França/ Nova lei de imigração
fomenta “a preferência nacional”
Bissau, 31Jan 24 (ANG) -
O Presidente francês promulgou na sexta-feira, 26 de Janeiro, a nova lei da
imigração, mas, mais de um terço do documento final foi censurado pelo Conselho
Constitucional, acusado pela direita de ter cometido um “golpe de Estado de
direito”.
Isabel Borges Voltine,
ativista franco-cabo-verdiana, diz-se “chocada” com o facto de o Governo ter
proposto uma lei “típica da ideologia de extrema-direita” e acusa o executivo
de fomentar “a preferência nacional”.
O Presidente francês, Emmanuel Macron,
promulgou na sexta-feira da semana passada, 26 de Janeiro, a nova lei da
imigração. Mais de um terço do documento final acabou por ser amplamente
censurado pelo Conselho Constitucional, acusado pela direita de ter cometido um
“golpe de Estado de direito”.
O texto foi publicado em Diário da
República, jornal oficial, neste sábado, 27 de Janeiro. As primeiras indicações
para a sua aplicação já tinham sido apresentadas aos diferentes governadores
civis franceses. Emmanuel Macron promulgou a lei a partir de Nova Deli, na
Índia, onde se encontrava em deslocação oficial.
A lei contempla 86 artigos, 35 deles foram
completa ou parcialmente retocados pelo conselho de sábios. Fazem parte das
medidas chumbadas novos dispositivos de acesso de estrangeiros a ajudas
sociais, novas regras para o reagrupamento familiar ou a instauração de medidas
para o regresso de estudantes estrangeiros.
Sobre a nova lei, o ministro do Interior,
Gerald Darmanin sublinhou que “nunca a França teve um texto que prevê tantos
meios para expulsar delinquentes e tantas exigências para a integração de
estrangeiros”.
A direita e a extrema-direita, favoráveis
ao documento e indignadas com a posição do Conselho Constitucional, pedem uma
reforma da Constituição para responder aos atuais desafios migratórios. Opção
já colocada de lado pelo executivo.
Por outro lado, estes cortes do Conselho
Constitucional foram recebidos com “satisfação” pela esquerda, que condena
fortemente a nova lei da imigração.
Isabel
Borges Voltine, ativista franco-cabo-verdiana, muito
implicada na vida política francesa, diz-se “chocada” com o facto de um Governo
“que não é de
extrema-direita” ter proposto uma lei “que é a típica das ideologias de extrema-direita”.
Acusa o executivo de estar a fomentar “a
preferência nacional” numa lei que coloca à margem a divisa
francesa de “igualdade
e fraternidade”.
Questionada sobre se um maior controlo da
imigração, não poderia levar a uma melhor integração da mesma, Isabel Borges
Voltine é peremptória: “Não
estou a ver uma melhor integração da imigração quando se vai dificultar o
dia-a-dia das pessoas” e defende uma maior fiscalização dos apoios
sociais atribuídos, esclarecendo de forma cabal a “amálgama que criaram
na cabeça das pessoas, dizendo que todo o estrangeiro vem para França
aproveitar-se do sistema.”
Eu tenho um passaporte francês, mas acha
que, na rua, sou identificada como francesa?
Sinto-me cidadã francesa, porque participo,
contribuo, tive filhos para continuar a perpetuar e pago os meus impostos. Mas
qual é o respeito que tenho?
Sou Imigrante. Escolhi vir para cá. Mas os
meus filhos que nasceram cá, que mantêm esta cor de pele que os faz diferente,
quando é que se vão sentir integrados?
Se a integração é pelo trabalho, eu sou um
exemplo máximo: trabalho pago os meus impostos, contribuo. Em que momento é que
vou ter o carimbo de integrada?
De alguma forma aliviada com a posição do
Conselho Constitucional, a ativista franco-cabo-verdiana fala de um sentimento
agridoce, na medida em que, neste momento, não há garantias políticas de que,
no futuro, medidas mais severas não possam vir a ser adoptadas. ANG/RFI