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Legislativas antecipadas/Madem-G15 acusa coligação PAI de violar lei eleitoral ao pronunciar sobre resultados antes da CNE

Bissau, 07 Jun 23 (ANG) – O Movimento para Alternância Democrática (Madem-G15), acusou esta terça-feira a Coligação Plataforma de Aliança Inclusiva(PAI-Terra Ranka), liderado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde(PAIGC), de violar a lei eleitoral por ter pronunciado sobre possíveis resultados eleitorais antes da Comissão Nacional de Eleições (CNE),entidade competente para o fazer.

De acordo com uma carta de protesto do partido, à que a ANG teve acesso  endereçada a CNE assinado por representante do Madem G15 nesta instituição eleitoral,  no passado dia 05 , a coligação PAI(Terra-Ranka) deu uma conferência de imprensa na qual avançou com algumas afirmações sobre o pronunciamento dos resultados do escrutínio de passado 04 de Junho de 2023.

“Com isso esta coligação colocou em causa o artigo 11da lei nº12/2013 da Lei Eleitoral que diz que a CNE é a única entidade competente para a publicação dos resultados eleitorais, nomeadamente provisórios assim como as definitivas”, lê-se na nota.

Por isso, segundo esta formação politica, a coligação Pai-Terra Ranka violou em flagrante o artigo acima referido por não aguardar se quer os apuramentos regionais dos resultados obtidos por partidos ou coligações dos partidos, nos diferentes Círculos Eleitorais que compõe as respectivas regiões e diáspora.

Para Madem-G15, este comportamento não põe apenas em causa um bom clima existente até então, mais sim, pode pôr em perigo todos os esforços até agora feitos para a manutenção de um clima de paz e de respeito pelos pilares fundamentais consagradas na democracia.

Na missiva o Madem-G15 solicita um pronunciamento oficial e legal da Comissão Nacional de Eleições para efetiva condenação de tal comportamento, convidando assim a coligação em causa, a abster-se de violações desta natureza e pautar para o cumprimento das normas e regras estabelecidas para que aja um  bom clima de convivência e entendimento durante o processo democratico em curso.

Em conferência de imprensa, Domingos Simões Pereira declarou, com base nos resultados que diz possuir, que a coligação que preside ganhou as eleições legislativas de domingo com maioria absoluta sem divulgar mais pormenores e diz inclusivé que essa declaração nao significa divulgação dos resultados eleitorais,porque  é da competência da CNE.ANG/MSC/ÂC//SG