Primeiro-ministro
diz que convocação da Sessão de investidura
de Chefe de Estado é da competência do Presidente da ANP
Bissau, 27 Fev 20 (ANG) – O
Primeiro-ministro afirmou quarta-feira
que a convocação da Sessão
Plenária Especial para investidura de
Chefe de Estado é da competência exclusiva do Presidente da Assembleia Nacional
Popular(ANP).
A afirmação do Aristides
Gomes vem expressa num comunicado à imprensa a que a ANG teve acesso no qual
indicou que segundo o regimento parlamentar da ANP, nos artigos 154º e 155, a
tomada de posse de um Presidente da República Eleito decorre numa Sessão
Especial e deve ser antecedida da formalidade prévia de apresentação da Acta de
Apuramento Nacional, o que, como se sabe, é objecto de recurso contencioso
junto do Supremo Tribunal de Justiça.
O documento refere ainda que
o governo tomou conhecimento através dos órgãos de Comunicação Social de
reiteradas declarações do candidato Umaro Sissoco Embaló, segundo as quais o seu
empossamento será hoje dia 27 de Fevereiro de 2020.
A nota do governo refere
que, mesmo sabendo que aquela intenção do candidato declarado pela Comissão
Nacional das Eleições(CNE) como vencedor das eleições presidenciais da segunda volta realizada a 29 de Dezembro 2019
vai contra a Constituição da República alguns actores políticos têm estado alinhados
com este acto, tendo o considerado de autêntico “Golpe de Estado”contra as
instituições democráticas, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça,
Assembleia Nacional Popular e o Governo.
Perante esta deriva dos
apoiantes do candidato Umaro Sissoco Embaló o gabinete do PM apela as forças de
defesa e segurança a assumirem o seu papel de garante da segurança e ordem
pública pelas eventuais consequências que podem advir da tentativa de subversão
dos valores democráticos, que constituem o Estado de Direito Democrático.
O gabinete do PM aproveita
este comunicado para informar a opinião pública nacional e internacional da
realização, quarta-feira, da reunião do Conselho da Segurança Nacional, na qual
entre vários pontos, foram discutidos as implicações das declarações de Umaro
Sissoco Embaló, tendo os responsáveis do governo na área da defesa e segurança
bem como as chefias militares reafirmado a sua fidelidade à Constituição e aos poderes
legalmente instituídas.
Perante o posicionamento do
Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama de aguardar pela
decisão final do Supremo Tribunal de Justiça sobre o contencioso eleitoral para
depois organizar a investidura do presidente eleito, o vice-presidente da ANP,
Nuno Na Bian assumiu o protagonismo de convocar uma reunião da Comissão
Permanente da qual saiu a decisão de
convocar uma sessão parlamentar especial, destinada a investidura de Umaro
Sissoco Embaló, nas funções de Presidente da República, esta quinta-feira,
pelas 12H00, num dos hotéis de Bissau. ANG/JD/ÂC//SG
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