Direcção da Rádio pede intervenção do Conselho Nacional
de Comunicação Social para evitar encerramento das emissões
Bissau,21
Out 19(ANG) – A direcção da Rádio África FM solicita a assistência e intervenção do Conselho Nacional de
Comunicação Social(CNSC), para evitar o enceramento daquela estação emissora no
âmbito de um litígio que a opõe a Administração da Autoridade Reguladora Nacional
das Tecnologias de Informação e Comunicação(ARN-TIC).
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| Aspecto do estúdio da Radio África FM |
Uma
reunião de mediação no CNCS foi hoje adiada para terça-feira por razões
relacionadas a agenda do Presidente do Conselho de administração da ARN-TIC.
Numa
carta/denúncia, à que a ANG teve acesso hoje, dirigida ao CNCS , a direcção da rádio Africa FM considerou de
“arbitrariedades” as exigências da ARN-TIC, de a rádio regularizar o seu
funcionamento passando a operar com base numa licença definitiva, visto que a actual,
válida por 90 dias, já se caducou.
Em causa também
está o funcionamento dos centros de retransmissão da Rádio instalados em Buba,
Bafatá e Canchungo, que segundo a ARN-TIC funcionam sem autorização legal .
Numa
carta/denúncia dirigida ao CNCS, o diretor da Rádio África FM,Abduramane Turé
queixou-se que a ARN-TIC deu-lhe no pasado dia 14, 48 horas para encerrar os
centros de retransnissão da Rádio instalados em Bafatá, Buba e Canchungo.
E que ainda esta instância reguladora das
frequências radiofónicas deu a direção da Radio África FM, 10 diaz para passar
a funcionar com base numa licença definitiva, visto que a licença provisória de
90 dias , ao abrigo da qual operava, já teria expirado.
De acordo
com a notificação do Conselho de Administração da ARN-TIC à Direcção da Rádio
África FM, esta estação emissora foi
autorizada para a detenção e instalação provisória de equipamentos de
radiocomunicações em Bissau, por um período de 90 dias a contar da data de
recepção do ofício datado de 06 de Agosto de 2018.
A nota da
ARN-TIC acrescenta que findo o período
experimental, a continuidade da emissão ficou condicionada ao requerimento de
um licenciamento definitivo.
“.....esse
prazo foi largamente ultrapassado, sem que a estação emissora África FM se
digne em proceder em conformidade com as recomendações desta autoridade”, diz a
ARN –TIC.
O
documento refere ainda que a autorização de instalação e emissão abrange exclusivamente à cidade de Bissau,
não obstante existir reservas para estações retransmissoras em Bafatá, Buba e
Canchungo, condicionadas a apresentação
de um projecto e respetivo pagamento da licença, o que não chegou de acontecer.
Acontece
que, prosseguiu a nota da ARN-TIC que durante todo esse período , a estação
Rádio África FM emite em Bafatá e Buba com excepção de Canchungo à revelia daquilo
que foi autorizada.
O
director da Rádio África FM, Abduramane Turé diz na carta/resposta ao Conselho Nacional de Comunicação Social, tratar-se
de “encruzilhadas da ARN-TIC ,dirigida
por um alto dirigente do PAIGC, partido no poder”, e que é “o culminar de um
longo esquema orquestrado contra esta estação emissora para silenciá-la”.
Turé alegou
ainda na carta/resposta que o Primeiro-ministro, Aristides Gomes e o líder do
PAIGC Domingos Simões Pereira, fizeram várias declarações públicas contra a Rádio
África FM acusando-a de fomentar tribalismo, sem no entanto apresentarem provas
concretas.
A carta
ainda sustenta que, no dia 2 de Abril de
2019, o Governador da região de Bafatá, Dundu Sambú alto dirigente do partido
no poder, acompanhado de forças policiais, encerrou de forma abusiva e ilegal,
o centro retransmissor da rádio África FM naquela zona leste do país.
Abduramane
Turé ainda diz que na senda do que diz ser “planos maquiavélicos para silenciar
uma voz crítica”, na qualidade de director da África FM, foi ouvido na Polícia
Judiciária no dia 12 de Julho de 2019, na sequência de uma queixa apresentada
pelo Primeiro-ministro, Aristides Gomes.
E alega que os factos acima elencados comprovam que a
África FM incomoda o partido no poder e por conseguinte têm um plano concreto
para a silenciar.
Sustenta
por fim que no país existem mais de 30 estações emissoras mas que nenhuma delas
possuem uma licença definitiva, o que , segundo ele, vem provar o caracter
político desta medida administrativa da ARN-TIC, que para Turé não só constitui
um ataque vergonhoso à liberdade de
imprensa, mas também uma infeliz tentativa de instaurar a ditadura e limitar o
exercício de cidadania responsável no país. ANG/ÂC//SG
