Caso Chang

                           PGR moçambicana desiste de recursos

Bissau, 12 fev 20 (ANG) - A Procuradoria-Geral da Republica moçambicana anunciou, esta segunda-feira, a retirada dos recursos submetidos à justiça sul africana contra a decisão de não extraditar para maputo Manuel Chang, antigo ministro das finanças de Moçambique, numa tentativa de acelerar a decisão final.

As organizações da sociedade civil moçambicanas acreditam que a justiça do país está convencida que o antigo ministro das finanças Manuel Chang será absolvido se for julgado nos Estados Unidos da América como aconteceu com Jean Boustani também envolvido nas chamadas dívidas ocultas. 

Adriano Nuvunga, do Centro de Democracia e Desenvolvimento, calcula mesmo que a intenção da justiça moçambicana pode ter passado por ter retirar "um incentivo para as autoridades sul africanas de o mandarem para o Estados Unidos, porque o outro [Jean Boustani] foi absolvido".

Já para Baltazar Fael do Centro de Integridade Pública a decisão causa alguma estranheza, uma vez que o governo moçambicano pagou pelo menos cerca de 1 milhão e 400 mil euros a uma firma de advogados sul africanos em tribunais da África do Sul para evitar a extradição de Chang para os Estados Unidos.

 "Qualquer cidadão fica chocado com os valores que vieram a público que estão a ser pagos aos escritórios de advogados que está a fazer este trabalho", disse.

O antigo governante é arguido numa investigação judicial de Moçambique no quadro das dívidas ocultas do país, mas decorrem na África do Sul dois pedidos de extradição em paralelo: um de Maputo e outro dos Estados Unidos.

Os norte-americanos já anteriormente julgaram um processo referente às dívidas ocultas, sendo que absolveram o principal suspeito, o empresário Jean Boustani, dos crimes de fraude e lavagem de dinheiro no processo, por falta de jurisdição dos tribunais.

 As autoridades moçambicanas acreditam, por isso, ter ficado demonstrado que é a jurisdição adequada para julgar Chang.

A PGR moçambicana disse em comunicado que "face aos desafios jurisdicionais enfrentados pelos EUA no processo contra Jean Boustani que culminou com a sua absolvição, a Procuradoria-Geral da República vê reforçado o seu entendimento de estar em melhor posição para responsabilizar Manuel Chang".

O antigo ministro está detido há mais de um ano na África do Sul pelo seu alegado desempenho no escândalo da dívida oculta de Moçambique. ANG/RFI