Consultas UE/GB: União Europeia elogia resposta positiva das autoridades sobre situação no país
Bissau, ANG - A União Europeia registou com agrado a rápida resposta e o espírito positivo demonstrado pelo Governo da Guiné-Bissau na avaliação que as duas partes tiveram dia 29 em Bruxelas, sobre a situação dos Direitos Humanos, Princípios Democráticos e o Estado de Direito.
A posição vem expressa num comunicado de imprensa da delegação dos “27” aqui no país e que a ANG teve hoje acesso e que acrescenta que as informações prestadas pelo governo guineense incluem medidas para assegurar, progressivamente, a primazia das autoridades civis.
A União Europeia insta os representantes da República da Guiné-Bissau a proceder com as investigações e os processos judiciais sobre os acontecimentos do dia 1 de Abril de 2010, para combater a impunidade assim como pediu ao executivo para que especifique melhor um cronograma para a execução dos referidos compromissos, em conformidade com o calendário previsto no roteiro da CEDEAO.
Em resposta, o executivo prometeu melhorar a governabilidade democrática, garantir a salvaguarda da ordem constitucional e do Estado de Direito e lutar contra a impunidade e crime organizado.
Das garantias deixadas na voz do Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, quem encabeça a delegação guineense ficou a realização de acções como a conclusão de investigações judiciais e de processos relativos aos assassinatos de Março e Junho de 2009;
O governo também se comprometeu na implementação efectiva da reforma do sector da segurança, com base na estratégia adoptada pela Assembleia Nacional Popular e no pacote legislativo elaborado com o apoio da Missão UE-RSS (a abortada Missão da EU para Reforma no Sector da Defesa e Segurança, entretanto ressuscitada pela Angola) e a renovação da hierarquia militar para assegurar a nomeação para o comando superior de pessoas não envolvidas em comportamentos inconstitucionais ou ilegais ou actos de violência.
A aprovação e assistência a uma missão de peritos para apoiar a reforma do sector da segurança e a protecção de figuras políticas, a ser realizada com o apoio da CEDEAO, da CPLP e/ou doutros parceiros e a elaboração, adopção e implementação efectiva de planos operacionais nacionais para a execução da mesma e o combate ao narcotráfico, assim como a promessa de melhoria da gestão administrativa e financeira dos funcionários civis e militares, e das medidas para combate ao branqueamento de dinheiro constam do rol das garantias deixadas no encontro bipartido
A EU informou que vai continuar a acompanhar para ver aplicação dos compromissos assumidos, reforçar o diálogo político com as autoridades e rever regularmente os progressos alcançados, nomeadamente através de missões de acompanhamento.
A implementação destes compromissos, segundo o documento, possibilitará a reabertura do apoio da UE ao processo de reformas políticas e económicas na Guiné-Bissau.
ANG/José A. Mendonça
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