Adoptado Guião de Controlo das Despesas
Bissau, 30 nov 18 (ANG) - Um documento designado "Guião de
Controlo de Execução da Despesa Pública" foi adoptado pelos
inspectores-gerais e representantes dos Organismos Estratégicos de Controlo
Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP), durante a
VIII conferência anual desta plataforma regional, que encerrou nesta quinta-feira
os seus trabalhos, em Luanda.
Os representantes dos países-membros da CPLP (Angola, Brasil,
Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tome e Príncipe) se comprometeram a
adoptar como referencial o mencionado Guião técnico, com as adaptações que se
revelarem necessárias face às especificidades normativas de cada país.
Segundo o “Memorando de Luanda”, os participantes efectuaram
alterações ao Regimento da Conferência dos OECI-CPLP, os quais serão
disponibilizados aos Estados-membros pelo secretariado permanente.
O documento da reunião iniciada a 27 deste mês recomendou o
registo permanentes das preocupações dos inspectores-gerais dos OECI-CPLP.
No acto de encerramento da reunião, o inspector-geral da
Administração do Estado Angolano, Sebastião Domingos Gunza, afirmou que o
evento permitiu delinear estratégias conjuntas que irão permitir encontrar
mecanismos que reforcem a actuação dos órgãos de controlo.
Com as estratégias adoptadas, segundo o responsável, será feita
uma maior transparência na gestão do erário público e o primado da boa
governação, como elementos fundamentais no combate à corrupção e a gestão
danosa dos recursos públicos.
A VIII de conferência anual dos inspectores-gerais e
representantes dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP) decorreu sob lema “Controlo da
Execução das Despesas Públicas”.
Os inspectores da CPLP abordaram, em três dias, o “controlo de
despesas com o pessoal, o caso de “IBAN” partilhados e duplicados”, “referencial
técnico da actividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo
Federal” e “Utilização de soluções tecnológicas por parte da auditoria interna
– experiências do Brasil”. ANG/Angop
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