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          CPLP/ Aprovado acordo de mobilidade entre os Estados membros

Bissau, 19 Jul 21 (ANG) – Os Chefes de Estados e dos Governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP) aprovaram o acordo de mobilidade entre os Estados-Membros, um instrumento que visa contribuir de forma efetiva para uma maior circulação no seio da Comunidade, para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios e para a promoção do sentimento de pertença à organização.

 A informação consta no comunicado final da XIII Cimeira da organização, realizada no passado dia 17 bde Julho em Luanda(Angola), denominado “Declaração de Luanda” , à que a ANG teve acesso.

A XIII conferência de Chefes de Estado e  Governo da CPLP, que decorreu em Luanda, no passado dia 17 de julho, sob o lema “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”,  na qual reafirmaram a plena validade do compromisso nela consagrado com o reforço da solidariedade e da cooperação em prol do desenvolvimento económico e social dos seus povos

A declaração informou que o Chefe de Estado e de Governo da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço assume a  Presidência rotativa da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para o biénio 2021-2023.

No documento, os chefes de Estados e governos da CPLP congratularam com a progressiva afirmação internacional da Organização, que constitui um espaço de união pela língua comum e pelos primados da paz, do Estado de direito, da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.

Reconheceram que os efeitos da pandemia da COVID-19 constituem desafios adicionais para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Comunidade.

Nessa declaração reiteraram o entendimento de que a imunização contra a COVID-19 é um bem público e será um fator determinante para o enfrentamento dos desafios pós- pandemia, e expressaram o apoio a iniciativas internacionais de colaboração para acelerar o desenvolvimento, produção e acesso equitativo e universal a diagnósticos, tratamentos e vacinas contra a COVID-19.

Constataram que a pandemia de COVID-19 acentuou a desigualdade social e impulsionou a necessidade da digitalização da educação como meio fundamental de acesso ao conhecimento, ao trabalho e à inclusão social, reconhecendo a necessidade de construção de políticas públicas que visem a criação das infraestruturas necessárias para democratizar o acesso a novas tecnologias, promovendo a formação e o ensino adequados para seu uso.

No documento reafirmaram o compromisso com a recuperação económica pós-pandemia, a fim de  preservar e criar empregos dignos, rendimento e capacidade produtiva e, nesse sentido, reconheceram a importância de incrementar a ação multilateral em matéria de capacitação, partilha de experiências, iniciativas em rede e desenvolvimento de parcerias no âmbito da promoção do comércio e do investimento.

Manifestam repúdio pelos atos violentos e bárbaros perpetrados por grupos terroristas na província de Cabo Delgado, em Moçambique e expressaram profunda consternação com a violência infligida às populações e a destruição de infraestruturas, bem como preocupação com a assistência e apoio às centenas de milhares de deslocados internos.

Apelam as autoridades moçambicanas para a convergência de apoio internacional e parcerias no âmbito da capacitação das estruturas nacionais competentes no combate ao terrorismo, na defesa dos direitos humanos e na proteção e segurança das populações afetadas, assinalando a ação das agências das Nações Unidas no terreno que, juntamente com parceiros humanitários, têm vindo a prestar auxílio àquelas populações.

 Aprovaram o Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (2021-2022) e encorajaram as autoridades equato-guineenses a prosseguir ações que visam a plena integração na Comunidade, através da apropriação do acervo da CPLP, incluindo a abolição da pena de morte, da integração da língua portuguesa no sistema de ensino público nacional, da preservação do património cultural, do incremento da cooperação económica e empresarial com os Estados-Membros da CPLP, da promoção dos direitos humanos e da capacitação da sociedade civil;

Apreciaram a moção aprovada pelos deputados da Assembleia Parlamentar da CPLP) AP-CPLP), sobre os trabalhos em curso no Parlamento Nacional da Guiné Equatorial para a revisão das leis penais em matéria de abolição da pena de morte no país, e encorajou o parlamento a prosseguir os esforços com este objetivo.

Aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP ao Canadá, ao Estado do Qatar, aos Estados Unidos da América, à Irlanda, ao Reino de Espanha, à República da Índia, à República da Costa do Marfim, à República do Peru, à República Helénica, à Roménia, à Conferência Ibero-Americana, ao g7+ e à Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO).

Alegando que estas adesões conferem à CPLP maior projeção política internacional e potenciam o desenvolvimento de relações de cooperação em diversas áreas, bem como a ampliação da difusão internacional da Língua Portuguesa.

Congratularam-se com a obtenção, por parte da CPLP, do estatuto de Observador Associado da Organização Ibero-americana para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), na reunião do Conselho Diretivo daquela organização, realizada a 1 de dezembro de 2020.ANG/LPG/ÂC//SG