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Justiça/Procurador Geral da República condiciona exportação da castanha ao pagamento de parte de dívidas ao FUNPI pelos devedores

Bissau 11 Jun 21 (ANG) – O Procurador Geral da República (PGR) disse  quinta-feira que todas as empresas e operadores económicos que contrairam dividas no âmbito do Fundo Nacional de Promoção Industrial(FUNPI), têm que, obrigatóriamente, pagar 30 por cento da dívida para que possam  exportar a castanha de caju na presente campanha.

Fernando Gomes falava à margem da cerimónia de empossamento   de dois novos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Disse que, no ano passado, a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços(CCIAS), pediu ao Ministério Público (MP) para accionar mecanismos legais com vista a obrigar aos devedores do FUNPI a  devolverem o dinheiro que tomaram do referido fundo, e acrescentando que há devedores que não querem pagar a dívida.

“Não é possível, já passaram muitos anos e as pessoas ou empresas com dívidas a fazerem a campanha de comercialização da castanha de caju todos os anos mas recusam a pagar o que devem. Entre eles, há alguns que pagaram alguma coisa mas de acordo com a lista  que nos entregaram nota-se claramente muitos  não querem pagar “,disse.

 Gomes avisou que este ano não haverá negociações com os devedores de FUNPI, e disse  que já alertaram todas as instituições intervenientes no processo de exportação, a começar pela Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB), Alfândegas, o Ministério de Comércio e outros de que ninguém deve facilitar e nem permitir nenhuma empresa ou operador económico exportar sem antes apresentar autorização do Ministério Público, “sob pena da responsabilização criminal dos envolvidos”.

Por isso, segundo o PGR já é de conhecimento das instituições acima mencionadas de que todas as autorizações devem ter assinatura só e só do Procurador Geral da República.

Fernando Gomes disse que este ano vão ser muito rigoroso, e diz que não descarta a possibilidade de colocação de polícias e agentes de informação a paisana nos Portos, Alfândegas para controlarem tudo.

“Quem fizer a tentativa de facilitar alguém para exportar a castanha de caju sem apresentar uma autorização vai pagar muito caro”, disse.ANG/MSC/ÂC//SG