CPLP/Acordo de mobilidade não pode ser política de ‘portas abertas’ –
director OIM
Bissau,
05 Jan 23 (ANG) – O director-geral da Organização Internacional para as
Migrações alertou quarta-feira para a necessidade de evitar que o acordo de
mobilidade da CPLP se torne numa política de ‘portas abertas’ sob pena de haver
um crescimento da extrema-direita.
Segundo
o responsável da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o acordo
“tem de ser aplicado com prudência” já que “uma política de ‘portas abertas’ é
a receita ideal para o crescimento da extrema-direita”.
Como
exemplo, António Vitorino destacou a situação na Nigéria, onde as estimativas
preveem que a população residente chegue, em 2050, aos números existentes nos
Estados Unidos.
“Alguém
acredita que se vão criar 200 milhões de postos de trabalho na Nigéria até
2050”, questionou o diretor-geral da OIM, numa referência a potenciais tensões
causadas pela pressão que o crescimento dos migrantes irá provocar no mercado
de trabalho daquele país.
Para
aplicar o acordo de mobilidade por completo, “é preciso garantir que as pessoas
que vão para outros países têm oportunidades no mercado de trabalho”, afirmou.
Por
outro lado, os migrantes que saem de países africanos para a Europa continuam a
esbarrar numa barreira, disse.
“Vivemos
num estado de negação: não queremos mais migrantes, mas precisamos”, referiu o
diretor da OIM, lembrando que a maior parte da população em África tem menos de
18 anos, enquanto a Europa está cada vez mais envelhecida.
O
Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP foi assinado em 17
de Julho de 2021, em Luanda, durante a 13.ª Conferência de Chefes de Estado e
de Governo da CPLP.
O
acordo visou criar facilitar a mobilidade entre Estados-membros da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) através da adopção de um regime mais
simples de emissão de vistos.
“O
diálogo entre países de origem e países de destino é essencial” para a
aplicação do acordo, defendeu António Vitorino, alertando que a pressão
migratória africana vai manter-se.
O
Acordo de Mobilidade da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos
os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange
qualquer cidadão.
Aos
Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir
“compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis
diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades
internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
A
CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
No
passado dia 30 entrou em vigor o novo regime de entrada de imigrantes em
Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da
CPLP, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros.
Segundo
o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou
visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de
viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de
transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.
ANG/Inforpress/Lusa
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