Abolidas taxas cobradas
aos funcionários públicos no âmbito de tramitação de documentos no MEF
Bissau, 29 Jul 19 (ANG) - A ministra
da Reforma Administrativa, Função Pública e Modernização do Estado decidiu
abolir todas as taxas cobradas aos funcionários públicos pelo Ministério da
Economia e Finanças(MEF) no âmbito de tramitação de documentos nomeadamente, o
pagamento de nomeação definitiva, da transferência, mudança de categoria,
reclassificação e nomeação em Comissão de Serviço.
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| Ministra da Função Pública |
A decisão consta de um
despacho da governanta datado de 23 de Julho do ano em curso enviado hoje à
ANG.
De acordo com o referido
despacho Fatumata Djau Baldé fundamenta que “a lei é o fundamento e o limite de todos
os actos e procedimentos que orientam a atuação da administração pública,
garantindo assim a satisfação das
necessidades colectivas enquanto missão primordial do Estado”. ANG/AALS/ÂC//SG
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