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Legislativas antecipadas/Missão da CEDEAO insta as partes envolvidas no processo a respeitarem os canais oficiais de publicação dos resultados

Bissau, 07 Jun 23 (ANG) - A Missão da Observação Eleitoral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) apela à todas as partes interessadas no processo eleitoral a respeitarem os canais regulamentares de publicação dos resultados.

Este apelo foi feito, terça-feira, em conferência de imprensa, pelo chefe da Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO, José Carlos Fonseca, na apresentação  do relatório preliminar sobre o processo eleitoral de 04 de junho

A referida conferência de imprensa contou com as presenças das missões de observações eleitorais  da CEDEAO, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Africana e outras, na qual a missão encorajou  as partes envolvidas a recorrerem, exclusivamente, à meios legais em caso de litígio.

O Chefe da Missão de CEDEAO convida a Comissão Nacional das Eleições (CNE) a envidar todos esforços para publicar os resultados dentro dos prazos legais.

"A Missão  registou uma afluência às urnas relativamente elevada e constatou o carácter pacífico e participativo do escrutínio e o bom controlo dos procedimentos de votação”disse.

Por outro lado, a Missão de Observação da CEDEAO felicita ao governo e os órgãos de gestão eleitoral por terem respeitado o calendário eleitoral, apesar das dificuldades financeiras e técnicas, louvando o sentido de civismo demostrado pela população durante o processo eleitoral, em particular sua disciplina e participação notável que diz ter contribuido para a condução pacífica da votação.

Às partes interessadas, a missão apela no sentido de continuarem a trabalhar em sinergia para consolidar a estabilidade política e promover o desenvolvimento do país e incentiva as instituições a trabalharem para melhorar o quadro jurídico eleitoral do país.

A Missão incentiva os partidos políticos e as coligações dos partidos à envidarem maiores esforços para promover a candidatura das mulheres.

Reitera que  a CEDEAO vai continuar a acompanhar o processo em curso para continuar a dar todo o apoio à Guiné-Bissau e que os observadores de longo prazo da organização continuarão a trabalhar com o representante residente da CEDEAO no país para gerir o período após publicação dos resultados.

"Será concluído um relatório pormenorizado desta missão e as recomendações serão utilizadas para melhorar os processos eleitorais na Guiné-Bissau” frisou.

O chefe da Missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Carlos Alberto diz  que eleições democráticas e participadas são pilar fundamental da boa governação, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social.

Por outro lado, saúda o povo da Guiné-Bissau pela forma pacífica e ordeira como exerceu o direito de voto, contribuindo para o reforço da democracia e do Estado de direito no país e, por conseguinte, para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A Missão da CPLP exorta ainda o respeito à vontade dos eleitores expressa através do exercício do direito de voto, à resolução dos diferendos eleitorais no quadro aplicável com recurso aos instrumentos e mecanismos existentes para o efeito e ao esclarecimento das dúvidas, queixas e denúncias efetuadas, de forma que no momento da divulgação dos definitivos estes sejam consensualmente aceites.

Encoraja ainda os atores políticos a prosseguir na superação nas fases seguintes do processo eleitoral, das divergências suscitadas em torno dos prazos constitucionais para a realização do ato eleitoral e da constituição da CNE.ANG/MI/ÂC//SG