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CPLP/Reunião ministerial aprova plano para combate ao trabalho infantil 2021-2025

Bissau, 31 Mar 21 (ANG) – A XIV reunião dos Ministros do Trabalho e Segurança Social realizada terça-feira, por vídeo-conferência, recomendou o reforço das estratégias nacionais de redução da pobreza e aprovou o plano de trabalho para o combate ao trabalho infantil 2021-2025.

O encontro, que acontece sob a presidência de Cabo Verde e que contou com a participação de quase todos os nove países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), teve como tema “Covid-19 e o mundo do trabalho” e serviu para abordar e concertar posicionamentos no combate aos impactos devastadores da pandemia no mundo do trabalho.

Segundo a ministra da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, todos os países tiveram a oportunidade, a partir das suas intervenções, de descrever as suas políticas, as medidas que tomaram para proteger o rendimento das famílias, os postos de trabalho e a saúde das pessoas.

“Resulta unânime que nós todos devemos, cada vez mais, estender os pisos de protecção social para que os nossos países, a nossa comunidade possa responder da melhor forma aos desafios, agora mais expressivos por causa da covid, e por causa do que a covid-19 trouxe para o mundo do trabalho”, explicou.

De entre as recomendações constantes de uma declaração final, a governante cabo-verdiana destacou o reforço das estratégias nacionais para o desenvolvimento de medidas para a redução da pobreza, a promoção de políticas sociais e políticas activas de emprego.

O plano de trabalho para o combate ao trabalho infantil 2021-2025, conforme explicou, foi aprovado como forma de promover o engajamento de todos os países da comunidade na luta contra o trabalho infantil em linha daquilo que se mostra necessário fazer, tendo em conta os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o comprometimento que todos têm em relação à OIT.

Outras recomendações vão no sentido de também reforçar a cooperação e concertação político-diplomática, e de desenvolver as acções de cooperação técnica entre os países, tendo sido instruído o Secretariado Técnico Permanente no sentido de avaliar a possibilidade de reactivar um centro de informação de protecção social.

“Foi entendido aqui que temos boas práticas a partilhar e que seria muito bom a possibilidade de criar esse centro de informação, por forma a que todos possam ter, ao mesmo tempo, um nível de informação sobre as medidas que estão sendo desenvolvidas nos vários países da comunidade para que a gente possa nesta via, de troca de informações e partilha de dados, fazer melhor a favor dos nossos povos”, sustentou.

Igualmente foi mandatado ao secretariado técnico a criação de um grupo de trabalho para promover uma reflexão sobre o Conselho Económico e Social da CPLP, uma entidade que, na perspectiva de Janine Lélis, poderá ser de “grande valia” na medida em que poderá servir de fórum de concertação social a nível da comunidade. 

“Será um parceiro social para nos ajudar naquilo que seria a definição das melhores políticas públicas neste sentido”, disse, indicando ainda que houve consenso sobre a necessidade da ratificação da convenção multilateral da segurança social da CPLP, um projecto que já vem de algum tempo, e cuja ratificação se faz necessária para sua aplicabilidade.

Da parte cabo-verdiana, que detém a presidência da CPLP, participou, para além da ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, o ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário. ANG/Inforpress