Justiça/Parlamento da Guiné-Bissau não vai convocar sessão
para apreciar pedido de levantamento imunidade
Bissau,29 Jul 21(ANG) - A mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau não tenciona convocar uma sessão extraordinária para apreciar o pedido de levantamento de imunidade de qualquer deputado, refere uma deliberação quarta-feira divulgada à imprensa.
Na deliberação, com data de
quarta-.feira e assinada pelo presidente do parlamento Cipriano Cassamá, pode
ler-se que a mesa da ANP esteve reunida no
dia 28 do corrente mês, com a presença dos presidentes dos grupos parlamentares
para discutir três pontos.
Entre os três pontos estava
a "análise e posicionamento da mesa sobre o requerimento do grupo
parlamentar do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde)
à nota da Procuradoria-Geral da República, que justifica as razões de
impedimento de viagem do deputado Domingos Simões Pereira e líder daquele
partido.
"A mesa da ANP
deliberou informar que a Assembleia Nacional Popular não tem agendado e nem
tenciona convocar sessão extraordinária com o objetivo de apreciar o pedido de
levantamento de imunidade a qualquer deputado da Nação", pode ler-se na
deliberação.
Em causa está a ordem dada
sexta-feira ao Ministério do Interior pelo procurador-geral da República para
impedir a saída do país do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, quando
aquele se preparava para viajar para Portugal.
A 24 de junho, a
Procuradoria-Geral da República pediu o levantamento da imunidade parlamentar
do deputado Domingos Simões Pereira, por suspeita de crimes referente a
processos do ano de 2015, 2018 e 2020.
Na sequência do pedido, a
comissão de ética do parlamento entregou ao presidente do parlamento a sua
decisão, unânime, de não levantar a imunidade parlamentar ao deputado Domingos
Simões Pereira por falta de existência de elementos suficientes.
Na carta enviada ao
Ministério do Interior, o procurador-geral da República referiu que havia
"risco de fuga", porque segundo "as suas fontes" a ANP iria
convocar uma reunião extraordinária para levantar a imunidade parlamentar a
Domingos Simões Pereira.ANG/Lusa
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