Política/Governo aprova projeto de decreto relativo à exportação da
castanha de caju da campanha 2022
Bissau, 19 Jan 24
(ANG) – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros com alterações, o projeto de decreto relativo
à exportação do remanescente da castanha de caju da campanha 2022.
Em consequência, a plenária
governamental institui uma comissão interministerial que integra o Ministro da
Economia, Plano e Integração Regional, Ministro de Interior e da Ordem Pública,
Ministra de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Ministro do Comércio e Indústria,
para, até ao dia 23 de Janeiro corrente, determinar e comunicar ao Primeiro-ministro,
o volume total do remanescente da castanha de caju da campanha de 2022.
A informação consta
no comunicado de Conselho de Ministros, que indica que o Conselho de Ministros
deu anuência para a concessão do direito de uso privativo, sobre
aproximadamente 93 hectares de terreno, sito no Ilhéu de Inhoré (Canhabaque),
setor de Bobaque, Região de Bolama/ Bijagós à Empresa An-Madjo Ceiba Luxury.
Ainda o coletivo
governamental recomendou que se tenha em consideração, na celebração do
contrato de investimento com a Empresa An-Madjo
Ceiba Luxury, a melhoria das infraestruturas da Região de Bolama/Bijagós e de
condições sociais para a população local.
Para próxima sessão, o
Conselho de Ministros prevê a aprovação dos planos de ação dos diferentes ministérios .
No capítulo de nomeações,
por despacho de Primeiro-ministro, foi feita a movimentação do pessoal dirigente da
Administração Pública conforme se segue:.
No Ministério de
Administração Territorial e Poder Local, são nomeados Pansau Kondé – Secretário-geral,
Abdulai Injai- Diretor-geral da Administração do Território, Manuela Maria
Gomes Monteiro Lima da Costa - Diretora-geral do Poder Local, Undjon Mingo – Diretor-geral
da Descentralização Administrativa, Gabriel Gibril Baldé-Diretor-geral do
Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e José Anastácio Medina Lobato-
Presidente da Câmara Municipal de Bissau.
No Ministério do
Interior e da Ordem Pública, Roberto Indi Té foi nomeado Secretário-geral,
Celso Simão de Carvalho Inspector Geral, Lino Leal da Silva-Diretor-geral de Migração
e Fronteiras e Ana Camará- Diretora-geral de Logística e Património.
No Ministério das
Pescas são nomeados, Amadú Djaló-Diretor-geral da Pesca Industrial, Cipriano
Fernandes-Diretor-geral da Pesca Artesanal, Virgínia Pires Correia-Diretora-geral
de Formação e Apoio ao Desenvolvimento, Iça Bari- Diretor-geral do Instituto
Nacional de Investigação, Pesquisa e Oceanografia (INIPO) e Carlos Nelson Sanó-Diretor-geral
do Instituto Nacional da Investigação de Fiscalização das Atividades de Pesca
(IN-FISCAP).
No Ministério da
Comunicação Social,foi nomeado Amadu Djamanca-Diretor geral da Televisão da
Guiné-Bissau.
Em consequência
destas nomeações, o Conselho dos Ministros deu por finda a comissão de serviço,
nas mesmas funções dos titulares anteriores.
ANG/MI/SG
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