Conselho de Ministros

Conselho de Ministros aprova Plano de Acção da Reforma da Administração Pública

Bissau, ANG – O Conselho de Ministros, reunido em Sessão Extraordinária no passado dia 15 do corrente, aprovou o Plano de Acção da Reforma da Administração Pública guineense.

Segundo o Comunicado a que ANG teve acesso, o colectivo ministerial, sob a presidência do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, felicitou o ministro da Função Pública, do Trabalho e da Modernização do Estado bem como sua equipa pela elaboração do referido documento, tendo em conta a sua qualidade técnica e a importância de que reveste.

O comunicado do governo informa ainda que, o primeiro-ministro encorajou o titular da pasta da Função Pública a prosseguir com as reformas.

O Conselho de Ministros, após discussão de assuntos agendados, aprovaria o protocolo adicional à Convenção das nações Unidas contra a Criminalidade Organizada, Transnacional, e relativo à introdução clandestina de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, bem como relativo ao fabrico e ao tráfico ilícito de armas de fogo, suas partes, componentes e munições.

O Conselho de Ministros aprovou com algumas emendas, o projecto de proposta de Lei de Base do Desporto, e do regime jurídico das Federações Desportivas e adoptou o regulamento de concessão de apoios às Federações Desportivas são outra projecto aprovado pelo Colectivo ministerial.

O Conselho de Ministros, criou uma Comissão pluridisciplinar para a revisão do Código de Investimento em vigor, seguida da correspondente regulamentação, sendo coordenada pela ministra da Economia, Plano e da Integração Regional.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente, o Tratado de criação da Comunidade dos Estados Sahelo-Saharianos, assim como o projecto de decreto que considera conforme o interesse público a primeira Emenda ao acordo entre a Petroguin e a Empresa Super Nova Energy-BV.

Nesta reunião ministerial foi abordada a questão da greve dos docentes da Faculdade de Direito de Bissau e da anunciada paralisação no sector da saúde.

A título de informação, o ministro da Educação Nacional fez distribuir um documento intitulado “Ajuda Memória” acerca do “Projecto Educação de Qualidade para Todos” que o governo pretende submeter ao Fundo Catalítico da Iniciativa Acelerada Educação para Todos, no segundo semestre de 2011.

O titular da pasta da Educação Nacional informaria ao Colectivo Ministerial de que, em homenagem ao músico guineense Nené Tuti, que consta encontrar-se gravemente enfermo nos Estados Unidos da América, alguns músicos nacionais, num gesto de solidariedade para com ele, vão promover um concerto musical em Bissau, no próximo dia 22 do corrente.

O Conselho de Ministros e a pedido do primeiro-ministro, observou um minuto de recolhimento e silêncio em memória, dos ex-ministros, Issufo Sanha e João José Martins Lopes de Carvalho, ambos dirigentes do PAIGC e deputados da Nação, recentemente falecidos em Dakar e em Lisboa onde respectivamente se encontravam em tratamento médico.

ANG-ÂC