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Caso DSP/PUN pede demissão do Procurador Geral da República “por revelar incapacidade no exercicío das suas funções”

Bissau, 27 Jul 21 (ANG) - O Partido da Unidade Nacional (PUN) pediu a demissão do Procurador Geral da República (PGR),Fernando Gomes, por “incapacidade no  exercício das suas funções”.

A informação consta numa carta de PUN à que a ANG teve hoje acesso, dirigida ao Presidente da República, em jeito de manifestação de  desagrado do partido  face a ordem da  PGR de impedir que o líder do PAIGC e deputado, Domingos Simões Pereira(DSP) viajar ao estrangeiro, na sexta-feira(23).

Na carta, o PUN refere que, o impedimento da viagem foi justificado pelo PGR como forma de evitar o risco de fuga do DSP, uma vez que tem a informação de que a Assembleia Nacional Popular (ANP) prepara-se para convocar uma sessão extraordinária para levantar a imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira.

“Este augumento falacioso avançado pelo PGR constitui uma mentira grosseira com a intenção de prejudicar um cidadão. Porque, o Ministério Público já tinha solicitado ao parlamento o levantamento da imunidade do deputado em causa, mas a Comissão da ética de ANP rejeitou esse pedido”,refere a carta de PUN.

Segundo essa missiva do PUN, à luz  da Constituição da República da Guiné-Bissau, assim como da lei que regula o estatuto dos deputados, nenhum procedimento judiciário e muito menos das medidas restritivas ou preventivas da liberdade podem ter lugar sem autorização prévia da plenária da ANP , pelo que, segundo o PUN, o PGR violou a própria Constituição da República e demais leis do país.

“Domingos Simões Pereira regressou à Guiné-Bissau por sua própria iniciativa e o Ministério Público não o acusou logo a sua chegada de cometer nenhum tipo de crime, desde então ele tem permanecido no país. O impedimento da sua viagem tem que ver com os motivos não movidos pela justiça”, diz o  PUN na carta.

O partido liderado por Idrissa Djaló recomendou ao Ministério de Interior à não executar,  cegamente, as ordens do PGR, para não se transformar em cúmplice na subversão dos direitos fundamentais dos cidadãos da Guiné-Bissau.

O PUN sustenta que  Fernando Gomes  não está em condições de continuar a exercer a sua função actual, porque os seus actos podem desacreditar totalmente a justiça da Guiné-Bissau e manchar, irreversivelmente, a boa reputação internacional do país.ANG/AALS/ÂC//SG