Brasil/Tribunal
dá três dias para Bolsonaro explicar decreto de golpe de Estado
Bissau, 17 Jan 23(ANG) – O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil deu ao ex-Presidente Jair Bolsonaro três dias para explicar o conteúdo de um projeto de decreto, que encenava um golpe de Estado, encontrado na residência de um ex-ministro.
O
prazo foi fixado numa decisão do juiz do tribunal eleitoral Benedito Gonçalves,
na segunda-feira, que ordenou a inclusão do documento numa investigação contra
Bolsonaro por alegado abuso de poder durante a campanha para as eleições
presidenciais de outubro.
O
texto controverso é o projeto de um decreto que permitiria a Bolsonaro
estabelecer o estado de emergência para intervir no mais alto tribunal
eleitoral e reverter o resultado das eleições de 30 de outubro, em que foi
derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
O
documento foi encontrado pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres,
que era ministro da Justiça de Bolsonaro e está detido desde sábado sob a
acusação de alegada omissão, pois era responsável pela segurança em Brasília
quando milhares de radicais invadiram a sede da presidência, do Congresso e do
Supremo Tribunal.
Bolsonaro
foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal na lista das pessoas sob
investigação pelos violentos acontecimentos de 08 de Janeiro, como autor
intelectual e instigador dos ataques feito por extremistas aos três poderes, em
Brasília.
O
ex-Presidente, que se encontra atualmente nos Estados Unidos, é suspeito de
incitar apoiantes a invadir e vandalizar as sedes do parlamento, da presidência
e do Supremo Tribunal a 08 de janeiro.
Caso
Bolsonaro seja considerado responsável por abuso político e utilização de meios
de comunicação oficiais a favor da campanha, o tribunal eleitoral pode
condená-lo a um período de desqualificação política de pelo menos oito anos.
ANG/Inforpress/Lusa
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