Justiça/Plataforma Frente Popular apresenta queixas-crime contra o Estado Guineense
Bissau, 03 Jul 24 (ANG) - A Liga
Guineense dos Direitos Humanos apresentou hoje queixas-crimes contra o Estado
guineense, contra o Ministro do Interior, Botche Candé, e contra o secretário
de Estado da Ordem Pública, José Carlos Monteiro.
A plataforma tem lutado nas ruas contra o
poder político em vigor na Guiné-Bissau, que acusa de cercear as liberdades dos
cidadãos, violar a Constituição e manietar a democracia.
As denúncias à justiça visam responsabilizar
o Estado guineense no seu todo pela proibição de manifestações dos cidadãos,
alegados actos de tortura e sequestro de activistas da Frente Popular.
A organização evoca a detenção, por 10 dias,
de activistas da Frente Popular, na sequência de uma manifestação contra o
poder político realizada no passado dia 18 de Maio. Nessa altura, cerca de 100
activistas foram detidos e teriam sido torturados na 2ª Esquadra de Bissau.
Bubacar Turé, Presidente da Liga dos Direitos
Humanos, diz que as queixas contra as autoridades de Bissau não vão ficar por
aqui.
"Este acto é apenas um passo. Nós estamos a
trabalhar com um colectivo de advogados franceses e ainda amanhã vamos ter uma
terceira reunião com esta equipa. Nós vamos accionar, processar estas pessoas e
demais responsáveis do Estado da Guiné-Bissau ao mais alto nível, pela prática
de crimes, de torturas, de crimes e violações dos Direitos Humanos, de crimes
de violação de Estado, de atentados contra o Estado de Direito, para essas
pessoas, uma vez por todas, serem criminalmente responsabilizadas pelos actos
que hoje estão a cometer, acreditando que são deuses e estão acima de tudo",
refere o activista.
Recorde-se que as manifestações e comícios
públicos são proibidos desde Janeiro, as autoridades invocando motivos de
segurança, uma medida denunciada pela sociedade civil que a qualifica de
ilegal.
“É um acto criminoso que tem como objectivo impedir
as vozes discordantes de se manifestarem contra atrocidades que estão a ser
cometidas por este regime insensível (…) que pretende desmantelar a democracia
e o Estado de direito” na
Guiné-Bissau, considera Bubacar Turé ao garantir que a sua organização “vai continuar a opor-se” ao regime “hostil à democracia e aos direitos
fundamentais”.
Neste âmbito, a Frente Popular agendou para o próximo dia 27 deste mês uma nova manifestação de rua.ANG/RFI
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