ANG

 França/ Conselho Constitucional chumba em larga escala lei da Imigração

Bissau, 26 Jan 24 (ANG) -  O Conselho Constitucional francês pronunciou-se a 25 de Janeiro quanto à Lei da imigração. Mais de um terço dos artigos do texto adoptado no final de 2023 acabaram por ser censurados por este órgão.

Em causa, nomeadamente, algumas das disposições adoptadas sob pressão da direita para endurecer o dispositivo quanto à presença de estrangeiros em França.

O ministro do Interior, Gérald Darmanin, afirmou, porém, na redes social X que o Conselho Constitucional validou "a integralidade do texto do governo". Para o governante "Nunca um texto prevê tantos meios para expulsar delinquentes e tantas exigências para a integração de estrangeiros".

A direita e a extrema direita tinham dado voto favorável ao texto.

A extrema direita da União Nacional (RN) alega, agora, por intermédio do seu patrão, Jordan Bardella, que o referendo é a única solução para o caso.

Após a adopção da lei a 19 de Dezembro de 2023 o próprio presidente da república, Emmanuel Macron, recorreu para o Conselho constitucional para um pronunciamento do órgão quanto à constitucionalidade da lei. E isto não obstante ter sido o seu governo a preconizar o documento.

Também a presidente da câmara baixa do parlamento, Yaël Braun-Pivet, e deputados e senadores da esquerda tinha pedido o parecer do Conselho.

O debate tinha sido particularmente azedo e tinha, mesmo, implicado a demissão do ex ministro da saúde, Aurélien Rousseau, crítico da linha tida como "dura" desta lei.

A lei contempla 86 artigos, 32 acabaram por ser censurados pelo Conselho constitucional.

Fazem parte das medidas chumbadas novos dispositivos quanto ao acesso dos estrangeiros a ajudas sociais, novas regras para o reagrupamento familiar ou a instauração de medidas para o regresso dos estudantes estrangeiros. ANG/RFI