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Ucrânia/ONU aprova comissão de inquérito sobre violações de direitos humanos

Bissau, 05 Mar 22 (ANG) - O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou sexta-feira, por esmagadora maioria, uma resolução a favor da criação de uma comissão internacional de inquérito sobre as possíveis violações dos direitos humanos na Ucrânia na sequência da invasão russa.

Após a Assembleia-Geral das Nações Unidas ter apoiado amplamente, no início da semana, uma resolução que deplorava a agressão russa contra a Ucrânia e exigia a Moscovo que acabasse com a intervenção militar, a Rússia sofreu hoje mais uma derrota no Conselho de Direitos Humanos.

A resolução de hoje foi aprovada por 32 votos a favor, dois contra (Rússia e Eritreia) e 13 abstenções, incluindo as da Venezuela, Cuba, China, Índia e Paquistão.

A votação aconteceu poucas horas depois de a maior central nuclear da Europa, localizada no sul da Ucrânia, ter sido atingida por bombardeamentos do exército russo, que causaram um incêndio, entretanto já extinto pelos bombeiros ucranianos.

Esta é a primeira vez na história do Conselho que uma resolução visa diretamente a Rússia, de acordo com um porta-voz da ONU.

A resolução condena "as violações e atentados aos direitos humanos resultantes da agressão da Federação da Rússia" e pede "a retirada rápida e verificável das tropas e grupos armados russos apoiados pela Rússia de todo o território internacionalmente reconhecido da Ucrânia".

O texto aprovado apela ainda à "criação urgente, por um período inicial de um ano, de uma comissão internacional independente de inquérito", o mais alto nível de inquérito do Conselho dos Direitos Humanos.

Os membros da comissão serão responsáveis por "recolher, compilar e analisar provas de (...) violações" dos direitos humanos e do direito internacional humanitário resultantes da invasão russa à Ucrânia, com vista a julgamentos futuros, e por identificar os responsáveis pelas violações "para que respondam pelas suas ações".

A invasão russa causou grande emoção no mundo. Multiplicaram-se as manifestações antiguerra e os gestos de solidariedade para com os ucranianos, tendo em conta os bombardeamentos e o êxodo da Ucrânia de cerca de 1,2 milhões de pessoas, segundo os últimos números da ONU.

"Sabemos quem são os criminosos de guerra e quem é o seu chefe supremo", disse a embaixadora da Ucrânia na ONU em Genebra, Eugenia Filipenko, ao apresentar a resolução, sublinhando que responsabilizar os responsáveis pelos abusos "é a única forma de garantir que o mesmo não se repete noutros lugares do mundo".

No debate anterior à votação, que começou na quinta-feira, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, acusou a Rússia de atacar alvos civis, incluindo escolas, hospitais e áreas residenciais, e causar um êxodo de mais de dois milhões de pessoas, entre refugiados e deslocados internos.

O próximo passo será a nomeação de três peritos pelo presidente do Conselho (atualmente o embaixador argentino junto da ONU em Genebra, Federico Villegas) e apresentação dos primeiros resultados da sua investigação na 51ª sessão deste órgão, prevista para o último trimestre deste ano.

Uma das missões da comissão será "identificar, na medida do possível, os indivíduos ou entidades responsáveis por violações de direitos humanos" na Ucrânia, a fim de garantir que sejam responsabilizados.

As investigações serão baseadas em entrevistas, depoimentos de vítimas, materiais forenses e outros, como determina o texto da resolução aprovada que pede ainda "acesso desimpedido à Ucrânia das agências humanitárias".

A Rússia lançou na madrugada de 24 de Fevereiro uma ofensiva militar com três frentes na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamentos em várias cidades.

As autoridades de Kiev contabilizaram, até ao momento, mais de 2.000 civis mortos, incluindo crianças, e, segundo a ONU, os ataques já provocaram mais de um milhão de refugiados na Polónia, Hungria, Moldova e Roménia, entre outros países.

O Presidente russo, Vladimir Putin, justificou a "operação militar especial" na Ucrânia com a necessidade de desmilitarizar o país vizinho, afirmando ser a única maneira de a Rússia se defender e garantindo que a ofensiva durará o tempo necessário.

O ataque foi condenado pela generalidade da comunidade internacional, e a União Europeia e os Estados Unidos, entre outros, responderam com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas para isolar ainda mais Moscovo.ANG/Angop