Presidenciais 2019/2ª volta

     PGR admite que eleições presidenciais foram justas e transparentes   

Bissau,14 Fev 20 (ANG) - O Procurador-Geral da República, Ladislau Embassa, afirmou quinta-feira que as eleições presidenciais de 29 de dezembro decorreram da melhor forma e afastou qualquer possibilidade de ter ocorrido algo que possa colocar em causa a integridade do processo.

"Posso dizer-vos que, para o Ministério Público, o processo eleitoral decorreu da melhor forma e não temos nenhuma irregularidade que podemos considerar como passível de pôr em causa a integridade do processo eleitoral", observou Embassa, em declarações aos jornalistas, à margem da abertura do seminário sobre a cooperação internacional, governação e Estado de Direito.

O seminário acontece no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, financiado pela União Europeia.

Ladislau Embassa observou que, desde 2013, com a adoção da nova versão da lei eleitoral, o Ministério Público vem participando no processo eleitoral, o que, disse, é "um grande avanço na credibilização" de eleições na Guiné-Bissau.

Referiu  que no âmbito daquela possibilidade aberta pela lei, mais de 70 magistrados do Ministério Público participaram nas últimas presidenciais e acompanharam todas as operações nas Comissões Regionais de Eleições (CRE), inclusive assinaram as atas de apuramento dos resultados.

"Todos esses documentos estão sob a alçada do Ministério Público", afirmou Ladislau Embassa.

Questionado sobre o que pensa da atuação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que está a apreciar um recurso contencioso, interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira, que já pediu a anulação das eleições, alegando irregularidades e fraude, o Procurador-Geral da República disse não pretender comentar o papel de um órgão da administração da justiça, mas salientou que toda a atuação dos agentes do Estado devem ser baseadas na lei.

Em relação à queixa-crime intentada no Ministério Público pela candidatura de Simões Pereira contra o presidente da Comissão Nacional de Eleições, o juiz José Pedro Sambú, o procurador guineense, também juiz do Supremo Tribunal, defendeu que o caso está a ser analisado para se saber se tem ou não matéria para avançar.

"É bom precisar que na nossa lei penal, no Código do Processo Penal, quando se trata de situação de crime público, contra uma individualidade, qualquer participação a ser feita deve ser considerada uma denúncia, não uma queixa", defendeu Ladislau Embassa, sem, contudo, precisar o que já foi feito nesse assunto.

A candidatura de Domingos Simões Pereira quer que o Ministério Público investigue José Pedro Sambu por alegadas suspeitas de crimes durante o processo eleitoral.

O Procurador guineense assinalou ainda que enquanto estiver à frente do Ministério Público a atuação do órgão será sempre "na base da imparcialidade e da objetividade" dos magistrados e que só poderá intervir em caso de "extrema importância, para dar orientação, diretiva, conforme está prevista na lei".

Ladislau Embassa notou igualmente que é totalmente contrário à ideia de que as instituições do Estado devem ser "subjugadas aos interesses particulares".

O Supremo guineense está a analisar um pedido de anulação das eleições, feito por Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

A CNE declarou Umaro Sissocó Embaló vencedor da 2ª volta das presidências de 29 de dezembro, com 53 por cento dos votos.

Entretanto em Comunicado de Conselho de Ministros, o governo instou Ladislau Embassa a seguir a exortação da CEDEAO que pede ao Supremo Tribunal de Justiça para decidir sobre o contencioso eleitoral o mais tardar até 15 de fevereiro.  

A posição da CEDEAO foi produzida numa cimeira de Chefes de Estados e de governo desta organização sub-regional realizada na semana passada, em Adis Abeba, na Etiópia. ANG/Lusa

Angola

  Supremo desistiu das declarações de José Eduardo dos Santos no caso BNA

Bissau, 14 fev 20 (ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça  de Angola anunciou desistir da obtenção de declarações por escrito do antigo presidente José Eduardo dos Santos, no processo que julga a transferência ilegal para Londres de 500 milhões de dólares do Fundo Soberano aquando dirigido José Filomeno dos Santos "Zénu" filho do ex-Presidente.

José Eduardo dos Santos tinha sido arrolado como declarante pela defesa do ex-governador do Banco Nacional de angola Valter Filipe, um dos arguidos neste processo.

Prossegue o julgamento do processo sobre a tentativa do desvio de 500 milhões do Banco Nacional de Angola para o Reino Unido, que envolve o filho do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Na última sessão do julgamento na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, foi ouvido como declarante, o Ministro para Coordenação Económica, Manuel Júnior, que negou o seu envolvimento na chamada burla dos 500 milhões de dólares.

O Tribunal Supremo anunciou, entretanto, que desistiu em obter declarações do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos arrolado como declarante no processo pela defesa do ex-Governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe.

O Tribunal Supremo alega que fez diligencias no sentido de conseguir as declarações de José Eduardo dos Santos, em tratamento médico em Espanha, solicitadas pelo advogado de defesa de Valter Filipe e não obteve qualquer resposta. O julgamento deve prosseguir no próximo dia 18 de Fevereiro.ANG/RFI

Ensino Público

“Não é possível criar condições no sector educativo se o sistema está permanentemente parado”, diz o ministro da Educação

Bissau,13 Fev 20 (ANG) - O ministro da Educação Nacinal e Ensino Superior, Dautarin Costa, advertiu na quarta-feira que não é possível criar “excelentes condições” no setor educativo quando o sistema está permanentemente parado.

Costa defendeu que é preciso produzir resultados e escolas com qualidade para que o Estado possa oferecer melhores condições aos professores.

Dautarin Costa falava no Centro Formação Técnico-Profissional, durante a entrega de um edifício reabilitado à Agência Belga de Desenvolvimento, que trabalhará com quatro escolas técnicas do país.

Referiu  que o executivo tinha três aspetos que os sindicatos de professores estavam a reclamar, incluindo a aplicação, na íntegra, da Carreira Docente.

De acordo com o governante, duas dessas reivindicações já terão sido resolvidas e há garantias de o  executivo continuar a trabalhar para satisfazer  todas as reivindicações apresentadas.

O responsável da pasta da educação nacional informou que as negociações com os sindicatos da classe continuarão e sugeriu que as escolas públicas funcionassem enquanto decorrem os encontros com os professores.

Para Dautarin Costa, a dignificação da carreira docente é um compromisso sério, porque “o governo está interessado em melhorar as condições de vida e de trabalho dos professores”.

Dautarin Costa reafirmou que apesar das paralisações, 81 por cento das escolas estão a funcionar e sustentou que o trabalho da instituição que dirige baseia-se em métodos científicos, dados quantitativos, meios de verificação e fontes de recolha.

“Neste momento já ultrapassamos essa percentagem. O número de escolas que estão a funcionar aumentou bastante. Temos evidências claras de que os professores estão a lecionar, as escolas estão abertas e que precisamos apenas da participação dos alunos, sobretudo os de Setor Autónimo de Bissau”, indicou.

Nesta senda, referiu que o governo  tem um compromisso sério com ensino técnico profissional, “apesar do sistema educativo guineense se deparar com vários problemas que devem ser resolvidos com a maior brevidade possível”.

Sugere para isso , a criação de alternativas para os jovens a fim de criarem negócios próprio através do ensino técnico profissional, escrito no programa do governo.

Por sua vez, a responsável da Agência Belga de Desenvolvimento, Agnès Ammeux, explicou que o projeto de apoio à formação técnico profissional, com duração de quatro anos, foi financiado pela União Europeia, no valor de 7 milhões de euros. Segundo Agnès Ammeux, a iniciativa visa apoiar o governo da Guiné-Bissau para a criação de  uma estrutura vocacionada em matéria de formação técnico-profissional. ANG/O democrata

Insegurança Alimentar

Regiões de Gabú , Cacheu,Biombo e Oio como as mais afectadas  

Bissau,13 Fev 20(ANG( - O Ministério da Agricultura e Florestas apontou as regiões de Gabú, Cacheu, Biombo e Oio como as mais afectadas pela insegurança alimentar com  taxas variáveis em torno de 36 a 39%.

Os dados foram avançados quarta-feira(12/2) pela ministra Nelvina Barreto, no ato de abertura do seminário de restituição e de validação nacional dos resultados do inquérito sobre a Insegurança Alimentar feito em Setembro de 2019, pelo Ministério de Agricultura, em colaboração com o Programa Alimentar Mundial.

“ De Setembro de 2016 à Setembro de 2019, a insegurança alimentar aumentou 3,6% nas famílias rurais, embora a diferença entre as populações afectadas não seja estatisticamente significativa. As regiões de Gabú, Cacheu, Biombo e Oio foram as mais afectadas pela insegurança alimentar com taxas variando em torno de 36 a 39%”, destacou..

Por outro lado, as taxas mais baixas são encontradas nas regiões de Bafatá, Quinará e Bolama Bijagós que se situam abaixo de 20% e os agregados familiares chefiados pelas mulheres são mais afectados pela insegurança alimentar do que chefiados por homens”, disse a titular da pasta de agricultura.

Nelvina Barreto assegurou ainda que as crises sociopolíticas relacionadas com as mudanças climáticas e faltas de apoio público na área agrícola, são condicionamentos que agravam as múltiplas carências das populações das zonas rurais.

“As crises sociais e políticas juntam-se ainda a problemas de natureza social e ambientais relacionadas com as mudanças climáticas nomeadamente, alteração do regime de chuvas, o êxodo rural, as migrações internacionais, a diminuição da mão-de-obra disponível para os trabalhos agrícolas e falta de investimento e apoio público na agricultura agravam todos estes factores conjugados a múltiplas carências da população mas, com particular ênfase para as comunidades rurais”, rematou.

Entretanto, o Ponto focal do Sistema de Seguimento da Insegurança Alimentar (SISSAN), Miguel de Barros, defendeu que o país tem que criar  capacidades para ter um sistema de anti fragilidade que põe em causa a possibilidade de construção da sua estabilidade alimentar, produtiva, económica e política.

Barros sustenta que “ quando o país não tem um Orçamento Geral de Estado que financia o sistema nacional de produção estatística, obviamente que o serviço nacional estatístico produzirá os dados que um contratante quiser que produza”, disse.ANG/Rádio Sol Mansi

Desporto/Luta Livre

                  Guiné-Bissau conquista medalhas de ouro e prata

Bissau, 13 fev 20(ANG) - Três dos cinco atletas guineenses selecionados arrecadaram a medalha de ouro e duas de prata no Campeonato Africano de Luta Livre, que terminou  domingo 9 de Fevereiro, em Argel, capital da Argélia.

Presidente da Federação de Luta Livre

Cinco atletas guineenses foram seleccionados para o Campeonato Africano de Luta Livre que decorreu em Argel, capital da Argélia, entre 4 e 9 de Fevereiro.

Mbunde Cumbá Mbali sagrou-se campeão africano e arrecadou a medalha de ouro nos 65 kgs e os atletas Diamantino Iuna Fafé nos 57 kgs e Débora Valéria Turé nos 50 kgs, ganharam duas medalhas de prata.

Os outros dois atletas presentes em Argel eram o tricampeão de Luta Livre Augusto Mídana nos 74 kgs e Bedopassa Buassat Djonde nos 97 kgs, que regressam esta quarta-feira (12/02) a Bissau, seguindo os outros para Marrocos onde estão em residência no quadro da Bolsa de Estudos Solidariedade Olímpica.

Já no precedente campeonato na Tunísia os atletas guineenses obtiveram cinco medalhas: duas de ouro e três de bronze, pelo que este resultado não surpreende o presidente da Federação de Luta da Guiné-Bissau João Bernardino Soares da Gama, que esperava mais dos seus atletas.

O torneio de apuramento de África e Oceânia para os Jogos Olímpicos de Tóquio, no Japão, a decorrer entre Julho e Agosto de 2020 em El Jadida, Marrocos entre 13 e 15 de Março próximo e Soares da Gama espera melhores resultados.ANG/RFI

Palop-TL

“Crime organizado e branqueamento de capitais constituem ameaça ao nível mundial”, diz Secretário-geral do Ministério da Justiça

Bissau, 13 Fev 20 (ANG) – O Secretário-geral do Ministério da Justiça afirmou que, o crime organizado, tráfico de drogas e o branqueamento de capitais, constituem uma ameaça ao nível mundial.

Gabriel Umabano que falava hoje na cerimónia de abertura do seminário  sobre a Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito entre os Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste, disse que os referidos flagelos são um perigo para a estabilidade política institucional, ao desenvolvimento socio-economico e à segurança interna dos Estados.

Afirmou que  o momento é oportuno para todos reflectirem sobre os indicadores que afectam a boa cooperação internacional para uma justiça eficiente, para juntos identificarem os mecanismos mais adequados para colocar a cooperação que os une, ao serviço do fortalecimento do Estado de Direito Democrático nos respectivos países.

“A Guiné-Bissau tem procurado responder energicamente as ameaças das criminalidades organizadas trans-nacionais e é nesta senda que se inscrevem algumas operações bem sucedidas, designadamente aquela que resultou na apreensão de grandes quantidades de drogas no nosso território”, disse Gabriel Umabano.

Aquele responsável reforçou ainda que tudo demonstra que o país está disposto á cooperar em todos os domínios, com os parceiros, a fim de crescer e garantir segurança aos seus concidadãos.

Por sua vez, a Embaixadora da União Europeia (UE) acreditado na Guiné-Bissau Sónia Neto,  assegurou que, na Guiné-Bissau, ela e a sua equipa estão abertas para a um diálogo e discussão com todas as partes envolvidas no fortalecimento de Estado de Direito e no futuro do país.

“Cientes dos obstáculos que enfrenta a Guiné-Bissau, esta actividade de formação e reflexão, pretende reforçar a capacidade e a integridade das instituições judiciárias guineenses. Não deixo de mandar palavras de apreço a entidade que tem estabelecido relações de confiança com os seus parceiros internacionais e regionais com os quais fortalecem o combate ao crime organizado  na Guiné-Bissau”, sustentou a Embaixadora.

 O Reitor da Universidade Amílcar Cabral, Fodé Mané, defendeu que um Estado de Direito tem limites da liberdade, acrescentando  que o mesmo significado se enquadra na teoria da universalidade dos direitos humanos.

Fodé Mané assegurou que sendo assim a Universidade Amílcar Cabral tem a obrigação de participar na construção do Estado do Direito, e no alargamento da cooperação e assim como na  sua universalizaçãoANG/LLA/ÂC//SG

   

Covid-19

         Cruzeiro rejeitado por vários países asiáticos chega ao Camboja

Bissau, 13 fev 20 (ANG) – Um navio de cruzeiro com mais de 2.000 pessoas a bordo e impedido de entrar em vários países asiáticos devido ao risco de uma possível propagação do novo coronavírus, designado Covid-19, atracou hoje no Camboja.

O MS Westerdam, navio de cruzeiro da companhia de navegação Holland America Line, recebeu na quarta-feira autorização das autoridades cambojanas para atracar no porto de Sihanoukville, depois de a Tailândia negar na terça-feira o desembarque face ao risco de algum viajante ser portador do vírus.

Japão, Taiwan, Filipinas e Guam já tinham impedido o navio de cruzeiro de atracar nos seus territórios.

Cerca de 1.450 passageiros e 802 membros da tripulação partiram no dia 01 de Fevereiro de Hong Kong e planeavam chegar no sábado à cidade japonesa de Yokohama, mas as autoridades nipónicas negaram a entrada, depois de uma pessoa a bordo ter apresentado sinais de estar infectada pelo novo coronavírus da China.

Num comunicado divulgado na quarta-feira, a companhia de navegação indicou que “todos os passageiros do navio estão bem” e que “não há casos conhecidos ou suspeitos do coronavírus a bordo”.

A China reportou hoje 254 novas mortes e 15.152 novos infetados em 24 horas pelo novo coronavírus – Covid-19 – num aumento recorde que resulta de uma alteração na metodologia da contagem.

O número total de mortes pelo surto, inicialmente detetado em dezembro passado, fixou-se hoje em 1.367, enquanto o número de casos confirmados ascendeu a 59.804, em toda a China continental.

A província de Hubei, de onde o vírus é originário, registou, nas últimas 24 horas, 242 mortos, mais do dobro em relação ao dia anterior. Também o número de infetados ultrapassou em quase dez vezes os casos reportados na quarta-feira. Foram registados mais 14.840 novos casos da infeção na província, fixando o total em mais de 48 mil.

O novo vírus, que provocou um morto em Hong Kong e outro nas Filipinas, afeta também o território de Macau (com oito infectados) e mais de duas dezenas de países, onde os casos de contágio superam os 350.

A situação motivou a marcação de uma reunião de urgência de ministros da Saúde dos países da União Europeia para hoje, em Bruxelas, enquanto a Organização Mundial de Saúde enviou uma equipa de especialistas para a China para acompanhar a evolução. ANG/Inforpress/Lusa

Guiné-Bissau/Senegal

       Prospecção do Petróleo na zona conjunta deve arrancar este ano

Bissau,12 Fev 20(ANG) - Uma empresa canadiana quer iniciar, ainda este ano, a prospeção de petróleo na zona conjunta entre Guiné-Bissau e Senegal, de acordo com as apresentações às populações ribeirinhas que terça-feira se realizou.

A canadiana OP AGC Central Lda, uma das duas empresas estrangeiras que detêm as seis licenças de prospeção do petróleo na zona de exploração conjunta (ZEC), constituída entre a Guiné-Bissau e o Senegal, esteve terça-feira reunida com entidades públicas e privadas e autoridades tradicionais das regiões de Cacheu, Bolama, Biombo e Bissau.

Em declarações à Lusa, Mamadou Samba, consultor senegalês ao serviço da OP AGC, disse que, para já, está em curso a auscultação que levará às consultas públicas para depois se elaborar um documento de avaliação do impacto ambiental que a exploração do petróleo trará na vida daquelas populações.

Na reunião de terça-feira, estiveram presentes os régulos (chefe tradicional), líderes comunitários, jovens, administradores setoriais, governadores regionais, técnicos e pessoal das Organizações Não Governamentais (ONG) que abordaram com a empresa as medidas que serão tomadas ante do início das  atividades de prospeção.

Alberto Manga, régulo de Sucudjake, localidade guineense próxima da fronteira com o Senegal, disse que está preocupado com o futuro da pesca e agricultura, atividades que suportam o sustento da população da sua zona.

Questões como o derrame do crude, o lixo, a poluição e a compensação financeira são, entre outras, as preocupações levantadas por vários intervenientes na sessão que decorreu na sede do Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), em Bissau.

“A OP AGC pretende iniciar a prospeção, com a abertura de pelo menos dois poços, ainda no decurso deste ano”, lê-se num documento entregue à Lusa em que a empresa assinala os passos que deve dar ao abrigo da lei do petróleo do Senegal, sede do grupo.

Pedro Quade, da ONG "Tiniguena", destacada em questões de proteção ambiental e exploração racional dos recursos, exortou a empresa sobre a necessidade de um envolvimento de mais organizações comunitárias nas auscultações, bem como de entidades estatais guineenses, nomeadamente a Petroguin (estatal guineense dos petróleos) e a Direção-geral da Geologia e Minas.

Presente no encontro, Artur Silva, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros guineense e diretor da ZEC reconheceu que as preocupações das populações ribeirinhas são legitimas, e garantiu que tudo será levado em conta no momento da avaliação do impacto ambiental de uma futura prospeção do petróleo.

"Nem estamos sequer na fase de exploração do petróleo, apenas estamos a falar de pesquisa, em locais que ainda nem sequer estão determinados", notou Artur Silva, frisando que a agência que dirige assiste às auscultações na qualidade de convidada da empresa.

A ZEC foi constituída em 1993, após disputas nos tribunais internacionais entre a Guiné-Bissau e o Senegal e comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental.

Com a sede em Dacar, Senegal, a ZEC é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50% para cada um dos Estados e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), mas ainda em fase de prospeção.

A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.

As receitas futuras da exploração de petróleo serão divididas entre o Senegal (85%) e a Guiné-Bissau (15%).ANG/Lusa

Economia

Ministro do Comércio promete diligências para a  ratificação do Acordo da Zona de Livre Comércio em África

Bissau,12 Fev 20(ANG) – O ministro do Comércio e Indústria, prometeu fazer tudo o que estiver ao seu alcance  para que o próximo Presidente da República assume o engajamento político para a ractificação do Acordo que cria a Zona do Comércio Livre Continental Africana.

Iaia Djaló falava hoje na cerimónia de abertura do 1º de uma série de debates sobre várias questões estratégicas para o desenvolvimento do país denominado  “Terra Talk 2020”, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD).

“Permitam-me congratular pelo facto de a Guiné-Bissau ter participado na preparação e discussão sobre o projecto do protocolo para a criação da Zona do Comércio Livre Continental Africana e aproveito esta ocasião para felicitar todos os negociadores do nosso continente, em especial os da Guiné-Bissau pelos resultados alcançados ”, referiu.

Iaia Djaló disse não ter dúvidas que a Zona de Comercio Livre Continental Africana proporcionará esperanças e oportunidades à uma vida melhor para muitos africanos no seu todo e aos guineenses em particular.

O governante sublinhou que  a sua ambição é de alcançar a liberalização paritária à 100 por cento no continente africano para que possa contribuir na criação de uma África verdadeiramente integrada com um mercado comum, falando uma só voz, concertada e única, na perspectiva de atingir um destino comum.

Por sua vez, o Representante Residente do PNUD na Guiné-Bissau afirmou que o objectivo do debate é de analisar  temas consideradas importantes para o desenvolvimento humano do país.

Tjark Egenhoff disse que querem ainda visualizar um espaço multi sectorial de debates onde o conhecimento colectivo e experiências podem ser compartilhados para acelerar mudanças necessárias e positivas.

“Queremos ilustrar também a rica diversidade da sociedade guineense e por isso optamos não só em criar um espaço inclusivo para todos, mas também criar um caracter móvel ao referido espaço de debate, porque hoje iniciamos aqui em Bissau mas pretendemos alargá-lo para as regiões”, explicou.

De acordo com uma Nota do PNUD, depois de três anos de negociações, o acordo para estabelecer uma Zona de Comércio Livre Continental Africana foi finalmente assinado por 44 países, em Março de 2018 ,e entrou em vigor em 30 de Maio de 2019, com a ractificação de  27 países, que era condição mínima para sua realização.

A fase operacional do acordo, segundo a Nota, foi oficialmente lançada no encontro de chefes de Estado africanos, em 7 de Julho de 2019, em Niamey(Niger), e deverá começar em 01 de julho de 2020 após o desmantelamento das tarifas.

O documentro informa que, o acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana(AfCFTA), sigla em inglês, tem como principal objectivo estimular o desenvolvimento dos países do continente para o alcance das aspirações da União Africana(Agenda 2063).

Um outro objectivo é de ampliar o acesso aos mercados de nações vizinhas com um potencial de 1,2 bilhão de pessoas e um Produto Interno Bruto de mais de 2,5 mil milhões de dólares.

A Nota do PNUD sublinha que o acordo representa a maior área de livre comercio do mundo, desde a fundação da Organização Mundial do Comércio(OMM) em 1995, explicando contudo que a Nigéria, uma das mais importantes economias do continente, é um dos três países no total de 55, que não assinaram o acordo, além do Benin e Eritreia.ANG/ÂC//SG

Justiça

                                     Sudão entrega al-Bashir ao TPI

Bissau, 12 fev 20 (ANG) – As novas autoridades de Cartum anunciaram terça-feira a entrega do antigo presidente ,Omar al-Bashir ao Tribunal Penal Internacional(TPI).

"Todas as pessoas acusadas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) devem responder às acusações", afirmou  terça-feira Mohamed al-Taayichi, membro do Conselho Soberano do Sudão.

Foi desta forma que Cartun anunciou a entrega do antigo Presidente sudanês al-Bashir ao Tribunal Penal Internacional.

Há mais de dez anos, desde 2009, que os juízes do TPI tentam trazer al-Bashir a Haia para responder por várias acusações de genocídio e crimes cometidos pelas milícias governamentais durante o conflito no Darfur, entre 2003 e 2008, em que morreram 300 mil pessoas.

Al-Bashir tornou-se um dos mais célebre fugitivos do TPI, que emitiu dois mandados de detenção, em 2009 e em 2010, mas que nunca foram cumpridos. Estima-se que al-Bashir tenha feito cerca de 150 viagens ao estrangeiro desde 2009.

O padre comboniano José Vieira, que viveu no Sudão, reage ao anúncio que considera ser "surpreendente a todos os títulos".

"Há cerca de um mês, quando o Presidente al-Bashir foi julgado por ter uma grande quantidade de dinheiro estrangeiro em sua casa e foi julgado com uma pena pequena, houve grupos que queriam que ele fosse julgado pelos crimes que ele cometeu no Darfur. Nessa altura, falou-se que o governo sudanês não estava interessado em leva-lo a tribunal por causa de Darfur", descreve o padre comboniano.

"Ao mesmo tempo houve um grupo de Darfur que levantou essa possibilidade; de o enviar para Haia para ele se sentar no Tribunal Penal Internacional e responder pelos crimes de que é acusado, nomeadamente, crimes de guerra e crimes contra a humanidade", prossegue.

Omar al-Bashir foi destituído do poder e preso no passado 11 de Abril de 2019 pelo Exército sudanês depois de um um levante popular, e substituído por um "conselho militar de transição" que dirigira o país por dois anos.

O conflito do Darfur custou a vida a 300 mil pessoas e obrigou 2,5 milhões a deslocarem-se. ANG/RFI

Palop-TL

Bissau acolhe  V Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da justiça Criminal

Bissau,12 Fev 20(ANG) – Os actores judiciários da Guiné-Bissau e das organizações internacionais  participam quinta-feira, em Bissau, num seminário sobre a Cooperação Internacional, Governação e Estado do Direito.

Segundo um comunicado à imprensa do Projecto de Apoio a Consolidação do Estado de Direito no país(PACED), entregue à ANG, o seminário visa debater os mecanismos da cooperação internacional e a adequação das agendas das organizações internacionais aos contextos e prioridades da cada país.

Na nota, o PACED informa que o seminário visa ainda reflectir sobre o envolvimento local e nacional na construção das agendas de cooperação internacional, bem como o impacto nas reformas da justiça e que constitui o primeiro de seis seminários abertos à sociedade civil, a terem lugar nos Países Africanos de Língua Portuguesa(PALOP), e em Timor Leste ao longo do ano 2020.

O PACED tem como objectivos, a afirmação e consolidação do Estado de Direito  nos PALOP e Timor Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais  e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

As suas actividades centram-se no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo  e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas. ANG/ÂC//SG

Moçambique/óbito

                                    Morreu Marcelino dos Santos

Bissau, 12 fev 20 (ANG) - Marcelino dos Santos, membro fundador da Frente de Libertação de Moçambique, onde chegou a vice-presidente, morreu na terça-feira aos 90 anos, vítima de doença prolongada.

O político viveu de forma tão intensa a causa nacionalista e à Frente de Libertação de Moçambique,  movimento criado em 1962, que chegou a afirmar: "Não sou da Frelimo, sou a Frelimo".

Antes da Frelimo, contudo, Marcelino dos Santos já tinha mostrado um forte interesse pela causa da independência de Moçambique. Durante a sua estada pela capital portuguesa, Lisboa, entre 1948 e 1951 destacou-se, na Casa dos Estudantes do Império e no Centro de Estudos Africanos, como militante anticolonialista.

No entanto, face à perseguição movida pela PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), teve que abandonar Portugal e mudou-se para Paris, onde estreitou a relação com o nacionalista angolano Mário Pinto de Andrade.

Os dois estabeleceram vínculos de amizade e camaradagem com quase todos os dirigentes dos movimentos que conduziram as antigas colónias francesas de África à independência.

Marcelino dos Santos foi também uma destacada figura na política de Moçambique no pós-independência, alcançada em 1975, com um papel preponderante na construção do Estado.

Um dos símbolos do nacionalismo africano, foi Ministro da Planificação e Desenvolvimento, cargo que deixou em 1977 com a constituição do primeiro parlamento do país, nessa altura designado por “Assembleia Popular”, do qual foi presidente até à realização das primeiras eleições multipartidárias do país, em 1994.

Nos últimos anos, Marcelino dos Santos, pouco era visto publicamente, dado os estado de saúde débil, que acabou por calar a voz do combatente, político, poeta e revolucionário.

O anúncio da morte partiu do chefe de Estado,Filipe Nyusi, no final de um comício em Pemba, província de Cabo Delgado.

 "Perdemos o nosso ícone, o camarada Marcelino dos Santos. Não esperámos que acontecesse o que hoje aconteceu para o declararmos nosso herói”,”, disse acrescentando:  “porque ele já foi proclamado herói nacional”.ANG/RFI

Caso Chang

                           PGR moçambicana desiste de recursos

Bissau, 12 fev 20 (ANG) - A Procuradoria-Geral da Republica moçambicana anunciou, esta segunda-feira, a retirada dos recursos submetidos à justiça sul africana contra a decisão de não extraditar para maputo Manuel Chang, antigo ministro das finanças de Moçambique, numa tentativa de acelerar a decisão final.

As organizações da sociedade civil moçambicanas acreditam que a justiça do país está convencida que o antigo ministro das finanças Manuel Chang será absolvido se for julgado nos Estados Unidos da América como aconteceu com Jean Boustani também envolvido nas chamadas dívidas ocultas. 

Adriano Nuvunga, do Centro de Democracia e Desenvolvimento, calcula mesmo que a intenção da justiça moçambicana pode ter passado por ter retirar "um incentivo para as autoridades sul africanas de o mandarem para o Estados Unidos, porque o outro [Jean Boustani] foi absolvido".

Já para Baltazar Fael do Centro de Integridade Pública a decisão causa alguma estranheza, uma vez que o governo moçambicano pagou pelo menos cerca de 1 milhão e 400 mil euros a uma firma de advogados sul africanos em tribunais da África do Sul para evitar a extradição de Chang para os Estados Unidos.

 "Qualquer cidadão fica chocado com os valores que vieram a público que estão a ser pagos aos escritórios de advogados que está a fazer este trabalho", disse.

O antigo governante é arguido numa investigação judicial de Moçambique no quadro das dívidas ocultas do país, mas decorrem na África do Sul dois pedidos de extradição em paralelo: um de Maputo e outro dos Estados Unidos.

Os norte-americanos já anteriormente julgaram um processo referente às dívidas ocultas, sendo que absolveram o principal suspeito, o empresário Jean Boustani, dos crimes de fraude e lavagem de dinheiro no processo, por falta de jurisdição dos tribunais.

 As autoridades moçambicanas acreditam, por isso, ter ficado demonstrado que é a jurisdição adequada para julgar Chang.

A PGR moçambicana disse em comunicado que "face aos desafios jurisdicionais enfrentados pelos EUA no processo contra Jean Boustani que culminou com a sua absolvição, a Procuradoria-Geral da República vê reforçado o seu entendimento de estar em melhor posição para responsabilizar Manuel Chang".

O antigo ministro está detido há mais de um ano na África do Sul pelo seu alegado desempenho no escândalo da dívida oculta de Moçambique. ANG/RFI

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Sindicato de Jornalistas exige  Coordenação do Madem G15 respeito e consideração aos profissionais da Comunicação Social

Bissau,11 Fev 20(ANG) – A Direcção do Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social(Sinjotecs), exige a Coordenação do Movimento para Alternância Democrática Madem G15, o respeito e consideração aos profissionais de comunicação social.

Em comunicado divulgado segunda-feira, em reação ao conhecimento que tomou através de uma nota oficial intimada pela jornalista Fátima Tchuma Camará, da Rádio Difusão Nacional e Correspondente da RDP-Africa no país, expressando um episódio de humilhação e ataques à sua honra e bom nome obrado por Umaro Sissoco Embalo, vice-coordenador do Madem G-15.

O Sinjotecs manifesta a sua solidariedade para com a jornalista Fátima Tchuma Camará, vitima de uma “conduta indigna e irresponsável ocasionada por Umaro Sissoco Embalo”.

A organização alerta ao Umaro Sissoco Embaló que a liberdade de imprensa é um direito consagrado na Constituição da Guiné-Bissau e sendo um candidato à Presidência da República deve configurar o seu comportamento às orientações constitucionais.

O sinjotecs advertiu a coordenação do Madem G15 para configurar  o comportamento dos seus dirigentes aos princípios e aos valores democráticos como manda as regras do Estado do Direito democrático.

Apela, mais uma vez, maior grau de solidariedade, cordialidade, e harmonia entre os profissionais de comunicação social visando defender o interesse da classe, aos casos que são recorrentes, hoje é a minha vez e amanhã pode ser a outra pessoa.

Chamou mais uma vez atenção aos colegas jornalistas que hoje pensam ou se façam de agentes do sistema, que são jornalistas e continuarão a sê-los  mas que a caravana política passa.

 Trata-se da segunda vez que o dirigente do Madem G-15 se envolve em litígio com jornalistas. O primeiro incidente foi com  um jornalista da Rádio Jovem. ANG/ÂC//SG