pela fronteira sul dos EUA. ANG/Inforpress/Lusa

Presidenciais 2019/2ª volta

     PGR admite que eleições presidenciais foram justas e transparentes   

Bissau,14 Fev 20 (ANG) - O Procurador-Geral da República, Ladislau Embassa, afirmou quinta-feira que as eleições presidenciais de 29 de dezembro decorreram da melhor forma e afastou qualquer possibilidade de ter ocorrido algo que possa colocar em causa a integridade do processo.

"Posso dizer-vos que, para o Ministério Público, o processo eleitoral decorreu da melhor forma e não temos nenhuma irregularidade que podemos considerar como passível de pôr em causa a integridade do processo eleitoral", observou Embassa, em declarações aos jornalistas, à margem da abertura do seminário sobre a cooperação internacional, governação e Estado de Direito.

O seminário acontece no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, financiado pela União Europeia.

Ladislau Embassa observou que, desde 2013, com a adoção da nova versão da lei eleitoral, o Ministério Público vem participando no processo eleitoral, o que, disse, é "um grande avanço na credibilização" de eleições na Guiné-Bissau.

Referiu  que no âmbito daquela possibilidade aberta pela lei, mais de 70 magistrados do Ministério Público participaram nas últimas presidenciais e acompanharam todas as operações nas Comissões Regionais de Eleições (CRE), inclusive assinaram as atas de apuramento dos resultados.

"Todos esses documentos estão sob a alçada do Ministério Público", afirmou Ladislau Embassa.

Questionado sobre o que pensa da atuação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que está a apreciar um recurso contencioso, interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira, que já pediu a anulação das eleições, alegando irregularidades e fraude, o Procurador-Geral da República disse não pretender comentar o papel de um órgão da administração da justiça, mas salientou que toda a atuação dos agentes do Estado devem ser baseadas na lei.

Em relação à queixa-crime intentada no Ministério Público pela candidatura de Simões Pereira contra o presidente da Comissão Nacional de Eleições, o juiz José Pedro Sambú, o procurador guineense, também juiz do Supremo Tribunal, defendeu que o caso está a ser analisado para se saber se tem ou não matéria para avançar.

"É bom precisar que na nossa lei penal, no Código do Processo Penal, quando se trata de situação de crime público, contra uma individualidade, qualquer participação a ser feita deve ser considerada uma denúncia, não uma queixa", defendeu Ladislau Embassa, sem, contudo, precisar o que já foi feito nesse assunto.

A candidatura de Domingos Simões Pereira quer que o Ministério Público investigue José Pedro Sambu por alegadas suspeitas de crimes durante o processo eleitoral.

O Procurador guineense assinalou ainda que enquanto estiver à frente do Ministério Público a atuação do órgão será sempre "na base da imparcialidade e da objetividade" dos magistrados e que só poderá intervir em caso de "extrema importância, para dar orientação, diretiva, conforme está prevista na lei".

Ladislau Embassa notou igualmente que é totalmente contrário à ideia de que as instituições do Estado devem ser "subjugadas aos interesses particulares".

O Supremo guineense está a analisar um pedido de anulação das eleições, feito por Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

A CNE declarou Umaro Sissocó Embaló vencedor da 2ª volta das presidências de 29 de dezembro, com 53 por cento dos votos.

Entretanto em Comunicado de Conselho de Ministros, o governo instou Ladislau Embassa a seguir a exortação da CEDEAO que pede ao Supremo Tribunal de Justiça para decidir sobre o contencioso eleitoral o mais tardar até 15 de fevereiro.  

A posição da CEDEAO foi produzida numa cimeira de Chefes de Estados e de governo desta organização sub-regional realizada na semana passada, em Adis Abeba, na Etiópia. ANG/Lusa

Angola

  Supremo desistiu das declarações de José Eduardo dos Santos no caso BNA

Bissau, 14 fev 20 (ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça  de Angola anunciou desistir da obtenção de declarações por escrito do antigo presidente José Eduardo dos Santos, no processo que julga a transferência ilegal para Londres de 500 milhões de dólares do Fundo Soberano aquando dirigido José Filomeno dos Santos "Zénu" filho do ex-Presidente.

José Eduardo dos Santos tinha sido arrolado como declarante pela defesa do ex-governador do Banco Nacional de angola Valter Filipe, um dos arguidos neste processo.

Prossegue o julgamento do processo sobre a tentativa do desvio de 500 milhões do Banco Nacional de Angola para o Reino Unido, que envolve o filho do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Na última sessão do julgamento na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, foi ouvido como declarante, o Ministro para Coordenação Económica, Manuel Júnior, que negou o seu envolvimento na chamada burla dos 500 milhões de dólares.

O Tribunal Supremo anunciou, entretanto, que desistiu em obter declarações do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos arrolado como declarante no processo pela defesa do ex-Governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe.

O Tribunal Supremo alega que fez diligencias no sentido de conseguir as declarações de José Eduardo dos Santos, em tratamento médico em Espanha, solicitadas pelo advogado de defesa de Valter Filipe e não obteve qualquer resposta. O julgamento deve prosseguir no próximo dia 18 de Fevereiro.ANG/RFI